Estrutura Administrativa

Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde - SEAB  

Composição

A estrutura da SEAB compreende 1 (uma) Assessoria Técnica e 4 (quatro) Coordenadorias com  os seus respectivos núcleos:

• ATSEAB - ASSESSORIA TÉCNICA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS DO PRÓ-SAÚDE
• COABE - COORDENADORIA DE APOIO AO BENEFICIÁRIO DO PRÓ-SAÚDE
  • NUBEN - Núcleo de Atendimento ao Beneficiário
  • NUREMB - Núcleo de Concessão de Reembolso
  • NUCAB - Núcleo de Cadastro de Beneficiário
• COGAC - COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E CONTRATUAL
  • NUCONP - Núcleo de Credenciamento e Contratos do Pró-Saúde
  • NUCOP - Núcleo de Comunicação do Pró-Saúde
  • NUGREN - Núcleo de Gestão de Regras Negociais do Pró-Saúde
• COGEF - COORDENADORIA DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL DO PRÓ-SAÚDE
  • NUFIP - Núcleo de Execução Financeira do Pró-Saúde
  • NUAFI – Núcleo de Arrecadação Financeira do Pró-Saúde
  • NUCONT - Núcleo de Gestão Contábil do Pró-Saúde
• CGCONT - COORDENADORIA DE GESTÃO DE CONTAS MÉDICAS DO PRÓ-SAÚDE
  • NUDOC - Núcleo de Gestão Documental de Contas Médicas
  • NUPMED - Núcleo de Processamento de Contas Médicas
  • NUAUD – Núcleo de Auditoria Técnica de Contas Médicas

Competências da SEAB

Portaria GPR n. 2091/2022: Art. 163-A da Resolução 2, de 16/03/2021 - À Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde - SEAB compete: planejar, dirigir e coordenar o Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do TJDFT - Pró-Saúde; II gerir os recursos próprios do Pró-Saúde; III propor a elaboração ou revisão de atos normativos pertinentes ao Pró-Saúde; IV prestar contas anualmente ao Conselho Deliberativo do Pró-Saúde; V coordenar os processos de contratação com as entidades de saúde; VI definir sistemática de execução e controle das entidades credenciadas e dos benefícios sociais; VII gerir o sistema de autogestão do Pró-Saúde e seus contratos. (NR) 

Nossas unidades e suas atribuições

(conforme Portaria GPR n. 2091/2022 e Portaria GPR 1439/2024: Art. 164-A da Resolução 2, de 16/03/2021)

