Confira informações sobre atendimentos de urgência e de emergência, inclusive nos fins de semana e feriados

ATENÇÃO

Nos casos comprovados de urgência e de emergência, inclusive nos fins de semana e feriados, os beneficiários do Pró-Saúde devem ser atendidos pelos estabelecimentos de saúde contratados, independentemente de autorização.

Essa obrigação está em conformidade com: 

• Contrato firmado com prestador, caput da Cláusula Quarta, descrita no final da página de Dúvidas Frequentes do Pró-Saúde. 
• Edital de Credenciamento 001/2023, inciso V da cláusula 23.1 
• Lei N. 9.656, de 03/06/1998, incisos I e II do art. 35-C
• Decreto-Lei N. 2.848, de 07/12/1940, art. 135-A