DELIBERAÇÃO N. 02, de 16 de fevereiro de 2012

De 16 de fevereiro de 2012.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO
42, DO ATO DELIBERATIVO 31, DE 30/10/00, RELATIVO
ÀS NORMAS PARA A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA
PSICOPEDAGÓGICA.

O Presidente do Conselho Deliberativo do PRÓ-SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e, tendo em vista decisão proferida no Processo Administrativo nº 14408/2007, na 1ª Sessão Ordinária do ano de 2012, realizada em 16 de fevereiro de 2012.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Ato Deliberativo 31, do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE, para que o artigo 42 passe a vigorar com a seguinte redação:
Art. 42 - A Assistência Psicopedagógica será custeada com recursos próprios do PRÓ-SAÚDE, sob a forma de auxílio financeiro mensal de R$313,00 (trezentos e treze reais) por dependente. (Valor vigente a partir de 1º de fevereiro de 2012).
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de fevereiro de 2012.