Tabela de Tipos de Beneficiários

TIPOS DE BENEFICIÁRIOS

 

TITULARES

(Art. 7º do Regulamento Geral do Pró-Saúde)

 

I - os magistrados ativos e inativos;

II - os servidores ativos, incluindo os ocupantes de cargo em comissão de investidura originária, cedidos e inativos.

III - os servidores requisitados.

Atenção:

  • Os dependentes, que se tornarem beneficiários de pensão especial, passarão à condição de beneficiários titulares, não sendo facultado o direito de inscrição de dependentes.
  • Os servidores requisitados somente poderão ser inscritos no Pró-Saúde, quando receberem remuneração pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

 

 

DEPENDENTES

(Art. 7º e 8º do Regulamento Geral do Pró-Saúde)

 

I - o cônjuge ou companheiro(a), inclusive de união homoafetiva estável;

II - o ex-cônjuge do titular, separado judicialmente, com percepção de pensão alimentícia.

III - os filhos solteiros até 21 (vinte e um) anos ou, se estudantes, até completarem 24 (vinte e quatro) anos, e se inválidos, de qualquer idade;

IV - os pais (não são admitidas novas inscrições ou reinscrições desde 10/12/2018 - Resolução 6/2018)

V - o menor legalmente sob guarda, responsabilidade ou tutela do titular;

VI - os irmãos inválidos que não possam prover o próprio sustento ou vir a fazê-lo por meio de trabalho remunerado, devido a patologia ou síndrome de que sejam portadores, congênitas ou adquiridas antes de completarem 18 anos de idade, comprovadas por laudo médico pericial, homologado pela Secretaria de Saúde - SESA do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios:

VII - os enteados solteiros até 21 (vinte e um) anos ou, se estudantes, até completarem 24 (vinte e quatro) anos, e se inválidos, de qualquer idade:

VIII – o curatelado, desde que resida com o titular e que o servidor comprove ser legalmente responsável.

Atenção:

  • Os dependentes do Pró-Saúde não podem pertencer ao quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em qualquer condição, caso em que deverão ser inscritos na qualidade de beneficiários titulares.
  • A dependência, com exceção do cônjuge ou companheiro (a), ex-cônjuge e filhos deverá ser de natureza fiscal e previdênciária, devendo ser comprovada mediante a inclusão do respectivo dependente na Secretaria de Recursos Humanos para fins de Imposto de Renda.
  • Para a inscrição de curatelado, além da inclusão de que trata o parágrafo anterior, é necessário que eles não percebam rendimentos superiores a 02 (dois) salários mínimos e não sejam dependentes de outra pessoa além do beneficiário titular.
  • Os pais inscritos não podem perceber rendimentos superiores a 02 (dois) salários mínimos e não podem ser dependentes de outra pessoa além do beneficiário titular.
  • Serão considerados estudantes, quando, entre 21 (vinte e um) anos até completarem 24 (vinte e quatro) anos, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.