Solicitações – Abertura de Processos Administrativos

última modificação: 2023-10-04T15:50:30-03:00

Posso fazer meus pedidos por meio de processo físico?

Atualmente, todos os requerimentos ao Pró-Saúde são digitalizados e realizados por meio do Sistema Eletrônico de Informação – SEI ou no Sistema de Procedimentos e Documentos Administrativos – SIPADWEB.
Não é mais utilizado o procedimento de abertura de processos administrativos físicos no TJDFT, por determinação da Presidência desta Corte.

 

Como faço para abrir processo no SEI, se não tenho login e senha?

SEI - Cadastro de Usuário Externo no SEI

Em caso de problemas ou necessidade de informações quanto ao SEI, entre em contato com o NUGAD (61) 3103-6003/3103-6911

Quais processos deverão ser abertos por meio do SEI?

a) Autorização para Tratamento de Alto Custo

b) Auxílio Funeral (o benefício da Assistência Funeral por dependente falecido foi extinto por decisão do Egrégio Tribunal Pleno Administrativo, conforme Resolução nº 6 de 29 de novembro de 2018)

c) Auxílio para Órteses, Próteses e Equipamentos Médicos Não Cirúrgicos

d) Passagens e Diárias | Tratamento Fora de Domicílio

e) Psicopedagógico

f) Requerimento de Informações - Custeio de despesas médico-hospitalares

g) Requerimento de Declaração - Cadastro do Pró-Saúde

h) Solicitação de Segunda Via de Carteira

i) Requerimento de Carteira Especial

j) Requerimento de Informações - DPVAT

k) Requerimento de Informações - Espólio/Inventário

l) Requerimento de Informações - Receita Federal

m) Requerimento de Informações - Valores pagos ao Pró-Saúde

Atenção! Os processos abertos no setor do beneficiário serão acessíveis a todos os servidores lotados na referida unidade e nas demais unidades onde o processo tramitar. Assim, caso deseje privacidade, o processo deverá ser aberto por intermédio do Serviço de Protocolo Administrativo – PS-PAP, localizado no Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Sala 423, telefone: (61) 3103-7187 (WhatsApp) e (61) 3103-7732 (Fixo e WhatsApp), ou pelo e-mail protocolo.administrativo@tjdft.jus.br .

Importante observar que todos os documentos a serem incluídos no processo administrativo deverão estar em PDF.

Caso o beneficiário opte por abrir um Processo pessoalmente no PS-PAP, o formulário físico está disponível na página do Pró-Saúde (http://www.tjdft.jus.br/pro-saude/formularios), devidamente preenchido e assinado pelo beneficiário titular ou responsável legal (se for o caso, apresentar também a procuração); os documentos devem ser originais, ou autenticados, ou conferidos com o original.

 

Como consultar andamento de processo do SEI?

A consulta a andamentos de processo do SEI só é possível quando a tramitação tenha ocorrido no setor do usuário ou ele seja usuário externo e lhe tenha sido liberado o acesso àquele processo.

Para acessá-lo, deve-se entrar no SEI, ir ao Menu no lado esquerdo da tela, clicar em “Pesquisa Avançada” ou "Pesquisa Pública" e preencher algum dos campos. Assim, será possível localizar o andamento do processo.

Em caso de dificuldades, entrar em contato com o  NUGAD  (ramais: 6003/6911).