Modalidades de Assistências

Quais as modalidades de assistência no Pró-Saúde?

Assistência Direta (Rede de Prestadores – Pró-Saúde)

  • O beneficiário realiza o atendimento na rede prestadora, apresentando documento de identificação, e assina as guias. Não há pagamento direto do usuário ao prestador.
  • O valor da coparticipação será descontado em folha de pagamento, em parcelas mensais, no percentual de até 10% da remuneração, provento ou pensão, descontados os valores indenizatórios, a partir do mês subsequente ao da apresentação da fatura dos serviços. (Art. 43, inciso I e Art. 45, parágrafo único do Regulamento Geral do Pró-Saúde).
  • As faturas/contas médicas são entregues ao Pró-Saúde pela Rede Prestadora, em média, após 1 a 4 meses, após o atendimento.
  • Após os procedimentos internos do Pró-Saúde (auditoria e outros), serão realizados os descontos em folha de pagamento do beneficiário, que podem ocorrer a partir de 60 dias após a Rede prestadora entregar as faturas.
  • Assim, muitas despesas descontadas em folha de pagamento do magistrado ou servidor referem-se a procedimentos realizados há 3 a 7 meses.

Assistência Indireta (Reembolso)

  • O beneficiário efetuará o pagamento integral das despesas e apresentará os devidos comprovantes para fins de reembolso. (Arts. 16, 23, 24 e 43, inciso II, do Regulamento Geral do Pró-Saúde e Art. 22 do Ato Deliberativo 31/2000).
  • Serão reembolsados os procedimentos que possuem codificação na TAB-REF (Tabela de Referência do Pró-Saúde) e atendem às normas do Programa. O reembolso está condicionado à análise da perícia médica do Pró-Saúde.
  • Os tratamentos odontológicos e os de Assistência Domiciliar são custeados pelo Pró-Saúde apenas na modalidade de reembolso. Assim, utilizam-se, respectivamente, a Tabela Própria Odontológica e a Tabela de Assistência Domiciliar

 

Somente os servidores e magistrados inscritos no Pró-Saúde podem requerer a assistência indireta (reembolso)?

Não.  Os magistrados e servidores, ativos e inativos, os ocupantes de cargo em comissão, os requisitados, os cedidos e os beneficiários de pensão civil, mesmo não inscritos no Pró-Saúde, podem solicitar a assistência indireta (reembolso), desde que as despesas sejam custeadas com recursos orçamentários, limitadas à cota parte (valor per capita) anual destinada pela União para assistência médica e odontológica. Em 2017, o valor da referida cota parte foi de R$  2.580,00.

 

Somente os servidores, magistrados e pensionistas inscritos no Pró-Saúde podem requerer os benefícios do Pró-Saúde?

Sim. Os benefícios do Pró-Saúde são exclusivos aos inscritos: Assistência Funeral para dependente, Auxílio para Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos, Tratamento Fora de Domicílio, Assistência psicopedagógica e Assistência Farmacêutica.