• ATSEAB – Assessora a Presidência do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde, a Secretaria de Assistência e Benefícios do Pró-Saúde – SEAB e suas unidades subordinadas em assuntos de natureza jurídico-administrativa e legal relacionados às ações do Programa. Dá suporte, organiza e secretaria as sessões do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde. Assessora na elaboração e revisão de atos deliberativos, deliberações, Regulamento Geral do Pró-Saúde e demais instrumentos legais de interesse do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde e da SEAB. Estabelece ações visando ao aperfeiçoamento do programa. (NR). Instrui e acompanha as demandas judiciais, a fim de subsidiar a Advocacia-Geral da União — AGU no seu papel de representante judicial nas ações em que o Pró-Saúde figurar como parte ou interessado.
• COABE - Coordena o atendimento aos beneficiários do Pró-Saúde. Coordena os processos de reembolso do Pró-Saúde. Coordena o cadastro dos beneficiários do Pró-Saúde. Analisa e instrui processos administrativos a serem encaminhados à SEAB. Realiza intercâmbio com gestores de programas de saúde de outros órgãos com relação às questões técnicas de apoio ao beneficiário. Participa com a SEAB do grupo dos órgãos gestores do Acordo de Cooperação. Coordena a equipe multidisciplinar do Pró-Saúde, própria ou terceirizada. Promove e supervisiona as atividades relativas a Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Elabora relatórios gerenciais relacionados ao apoio ao beneficiário.
• COGAC - Elabora, consolida, revisa e mantém atualizados o Regulamento Geral do Pró-Saúde, atos deliberativos, deliberações e outros atos normativos que regem o Pró-Saúde, bem como acompanha demais instrumentos legais de interesse do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde e da SEAB. Orienta e coordena o repasse de informações gerais e não individualizadas sobre o Pró-Saúde aos beneficiários e aos prestadores de serviços de saúde. Promove eventos de divulgação do Pró-Saúde. Realizar intercâmbio com órgãos externos gestores de programas de saúde, com relação às questões administrativas e contratuais. Coordena e controla atividades relativas à gestão das contratações dos prestadores de serviços ao Pró-Saúde. Coordena e controla atividades relativas às demandas da rede credenciada de prestadores de serviços de saúde. Auxilia as demais unidades da SEAB quanto à movimentação de pessoal. Mantém alinhado o relacionamento entre as regras e os processos de negócio do Pró-Saúde com a estratégia do TJDFT. Orienta e define estratégias para elaboração de regras e processos de negócio do Pró-Saúde. Elabora relatórios gerenciais relacionados à gestão administrativa e contratual.
• COGEF - coordena a gestão financeira dos recursos próprios do Pró-Saúde. Acompanha a execução do orçamento de assistência médica e odontológica. Implementa sistemática e diretrizes de execução financeira dos recursos próprios do Pró-Saúde. Coordena o pagamento de despesas por meio de recursos próprios. Credencia ordenadores de despesas do Pró-Saúde nos estabelecimentos bancários. Acompanha a cobrança de débitos relativos à contribuição beneficiária e ao custeio de despesas médico-hospitalares. Coordena os pagamentos de reembolso e de glosas de despesas médico-odontológicas e hospitalares. Coordena a gestão contábil do Pró-Saúde. Orienta e coordena a avaliação atuarial periódica do Pró-Saúde. Elabora relatórios gerenciais relacionados à gestão financeira e contábil.
• CCGONT - Sistematiza a recepção, a guarda e o processamento das contas médicas do Pró-Saúde. Coordena a gestão e a fiscalização contratual da rede credenciada nas questões relacionadas às análises e aos pagamentos das contas médicas. Acompanha os resultados da auditoria técnica das contas médicas do Pró-Saúde. Coordena a implementação e a utilização de sistemática e diretrizes para a análise de contas médicas. Coordena a instrução e o suporte ao beneficiário e à rede credenciada relacionados ao processamento de contas médicas. Elabora relatórios gerenciais relacionados à gestão de contas médicas.
• NUBEN - Presta atendimento aos beneficiários do Pró-Saúde. (Autorizações, inclusive de OPMES e emissão de guias). Recepciona, analisa e delibera as solicitações de procedimentos médicos. Controla as autorizações para o tratamento seriado do Pró-Saúde. (NR). Fiscaliza o contrato de terceirização de teleatendentes do Alô Pró-Saúde. Estabelece e acompanha indicadores relacionados ao atendimento ao beneficiário. 
• NUREMB - Analisa os pedidos de reembolso de despesas médicas com consultas, exames, cirurgias, remoções, tratamentos seriados, assistência farmacêutica, órteses e próteses e assistência domiciliar; analisa os pedidos de reembolso de despesas odontológicas; apura os valores de reembolsos de acordo com as tabelas adotadas pelo Pró-Saúde; presta atendimento ao beneficiário quanto ao reembolso (NR). Estabelece e acompanha indicadores relacionados à concessão de reembolso.
• NUCAB - Mantém atualizado o cadastro de beneficiários do Pró-Saúde. Emite documento de identificação dos beneficiários do Pró-Saúde. Analisa, de acordo com as normas, as solicitações de adesão e desligamento do Pró-Saúde. Controla a permanência dos dependentes, em conformidade com o Regulamento Geral do Pró-Saúde. Orienta e auxilia os beneficiários nos casos de dificuldade no atendimento pela rede credenciada quando relacionado ao cadastro. Comunica o beneficiário sobre elegibilidade, carência, permanência e desligamento compulsório. Estabelece e acompanha indicadores relacionados ao cadastro de beneficiário.
• NUCONP - Credencia e fiscaliza as empresas prestadoras de serviços de saúde. Promove alterações nos contratos vigentes por meio de termos aditivos e apostilamentos. Promove as alterações de dados contratuais e cadastrais dos credenciados nos sistemas do Pró-Saúde. Acompanha e orienta a rede credenciada acerca das regras contratuais. Notifica credenciados sobre o término de vigência de contrato. Notifica credenciados sobre inexecução contratual. (NR) Executa atividades relativas à gestão das contratações dos prestadores de serviços ao Pró-Saúde. Estabelece e acompanha indicadores relacionados ao credenciamento e aos contratos.
