DELIBERAÇÃO N. 01, de 16 de fevereiro de 2012

De 16 de fevereiro de 2012.

Dispõe sobre revogação do parágrafo único do
artigo 3º, relativo ao ato deliberativo nº 34, de
25 de fevereiro de 2002.

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 325/2007, na 1ª Sessão Ordinária do ano de 2012, realizada em 16 de fevereiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o parágrafo único do artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34, do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE. O artigo 3º do Ato Deliberativo nº 34 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º (...)

Parágrafo único - Revogado.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de fevereiro de 2012.

Desembargador José Jacinto Costa Carvalho

Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE