Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Hospital DF Star integra rede do Pró-Saúde com regras específicas de coparticipação

por NUCOP — publicado 02/10/2026

O Pró-Saúde celebrou novo contrato com o Hospital DF Star (Rede D’Or), com vigência de cinco anos, prorrogável por igual período. Assim, os beneficiários já podem utilizar os serviços do hospital normalmente. 

Contudo, é importante destacar que os atendimentos realizados no Hospital DF Star e nos demais hospitais de custo elevado estão sujeitos às novas regras de coparticipação. Nesses casos, a coparticipação corresponde a 50% do valor total das despesas processadas no mês, sem aplicação do teto de coparticipação, conforme previsto no inciso VIII do art. 45 do Regulamento Geral do Pró-Saúde e nos arts. 2º e 3º do Ato Deliberativo nº 46, de 21 de outubro de 2022.

A alteração nas regras de coparticipação para hospitais de custo elevado tem como objetivo instituir um fator moderador de utilização, mecanismo amplamente adotado em planos de saúde para mitigar o impacto financeiro do uso de hospitais com custos mais elevados, sem prejuízo da cobertura assistencial.

Com base em simulações elaboradas pela empresa de auditoria médica contratada pelo TJDFT, verificou-se que, em procedimentos cirúrgicos de urgência e emergência, os valores cobrados pelos atendimentos realizados no Hospital DF Star podem ser até 86,54% superiores aos praticados no contrato anteriormente mantido entre o Pró-Saúde/TJDFT e o hospital.

Quanto às cirurgias eletivas, para um mesmo procedimento, os valores cobrados pelo hospital são inferiores aos observados nos atendimentos de urgência e emergência, mas continuam superiores aos praticados pelos demais hospitais da rede credenciada no Distrito Federal.

EXEMPLO

Para exemplificar a aplicação das novas regras de coparticipação, considere que, em dezembro de 2026, sejam processadas as seguintes despesas:

  1. faturas no valor total de R$ 100 mil, referentes à cirurgia realizada pelo beneficiário titular em hospital da rede assistencial convencional (20% de coparticipação); e
  2. faturas no valor total de R$ 200 mil, referentes à cirurgia idêntica realizada por dependente do mesmo grupo familiar em hospital de custo elevado (50% de coparticipação).

Nessa hipótese, a coparticipação devida pelo grupo familiar seria:

  • R$ 10 mil em relação ao atendimento realizado na rede assistencial convencional, em razão da aplicação do teto de coparticipação (item 1); e
  • R$ 100 mil em relação ao atendimento realizado em hospital de custo elevado, correspondente a 50% do valor das despesas, sem limitação pelo teto (item 2).

Dessa forma, a coparticipação total do grupo familiar seria de R$ 110 mil. Esse valor seria descontado em folha de pagamento do beneficiário titular, em parcelas mensais limitadas a 10% da remuneração, do subsídio, do provento ou da pensão, conforme previsto no § 2º do art. 45 do Regulamento Geral do Pró-Saúde, a partir do mês subsequente ao processamento das respectivas despesas médico-hospitalares.

AUXÍLIO-SAÚDE

Observados os limites estabelecidos no art. 5º da Resolução nº 13, de 28 de setembro de 2021, o Auxílio-Saúde pode reembolsar as contribuições mensais ao Pró-Saúde dos beneficiários titulares e de seus dependentes diretos, além de até 50% dos valores pagos a título de coparticipação, nos termos da Decisão GPR 4778457 (PA SEI 0025564/2025).

No entanto, o reembolso de 50% da coparticipação não é garantido integralmente, pois o valor do Auxílio-Saúde está sujeito aos limites regulamentares: até 10% do subsídio destinado ao juiz substituto, no caso dos servidores; e até 10% do respectivo subsídio, no caso dos magistrados. 

Além disso, antes de optar pela utilização de hospitais de custo elevado, recomenda-se considerar que o ressarcimento da coparticipação por meio do Auxílio-Saúde depende da disponibilidade orçamentária e financeira do Tribunal, podendo ser reduzido ou suspenso por decisão da Administração Superior. 

DEMAIS HOSPITAIS DA REDE D’OR

A Rede D’Or comunicou ao Pró-Saúde, em 1º/10/2026, a desistência dos pedidos de rescisão contratual anteriormente apresentados em relação ao Hospital do Coração do Brasil, Hospital Santa Luzia e Hospital Santa Helena. 

Dessa forma, os beneficiários continuarão sendo atendidos normalmente nessas unidades, sem qualquer alteração das condições contratuais atualmente vigentes.

Mantenha-se informado

Para receber comunicados, orientações e outras informações sobre o Programa, siga o Canal Pró-Saúde/TJDFT no WhatsApp. Recomenda-se, ainda, que o beneficiário baixe o aplicativo do Pró-Saúde em seu celular. Para conhecer suas funcionalidades, assista ao vídeo explicativo.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o ALÔ PRÓ-SAÚDE pelo telefone (61) 3103-5990.