Conselho Deliberativo

Atas das Sessões

Fonte

Arts. 51 a 56 do Regulamento Geral do Pró-Saúde

Função

Administrar o Pró-Saúde em conjunto com a Secretaria de Assistência e Benefícios.

Composição

O Conselho Deliberativo é constituído por:

• Desembargador
• Representante da Classe dos Magistrados
• Representante da Classe dos Servidores
• Secretário-Geral
• Secretários de Recursos Orçamentários e Financeiros, de Saúde e de Recursos Humanos.

O Conselho Deliberativo é presidido pelo Desembargador indicado pelo Presidente do TJDFT, que também indica o respectivo conselheiro substituto;

O Presidente do Conselho Deliberativo é o representante legal do PRÓ-SAÚDE.

O representante dos magistrados será indicado pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS-DF - e o representante dos servidores, pela Associação dos Servidores da Justiça do DF - ASSEJUS.

Os membros do Conselho serão substituídos em suas faltas ou impedimentos por seus substitutos legais e, no caso dos representantes dos magistrados e dos servidores, por um substituto designado pelas respectivas associações.

Os representantes classistas terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos.

Os membros do Conselho Deliberativo não serão remunerados pelo exercício de suas atribuições.

Competências

Compete ao Conselho Deliberativo, órgão máximo de Administração do PRÓ-SAÚDE, zelar por seu prestígio, e pela eficiência e desenvolvimento dos programas, por meio das seguintes ações:

• estabelecer políticas e diretrizes gerais de implantação e operacionalização;
• aprovar planos e programas de assistência e benefícios;
• aprovar o orçamento anual;
• aprovar o plano de trabalho anual;
• aprovar a prestação de contas e o relatório do exercício financeiro;
• aprovar as propostas de alteração deste Regulamento.