DELIBERAÇÃO 2 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012

Deliberação nº 02 , de 16 de fevereiro de 2012

Dispõe sobre a alteração de redação do artigo 42, do Ato Deliberativo 31, de 30/10/00, relativo às normas para a concessão da ASssistência Psicopedagógica.

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo n° 14408/2007, na 1ª Sessão Ordinária do ano de2012, realizada em 16 de fevereiro de 2012. Resolve:
Art.. 42 - A Assistência Psicopedagógica será custeada com recursos próprios do PRÓ-SAÚDE, sob a forma
de auxílio financeiro mensal de R$ 313,00 (trezentos e treze reais) por dependente. (Valor vigente a partir de 1ºde fevereiro de 2012).
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.
Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE
Publicado em 12/03/2012, no Boletim Interno 1.3/2012