Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Fim da vigência contratual de três hospitais da Rede D'Or

última modificação: 09/02/2024 20h17

A Secretaria de Assistência e Benefícios (SEAB), em nome do Pró-Saúde, informa que, tendo em vista o fim da vigência contratual com o Hospital Santa LuziaHospital do Coração do Brasil e Hospital Santa Helena, os atendimentos serão suspensos a partir de 19/01/2024. Nos termos contratuais, os tratamentos em curso deverão ser concluídos.
 

Os três hospitais são integrantes da Rede D’Or, que reivindicava ajustes nos termos dos novos contratos, redução de glosas nas faturas encaminhadas e aceitação de pacotes (valores pré-determinados) de Diárias Globais em Apartamentos e Diárias Globais em UTI.
 

Em sessão realizada na quarta-feira, 17/1, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, por unanimidade, decidiu não aceitar os valores propostos pela Rede D’Or para os pacotes de Diárias Globais, tendo em vista que poderiam causar desequilíbrio econômico-financeiro para o Pró-Saúde. Lembramos, ainda, que as despesas do Pró-Saúde em 2023 com a rede credenciada aumentaram em 27,2% em relação ao exercício de 2022. 
 

É importante salientar que: 
 

1. A Rede D’Or não aceitou a contraproposta oferecida pelo Pró-Saúde, que foi elaborada com base em parecer técnico da empresa de auditoria médica contratada pelo TJDFT, bem como optou por não apresentar proposta intermediária. 
 

2. Os Presidentes dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Saúde do STJ, TST, STM, TRT10, TJDFT e TRE-DF (67.000 vidas assistidas) assinaram ofício conjuntamente, recebido pela Rede D'Or em 22/12/2023, por meio do qual "solicitam seja revista a decisão em relação aos órgãos signatários deste documento, mantendo os credenciamentos firmados, garantindo a prestação dos serviços, até que sobrevenham estudos atuariais robustos que permitam a revisão dos preços na forma requerida pela Rede D'Or". 
 

3. Já se encontra em tramitação o PA SEI 0035161/2023, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de avaliação atuarial e assessoria técnica no segmento de saúde suplementar. 
 

4. Nossa rede credenciada de hospitais é ampla e poderá absorver a demanda de nossos beneficiários com qualidade. 
 

Em relação ao Hospital DF STAR, que também integra a Rede D’Or, a SEAB destaca que as negociações permanecem e todos os esforços estão sendo adotados para que o contrato de credenciamento seja mantido até o fim de sua vigência, em 27 de novembro de 2024, desde que não resultem em aumento das mensalidades cobradas dos beneficiários do Pró-Saúde. Em breve, será emitida nota quanto ao resultado das negociações. 
 

O Pró-Saúde esclarece que permanecerá tentando acordo para firmação de novos contratos com o Hospital Santa Luzia, Hospital do Coração do Brasil e Hospital Santa Helena. 
 

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do ALÔ PRÓ-SAÚDE: (61) 3103-5990.