Reajuste das mensalidades do Pró-Saúde e alteração da coparticipação sobre Exames
O total das despesas do Pró-Saúde cresceu 74,1% entre 2020 e 2023, passando de R$162 milhões para R$282 milhões. A fim de garantir a sustentabilidade do Programa, o Conselho Deliberativo do Pró-Saúde — CDPS, em sessão realizada no dia 17/09/2025, aprovou as propostas apresentadas pela Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde – SEAB, com base no Relatório de Avaliação Atuarial, referentes ao reajuste das mensalidades e contribuições e à alteração do percentual de coparticipação sobre “Exames”.
As propostas aprovadas ainda serão submetidas à apreciação da Administração Superior do TJDFT e poderão ser implementadas a partir da folha de pagamento subsequente à publicação do respectivo Ato Deliberativo. O último reajuste nas mensalidades do Pró-Saúde ocorreu em junho/2022, conforme estabelecido pela Resolução 8, de 25/05/2022. De acordo com o Relatório de Avaliação Atuarial, elaborado por empresa contratada por licitação pelo TJDFT, as reservas financeiras do Pró-Saúde poderão se esgotar em 2027 caso as propostas de reajustes não sejam implementadas.
Por maioria de seus membros (6 x 1), o CDPS aprovou a proposta para reajuste nas contribuições mensais dos Beneficiários Titulares e de seus Dependentes Diretos de 30,94% para o ano de 2025, adotando-se os novos percentuais de contribuição previstos no quadro abaixo, incidentes sobre a Base de Cálculo do Pró-Saúde, definida pela remuneração/subsídio/proventos/pensão civil, deduzidos o Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF, a contribuição previdenciária, a pensão alimentícia judicial e as verbas indenizatórias:
O CDPS também aprovou, por maioria, a proposta para reajuste nas contribuições mensais dos beneficiários Dependentes Associados de 24,62% para o ano de 2025, adotando-se os novos valores previstos no quadro abaixo:
O CDPS aprovou, ainda, por maioria, proposta para que a coparticipação dos beneficiários relativa a EXAMES, atualmente no percentual de 20%, seja alterada para 30%, equiparando-se ao percentual de coparticipação praticado nas consultas. As despesas com EXAMES aumentaram 78,15% somente no período entre 2020 e 2023. Dessa forma, a medida visa fortalecer o fator moderador da coparticipação, que é um mecanismo financeiro utilizado para estimular o uso consciente dos serviços.
Também foi aprovado pelo CDPS a proposta para reajuste no valor das contribuições mensais fixas referentes à Cobertura de Excedente de Coparticipação (CEC) e à Cobertura de Falecimento do Titular (CFT), cobrado por beneficiário (titular e dependentes), com base na inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA referente a 12 meses, adotando-se os novos valores de R$36,81 (trinta e seis reais e oitenta e um centavos) e de R$9,42 (nove reais e quarenta e dois centavos), respectivamente.
Em relação ao exercício de 2026, o CDPS aprovou proposta de novos reajustes para o mês de julho/2026, no percentual de 32,36% nas contribuições mensais dos Beneficiários Titulares e de seus Dependentes Diretos e de 9,15% nas contribuições mensais dos beneficiários Dependentes Associados. Para os exercícios seguintes, a proposta aprovada pelo CDPS prevê que os reajustes das mensalidades e das contribuições (CEC e CFT) ocorreriam com base nos índices apurados no Relatório de Avaliação Atuarial ou em novas avaliações atuariais. Alternativamente, na ausência de avaliação atuarial, seria adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA para reajustar mensalidades e contribuições, apurado desde o último reajuste, tendo como data-base o mês de julho.
A SEAB e o CDPS reafirmam o compromisso com a transparência e a sustentabilidade do Pró-Saúde.
Para mais informações, acesse AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025 (https://www.tjdft.jus.br/pro-saude > Sobre o Pró-Saúde > Avaliação Atuarial 2025).
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Por fim, o Pró-Saúde coloca-se à disposição por meio do ALÔ PRÓ-SAÚDE (61) 3103-5990.