RESOLUÇÃO N. 04, de 11 de fevereiro de 2010

De 9 de fevereiro de 2010.

Altera o Regulamento Geral do
Programa de Assistência à Saúde e
Benefícios Sociais do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras
providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referedum do Pleno Administrativo do TJDFT, e observado o disposto no Procedimento Administrativo nº 8581/2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o Regulamento Geral do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – PRÓ-SAÚDE, para alterar a redação do inciso V do seu artigo 8º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

  • Art. 8º - Consideram-se dependentes dos beneficiários titulares a que se refere o § 1º do art. 7º:
  • I - .....
  • II - .....
  • III - .....
  • IV - .....
  • V – o menor legalmente sob guarda e responsabilidade ou tutela do titular.
  • VI - .....
  • VII - .....
  • VIII – .....
  • § 1º ....
  • § 2º....
  • § 3º....
  • § 4º ....

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

(Publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nº 29, de 11/02/10)