• NUCOP - Elabora os processos e serviços de comunicação institucional do Pró-Saúde com seus públicos internos e externos, em consonância com os objetivos da SEAB e em conformidade com a política de comunicação do TJDFT. Planeja e executa ações de comunicação com o público interno e externo utilizando as diversas plataformas digitais disponíveis. Gerencia, padroniza, disponibiliza e mantém atualizadas as notícias e informações referentes ao Pró-Saúde em seu portal e no sítio eletrônico do TJDFT. Auxilia a COGAC na promoção de eventos de divulgação do Pró-Saúde. Elabora, revisa e padroniza o repasse de informações gerais e não individualizadas sobre o Pró-Saúde aos beneficiários e aos prestadores de serviços de saúde. Informa os beneficiários e os prestadores de serviços de saúde sobre os atos normativos que regem o Pró-Saúde. Gerencia ações de pesquisa de satisfação dos beneficiários com o Pró-Saúde, visando a melhoria dos serviços prestados. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à comunicação institucional do Pró-Saúde.
• NUGREN - Recebe, instrui ou direciona formalmente às unidades responsáveis as demandas da rede credenciada do Pró-Saúde. Presta esclarecimentos à rede credenciada sobre procedimentos, códigos e valores constantes das tabelas de referência adotadas pelo Pró-Saúde. Realiza estudos do relacionamento com a rede credenciada, podendo realizar visitas técnicas ou reuniões, visando propor soluções que assegurem sustentabilidade, solidez dos processos de auditoria, redução de custos e inovações na prestação de serviços. Pesquisa valores praticados pelo mercado de procedimentos médicos, hospitalares e de saúde para propor atualização das tabelas de referência adotadas pelo Pró-Saúde. Promove a atualização das tabelas de referência de procedimentos médicos, hospitalares e de saúde adotadas pelo Pró-Saúde, de acordo com a demanda. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à gestão de regras negociais.
• NUFIP -  Controla a movimentação financeira dos recursos próprios do Pró-Saúde. Efetua a abertura do processo, a análise e o pagamento de despesas com assistência médico-hospitalar, reembolsos e benefícios, inclusive as retenções tributárias, por meio de recursos próprios. Efetua a abertura do processo, a análise e o processamento de despesas com assistência médico-hospitalar, reembolsos e benefícios, inclusive as retenções tributárias, por meio de recursos orçamentários. Efetua os pagamentos de reembolso e das glosas de despesas médico-odontológicas e hospitalares. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à execução financeira.
• NUAFI - Efetua a análise e o processamento dos lançamentos de contribuição beneficiária, coparticipação nas despesas médicas e reembolsos a serem consignados em folha de pagamento. Efetua a cobrança de débitos relativos à contribuição beneficiária e à coparticipação nas despesas médico-hospitalares. Calcula a contribuição mensal de beneficiários cedidos ou requisitados. Controla a execução do orçamento de assistência médica e odontológica do TJDFT. Controla o recebimento da contribuição e do custeio mensal dos beneficiários do Pró-Saúde, inclusive cedidos e requisitados. Administra os contratos com estabelecimentos bancários. Controla os investimentos do Pró-Saúde. Controla as reservas de cobertura e as provisões técnicas. Acompanha a conformidade da execução financeira do Pró-Saúde. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à arrecadação financeira.
• NUCONT - Analisa e efetua o registro contábil dos atos e fatos do Pró-Saúde. Apropria as despesas médico-hospitalares, de reembolsos e benefícios. Elabora as demonstrações contábeis e a prestação de contas do Pró-Saúde. Mantém os processos de pagamento com recursos próprios e os documentos fiscais. Propõe e realiza alterações no plano de contas do Pró-Saúde. Elabora declarações e outros documentos, de acordo com a legislação vigente, para os órgãos fiscalizadores. Gerencia e fiscaliza a prestação de serviços de assessoria contábil. Presta informações contábeis do Pró-Saúde. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à gestão contábil. 
• NUDOC - Efetua a recepção das contas médicas. Verifica, controla e encaminha a documentação para auditoria de contas médicas. Presta informações relacionadas às documentações arquivadas. Providencia o arquivamento das contas médicas. Gerencia os arquivos físicos e digitais das contas médicas do Pró-Saúde. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à gestão documental de contas médicas.  
• NUPMED - Gerencia os agrupadores de pagamentos. Requisita e trata os documentos fiscais das contas médicas auditadas. Mantém as alíquotas de impostos de acordo com os documentos fiscais. Atesta os documentos fiscais de acordo com as faturas analisadas. Instrui os processos de pagamentos da rede credenciada. Acompanha e fiscaliza a rede credenciada nas questões relacionadas ao pagamento das contas médicas. Estabelece e acompanha indicadores relacionados ao processamento de contas médicas. Instrui e dá suporte ao beneficiário e à rede credenciada relacionado ao processamento de contas médicas.  
• NUAUD - Realiza triagem e análise das contas médicas. Audita e verifica a conformidade das contas médicas. Gerencia o processo de glosas e seus recursos. Acompanha e fiscaliza a prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de auditoria médico-hospitalar. Controla prazos e metas mensais das análises das contas médicas. Acompanha e fiscaliza a rede credenciada nas questões relacionadas à análise das contas médicas. Instrui e dá suporte ao beneficiário e à rede credenciada relacionado à auditoria técnica de contas médicas. Estabelece e acompanha indicadores relacionados à auditoria técnica de contas médicas.