Adesão (inclusão)

Quem pode aderir ao Pró-Saúde como beneficiário titular (art. 7º, do Regulamento Geral do Pró-Saúde)?

  • Magistrados e servidores do TJDFT ativos, inclusive os que atuem em outros órgãos, desde que percebam remuneração pelo TJDFT, aposentados e pensionistas.
  • Magistrados e servidores que atuam no TJDFT, incluindo os que ocupam cargo comissionado, cedidos ao TJDFT, requisitados e outros.
  • Dependentes dos referidos magistrados e servidores.

Quem pode ser inscrito no Pró-Saúde como dependente (art. 8º, do Regulamento Geral do Pró-Saúde)?

  • O cônjuge ou companheiro(a), inclusive de união homoafetiva estável;
  • O ex-cônjuge do titular, separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;
  • Os filhos solteiros até 21 (vinte e um) anos, ou, se estudantes, até 24 (vinte e quatro) anos; e se inválidos, de qualquer idade;
  • O menor legalmente sob guarda e responsabilidade ou tutela do titular
  • Os irmãos inválidos que não possam prover o próprio sustento ou vir a fazê-lo por meio de trabalho remunerado, devido a patologia ou síndrome de que sejam portadores, congênitas ou adquiridas antes de completarem 18 anos de idade, comprovadas por laudo médico pericial, homologado pela Secretaria de Saúde do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e que sejam comprovadamente dependentes do beneficiário titular;
  • Os enteados solteiros até 21 (vinte e um) anos ou, se estudantes, até 24(vinte e quatro) anos; e se inválidos, de qualquer idade.
  • O curatelado, desde que resida com o titular, que não possa prover o próprio sustento, que comprove ser dependente fiscal do titular, pelo qual o servidor comprove ser legalmente responsável.

ATENÇÃO: Por força do art. 8º, §6º, do Regulamento Geral do Pró Saúde, acrescentado pela Resolução nº 6, de 29 de novembro de 2018, não são admitidas novas inscrições ou reinscrições de pais como dependentes.

Qual a documentação necessária para a inscrição no Pró-Saúde?

  • Beneficiário Titular 
    Para a inscrição, basta que se faça o requerimento por  meio do Portal Web
    ATENÇÃO:
    - Para se inscrever no Pró-Saúde, é necessário que se perceba remuneração pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 
    Pensionistas que se tornem titulares, devido ao falecimento do Titular, não poderão inscrever dependentes no Pró-Saúde.

  • Beneficiário Dependente
    Clique em um dos tipos de dependentes listados abaixo para consultar os requisitos e documentos necessários para a sua inscrição no Programa:

  

ATENÇÃO:

  • É pré-requisito para a inscrição de dependente no Pró-Saúde que o titular esteja devidamente inscrito no Pró-Saúde.
  • Os requerimentos de inclusão de Titular e Dependente(s) podem ser realizados simultaneamente. 

Quais dependentes necessitam de inclusão prévia para fins de imposto de renda junto à SERH, para se habilitarem no Pró-Saúde?

  • Menor legalmente sob Guarda;
  • Irmão inválido;
  • Enteado;
  • Curatelado.

A inclusão para fins de imposto de renda deve ser requerida por meio dos formulários próprios, disponíveis em Intranet > Servidores > Requerimentos Administrativos.

Mais informações podem ser obtidas no Núcleo de Análise de Conformidade Documental - NADOC, pelos telefones 3103-6243/6246.

 

Quais as condições para que os pais inscritos permaneçam no Pró-Saúde?

Embora o Regulamento Geral do Pró-Saúde vede a inscrição e reinscrição de pais como dependentes, os que já se encontravam cadastrados no Programa poderão nele permanecer, desde que:

  • Figurem como dependentes do beneficiário titular na Secretaria de Recursos Humanos para fins de Imposto de Renda; e
  • Não percebam rendimentos superiores a 02 (dois) salários mínimos e não sejam dependentes de outra pessoa além do beneficiário titular.

 

Links Importantes: