CIRURGIAS ELETIVAS (podem ser programadas)

CIRURGIAS ELETIVAS

Como autorizar o procedimento cirúrgico?

  • O beneficiário deverá comparecer ao setor de internação do hospital ou clínica credenciada ao Pró-Saúde em que fará a cirurgia e apresentar o pedido médico, o documento de identificação e a carteira do Programa para que o prestador solicite a autorização do procedimento cirúrgico, via “Conecta”, e a autorização das OPMEs, se for o caso, mediante o e-mail: prosaude.cotacao@tjdft.jus.br

Qual a importância da auditoria médica do Pró-Saúde?

  • A atuação do Pró-Saúde fundamenta-se em protocolos clínicos e estudos técnicos-científicos, a fim de impedir a autorização de cirurgias desnecessárias e de procedimentos indevidos, tais como a inclusão de códigos repetidos ou indevidos, inibindo o excesso da quantidade de OPMEs solicitadas, que poderão não ser utilizadas nas cirurgias, bem como resguardando o beneficiário da atuação de possíveis “máfias das próteses cirúrgicas”.

Qual é o prazo para o Pró-Saúde autorizar os procedimentos da cirurgia?

  • Após o recebimento da solicitação, a equipe de auditoria do Pró-Saúde tem o prazo de cinco dias úteis para se manifestar por meio do “Conecta”.

Qual é o prazo para o Pró-Saúde autorizar as OPMEs?

  • Após o recebimento da solicitação, mediante o e-mail prosaude.cotacao@tjdft.jus.br a equipe de auditoria do Pró-Saúde tem o prazo de cinco dias úteis para cotação dos materiais e para se manifestar.
  • Lembre-se que o Pró-Saúde é um Programa de autogestão e recebe contribuição da União, devendo obedecer aos termos da Lei 8.666/90, sendo necessário realizar cotações.

O que fazer em caso de negativa de procedimento ou OPME ?

  • Procedimento - o prestador deverá encaminhar recurso do médico assistente, via Conecta, cancelando o pedido anterior e solicitando novo pedido, anexando a justificativa.
  • OPME - o prestador deverá encaminhar recurso do médico assistente, para o e-mail prosaude.cotacao@tjdft.jus.br.
  • Em ambos os casos, o beneficiário não deverá ser envolvido na discussão sobre a negativa. O prestador é quem deverá se comunicar e apresentar recurso ao Programa.

O médico assistente/cirurgião pode exigir marca comercial de OPME?

  • É vedado ao médico assistente requisitante exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos conforme determinação CFM N° 1.956/2010.
  • Somente serão aprovadas pelo Pró-Saúde marcas comerciais que tenham registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por atenderem às normas técnicas aplicáveis e estarem aptas a desempenharem sua função de forma segura e eficiente para os pacientes.
  • Lembre-se, ainda, que o Pró-Saúde é um Programa de autogestão e recebe contribuição da União, devendo obedecer aos termos da Lei 8.666/90, sendo necessário realizar cotações.