Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 33

ATO DELIBERATIVO N. 34

ATO DELIBERATIVO N. 35

ATO DELIBERATIVO N. 36

Anexo - I - Termo de consentimento

Anexo - II - Tabela de Atendimento Domiciliar

DELIBERAÇÃO N. 01, de 16 de fevereiro de 2012

DELIBERAÇÃO N. 02, de 16 de fevereiro de 2012

RESOLUÇÃO N. 05, de 18 de abril de 2012

RESOLUÇÃO 09, de 18 de maio de 2012

RESOLUÇÃO 07, de 18 de abril de 2012

RESOLUÇÃO N. 22, de 27 de dezembro de 2012

DELIBERAÇÃO N. 01, de 24 de abril de 2013

DELIBERAÇÃO N. 02, de 10 de julho de 2013

DELIBERAÇÃO N. 1, de 30 de abril de 2014

ATO_DELIBERATIVO_N31.pdf

DELIBERAÇÃO 2 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 42, do Ato Deliberativo 31, de 30/10/00, relativo às normas para concessão da Assistência Psicopedagógica.

DELIBERAÇÃO 2 DE 10 DE JULHO DE 2013

DELIBERAÇÃO 2 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

DELIBERAÇÃO 1 DE 24 DE ABRIL DE 2013