DELIBERAÇÃO N. 01, de 16 de fevereiro de 2012

De 16 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre a revogação do parágrafo
único do artigo 3º, relativo ao Ato
Deliberativo nº 34, de 25 de fevereiro de
2002.

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 325/2007, na 1ª Sessão Ordinária do ano de 2012, realizada em 16 de fevereiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34, do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE. O artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

Parágrafo único - Revogado.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.

Desembargador José Jacinto Costa Carvalho
Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE

 

Publicada no Boletim Interno de 12/03/2012