ATOS DELIBERATIVOS

última modificação: 26/11/2025 21h16

• Ato Deliberativo 1, de 13 de novembro de 2025 - Dispõe sobre as contribuições mensais previstas nos incisos III e IV do art. 44-A do Regulamento Geral do Pró-Saúde.

• Ato Deliberativo n. 47, de 23 de junho de 2023 - Institui a política de alçadas financeiras do Pró-Saúde.

• Ato Deliberativo n. 46, de 21 de outubro de 2022 - Institui a Cobertura de Excedente de Coparticipação no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Ato Deliberativo n. 45, de 21 de outubro de 2022 - Dispõe sobre a operacionalização da categoria de dependentes associados no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

• Ato Deliberativo n. 44, de 21 de outubro de 2022 - Dispõe sobre as provisões técnicas e as reservas do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme previsto no art. 49-A do Regulamento Geral do Programa. Dispõe sobre as regras de capital, as provisões técnicas e as reservas do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme previsto no art. 49-A do Regulamento Geral do Programa. (Alterada pela Deliberação 4, de 13/11/2025)

• Ato Deliberativo n. 43, de 21 de outubro de 2022 - Institui a Cobertura de Falecimento do Titular no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. 

• Ato Deliberativo n. 42, de 03 de dezembro de 2021 - Regulamenta o Programa de Assistência Domiciliar no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Anexo - I (Relatório Médico), Anexo II (Tabela Referencial), (revogado pela  Deliberação 3 de 03 de julho de 2024) ; Anexo - III (Tabela ABEMID e NEAD)

• Ato Deliberativo n. 41, de 15 de dezembro de 2017 - Regulamenta o Programa de Assistência Farmacêutica aos beneficiários inscritos no Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais dos Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – Pró-Saúde. Anexo - I (Rol de Patologias Referenciais); Anexo - II (Laudo Médico para Assistência Farmacêutica)

• Ato Deliberativo n. 40, de 27 de abril de 2017 - Regulamenta a concessão, acompanhamento e fiscalização do Programa de Assistência Domiciliar. Anexo - I (Programa de Assistência Domiciliar - Requerimento); Anexo - II (Formulário de Anamnese Domiciliar); Anexo - III (Termo de Anuência e Responsabilidade); Anexo - IV (Tabela de Avaliação de Complexidade Assistencial); Anexo - V (Prorrogação do Programa de Assistência Domiciliar - Requerimento); Anexo - VI (Tabela de Serviços, Procedimentos e Equipamentos para Assistência Domiciliar – SEAB/PRÓ-SAÚDE)  (revogado pelo Ato Deliberativo n. 42 de 03 de dezembro de 2021)

• Ato Deliberativo n. 39, de 19 de abril de 2017 - Dispõe sobre normas de procedimentos para tratamento de alto custo, nas modalidades de assistência direta e indireta.

• Ato Deliberativo n. 38, de 21 de setembro de 2016 - Dispõe sobre normas de procedimentos para tratamento com técnicas de acupuntura.

• Ato Deliberativo n. 37, de 02 de dezembro de 2015 - Dispõe sobre as normas de regulação dos tratamentos considerados de alto custo. (revogado pelo Ato Deliberativo n. 39 de 19 de abril de 2017)

• Ato Deliberativo n. 36, de 17 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre normas para o atendimento domiciliar.

  Anexo - I (Termo de consentimento); Anexo - II (Tabela de Atendimento Domiciliar) (revogado pelo Ato Deliberativo n. 40 de 27 de abril de 2017)

• Ato Deliberativo n. 35, de 17 de abril de 2006 - Dispõe sobre normas de utilização de transporte para a remoção de beneficiários do PRÓ-SAÚDE.

• Ato Deliberativo n. 34, de 25 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre normas de procedimentos para tratamento com técnicas de acupuntura. (revogado pelo Ato Deliberativo n. 38 de 21 de setembro de 2016)

• Ato Deliberativo n. 33, de 13 de agosto de 2001 - Dispõe sobre normas para internação psiquiátrica e atendimento psiquiátrico em hospital-dia.

• Ato Deliberativo n. 32, de 14 de maio de 2001 - Dispõe sobre a cobertura de órtese, prótese e material especial cirúrgico (OPMEC)  (revogado pela Deliberação n. 10 de 06 de dezembro de 2017)

• Ato Deliberativo n. 31, de 30 de outubro de 2000 - Dispõe sobre a consolidação dos Atos Deliberativos de nºs 01 a 30, visando a modernização operacional do PRÓ-SAÚDE.