Carência

Os magistrados e servidores não cumprirão carência quando se inscrevem no Pró-Saúde, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que entrarem em exercício ou retornarem de licença ou afastamento sem remuneração.

 

Prazos de Carência

  •  90 dias: Magistrados e servidores que se inscreverem no Programa após 30 (trinta) dias, a contar da data em que entrarem em exercício ou retornarem de licença ou afastamento sem remuneração.
  • 06 meses: Irmãos inválidos, enteados e curatelados se sujeitam à carência de 06 meses, a partir da data de sua inclusão no Programa.
  • Reinclusão: No caso de desligamento voluntário, o titular e seus dependentes somente poderão se inscrever novamente após transcorridos 06 meses. Ao reingressar, cumprirá(ão) carência, ou seja só poderão utilizar as assistências e os benefícios sociais oferecidos pelo Pró-Saúde:

a) Primeira reinclusão, após transcorridos noventa dias de sua reinscrição;

b) Segunda reinclusão, após transcorridos 180 dias de sua reinscrição;

c) Terceira e demais reinclusões, após transcorridos 365 dias de sua reinscrição.

 

ATENÇÃO! Caso o titular esteja cumprindo carência, seus dependentes também cumprirão.

 

Quando a carência será suspensa e o beneficiário será atendido pelo Pró-Saúde?

Em casos de atendimento de:

  • emergência, que implicarem risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente, caracterizado em relatório do médico assistente;
  • urgência, resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, caracterizado em relatório do médico assistente.

Atenção! A suspensão do prazo de carência deverá ser requerida pelo SEI, anexando relatório médico, o qual será analisado pela perícia médica. A SEAB autorizará ou não a suspensão da carência.

Se não houver tempo hábil para a autorização ser prévia ao atendimento, o usuário deverá arcar com os custos, para posterior solicitação de reembolso. Em alguns casos, o Pró-Saúde consegue reverter a conta do usuário para a modalidade direta.

Atendimentos na emergência de hospitais/clínicas, decorrente de gripes, febre e outros, não motivam, como regra, a suspensão de carência, salvo se caracterizarem atendimento de urgência ou emergência.

 

Caso o beneficiário esteja cumprindo carência, poderá solicitar reembolso de tratamento realizado?

Os beneficiários titulares (magistrados e servidores, ativos e inativos, os ocupantes de cargo em comissão, os requisitados, os cedidos e os beneficiários de pensão civil), mesmo cumprindo carência no Pró-Saúde, podem solicitar a assistência indireta (reembolso), desde que as despesas sejam custeadas com recursos orçamentários, limitadas à cota parte (valor per capita) anual destinada pela União para assistência médica e odontológica.