DELIBERAÇÃO N. 08, de 02 de agosto de 2017

Altera a redação dos Anexos II, IV e VI do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017, que regulamenta a concessão, acompanhamento e fiscalização do Programa de Assistência Domiciliar.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Pró-Saúde, tendo em vista a decisão contida no PA 04.354/2016, tomada na sessão ordinária de 2 de agosto de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação dos Anexos II, IV e VI do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017, que passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III desta Deliberação.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente do Conselho Deliberativo do Pró-Saúde

disponibilização no DJE/TJDFT em 9 de agosto de 2017