DELIBERAÇÃO N. 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Revoga o inciso VI do art. 4º do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017.

 

O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – PRÓ-SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 52 do Regulamento Geral do Pró-Saúde e tendo em vista a decisão tomada na sessão extraordinária de 6 de dezembro de 2017, contida no PA 04.354/2016,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Revogar o inciso VI do art. 4º do Ato Deliberativo 40, de 27 de abril de 2017.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE

 

disponibilização no DJE/TJDFT em 19 de dezembro de 2017