RESOLUÇÃO N. 06, de 06 de julho de 2007

De 06 de julho de 2007.

Altera o Regulamento Geral do
Programa de Assistência à Saúde e
Benefícios Sociais do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios - PRÓ-SAÚDE, e dá outras
providências.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ad referendum do Pleno Administrativo do TJDFT, e observado o disposto no Procedimento Administrativo nº 8581/2007, RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regulamento Geral do Programa de Asssitência à Saúde e Benefícios Sociais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - PRÓ-SAÚDE, para acrescentar a alínea "g" ao seu artigo 29, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 29 – O tratamento seriado será concedido nas seguintes modalidades:

  • a) ...
  • b) ...
  • c) ...
  • d) ...
  • e) ...
  • f) ...
  • g) nutrição."

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente