Dúvidas Frequentes

última modificação: 2023-01-23T18:46:42-03:00

Coletamos algumas dúvidas feitas por beneficiários e disponibilizamos abaixo as mais frequentes com as suas devidas respostas para que se possa entender melhor as alterações do Regulamento Geral do Prõ-Saúde. Confira se a sua dúvida está aqui:

1. Como se chegou a esse percentual de 2,74%, sendo que o aumento foi de 7,17%?

Resposta: O aumento de 7,17% se deu sobre o percentual anterior.

Exemplo: Considerando que o percentual anterior cobrado do titular era de 2,56%, foram acrescentados os 7,17% (percentual sobre percentual), o que corresponde a 0,18%. Somando os 0,18% aos 2,56%, chegou-se aos 2,74%.

2,56  x  7,17% =  0,18

 2,56 + 0,18 = 2,74%

2. A partir de quando vou começar a pagar a mensalidade com o novo reajuste?

Resposta: A partir da Folha de Pagamento do mês de junho/2022.

3. Como saberei o valor que vou pagar?

Resposta: A contribuição mensal do beneficiário titular, correspondente a cada inscrito, exceto dependentes associados, com os percentuais estabelecidos no Anexo II deste Regulamento, incidentes sobre a remuneração, deduzidos o imposto de renda retido na fonte, a contribuição previdenciária, a pensão alimentícia judicial e as indenizações, nos termos do art. 44, inciso III do Regulamento Geral do Pró-Saúde, é uma das formas de custeio do Programa.

Exemplo: Utilizando como referência o valor correspondente à contribuição mensal do Titular, de 2,74%, e que o valor Bruto Total da remuneração seja R$ 20 mil reais, com descontos de R$ 1 mil reais de IRPF e de R$ 1 mil reais de contribuição previdenciária (PSSS), chega-se a uma Base de Cálculo do Pró-Saúde. Vejamos:

20.000 - 1.000 (IRPF) - 1.000 (PSSS) = 18.000 (Base de Cálculo)

18.000 x 2,74% = R$ 493,20
(valor do desconto referente ao valor da contribuição do Titular para o Pró-Saúde)

4. Posso incluir meu filho com mais de 24 anos, sem ele ser estudante?

Resposta: Sim. Com a RESOLUÇÃO 8 DE 25 DE MAIO DE 2022, criou-se uma faixa única para dependentes regulares filhos/enteados, de 0 (zero) até os 24 (vinte e quatro) anos de idade (dia anterior ao que completar 25 anos), sem a necessidade de comprovação de matrícula em instituição de ensino.

5. Meu pai já era meu dependente. Vou ter que pagar esse novo valor de R$ 1.935,07?

Resposta: Não. Os pais que já eram inscritos permanecerão na condição anterior à RESOLUÇÃO 8 DE 25 DE MAIO DE 2022.

6. A partir de quando poderei incluir meus pais/filhos maiores de 24 anos?

Resposta: A nova categoria "dependentes associados" já está operante desde a publicação do Ato Deliberativo n. 45 de 21/10/2022, ou seja, a partir do dia 28/11/2022 já tornou-se possível a inclusão da nova categoria Dependentes Associados. Dessa forma, será aberto um prazo de 60 dias para os novos inscritos, ou seja, de 28/11/2022 até 27/01/2023, sem carência. Finalizado esse prazo de 60 dias, os dependentes associados continuarão sendo aceitos, porém, com carência de 90 dias.

9. O teto de coparticipação de R$10.000,00 também se aplica a tratamentos/ procedimentos realizados fora do DF, por meio da UNIMED CNU?

Resposta: Sim. Lembrando que o Teto de R$10.000,00 já foi regulamentado pelo Ato Deliberativo n. 46, de 22/10/2022. 

10. No portal da Internet, em “informações de custeios e despesas do Pró-Saúde,” consta que o limite máximo mensal de desconto de coparticipação é de 10% da remuneração bruta. Esse limite permanece?

Resposta: Sim. Não houve alteração nesse desconto de coparticipação.

11. No caso de o titular ter uma dívida de coparticipação anterior às alterações do Regulamento Geral do Pró-Saúde, maior que o Teto de Coparticipação a ser estabelecido, ele também participa das novas regras, limitando-se ao valor limite de R$ 10.000,00, ficando livre da dívida?

Resposta: Não. Aqueles beneficiários que possuíam dívidas de coparticipação anteriores às alterações do Regulamento Geral permanecem com o mesmo saldo devedor. O Teto de Coparticipação foi aplicado somente aos beneficiários que contraírem novas dívidas de coparticipação após a sua implementação (Ato Deliberativo n. 46, de 21/10/2022). Vale lembrar que o valor de R$ 10.000,00 foi indicado pelo estudo atuarial como aquele que demonstrou ter mais aderência ao Pró-Saúde, dado o equilíbrio entre o Teto e o Valor Mensal a ser pago por beneficiário. 

12. Existe algum caso de suspensão de carência, em que o beneficiário poderá ser atendido?

Resposta: Sim, nos casos de atendimento de:

  • emergência, que implicarem risco imediato de vida ou lesões irreparáveis ao paciente, caracterizado em relatório do médico assistente;
  • urgência, resultantes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional, caracterizado em relatório do médico assistente.

ATENÇÃO! O pedido de suspensão do prazo de carência deverá ser requerido no SEI, anexando Relatório Médico, o qual será analisado pela Perícia Médica do Pró-Saúde e, após, submetido à SEAB para decidir sobre a autorização.

Se não houver tempo hábil para que a autorização ocorra antes do atendimento de urgência ou emergência, o usuário deverá arcar com os custos, para posterior solicitação de reembolso. Em alguns casos, o Pró-Saúde consegue reverter a conta do usuário para a modalidade direta.

Atendimentos na emergência de hospitais/clínicas, decorrentes de gripes, febre e outros, não motivam, como regra, a suspensão de carência, salvo se caracterizarem atendimento de urgência ou emergência. 

13. Caso o beneficiário esteja cumprindo carência, poderá solicitar reembolso de tratamento realizado?

Resposta: Os beneficiários titulares (magistrados e servidores, ativos e inativos, os ocupantes de cargo em comissão, os requisitados, os cedidos e os beneficiários de pensão civil), mesmo cumprindo carência no Pró-Saúde, podem solicitar a assistência indireta (reembolso), desde que as despesas sejam custeadas com recursos orçamentários, limitadas à cota parte (valor per capita) anual destinada pela União para assistência médica e odontológica.

14. Como faço para me inscrever no Pró-Saúde?

Resposta: A adesão e o desligamento de beneficiários (titulares, dependentes e beneficiários de pensão especial) deverão ser efetuados pelo próprio titular, por meio do Portal Pró-Saúde, na opção "Solicitações > Inclusão de Dependentes", no menu lateral. 

15. Gostaria de saber se o teto de gastos atingirá o saldo devedor que os beneficiários do plano já estão pagando, haja vista que na resolução não consta esta informação, dando a entender que toda e qualquer despesa realizada em um mês ficará limitada a este teto.

Resposta: Os beneficiários que possuíam dívidas de coparticipação anteriores às alterações do Regulamento Geral permanecem com o mesmo saldo devedor. O Teto de Coparticipação foi aplicado somente aos beneficiários que contraírem novas dívidas de coparticipação após a sua implementação (Ato Deliberativo n. 46, de 21/10/2022). Vale lembrar que o valor de R$ 10.000,00 foi indicado pelo estudo atuarial como aquele que demonstrou ter mais aderência ao Pró-Saúde, dado o equilíbrio entre o Teto e o Valor Mensal a ser pago por beneficiário. 

16. Qual a documentação necessária para a inscrição no Pró-Saúde?

Resposta:

  • Beneficiário Titular 

    Para a inscrição, basta que o titular faça o requerimento por  meio do Portal Pró-Saúde. 
    ATENÇÃO:
    - É necessário que se perceba remuneração pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. 
    - Pensionistas que se tornem titulares, devido ao falecimento do Titular, não poderão inscrever dependentes no Pró-Saúde. 

  • Beneficiário Dependente

    Clique em um dos tipos de dependentes listados abaixo para consultar os requisitos e documentos necessários para a sua inscrição no Programa:

  • Dependentes Associados

  • os filhos e enteados, a partir dos 25 (vinte e cinco) anos completos, sem limite de idade;  
  • os pais inscritos no Programa, a partir da implementação da categoria de dependentes associados.   

ATENÇÃO:

  • É pré-requisito para a inscrição de dependente no Pró-Saúde que o titular esteja devidamente inscrito no Pró-Saúde.
  • Os requerimentos de inclusão de Titular e de Dependente(s) podem ser realizados simultaneamente. 

17. Quais dependentes necessitam de inclusão prévia para fins de imposto de renda junto à Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP, para se habilitarem no Pró-Saúde?

Resposta:
  • Menor legalmente sob Guarda;
  • Irmão inválido;
  • Enteado;
  • Curatelado;
  • Pais (categoria beneficiários associados).

Mais informações podem ser obtidas com o SEGP, pelo email segp@tjdft.jus.br.

18. Quais as condições para que os pais inscritos permaneçam no Pró-Saúde?

Resposta:

  • Embora o Regulamento Geral do Pró-Saúde vede a inscrição e reinscrição de pais como dependentes, os que já encontravam-se cadastrados anteriormente à Resolução 8 de 25 de maio de 2022 no Programa poderão nele permanecer, desde que:

    • figurem como dependentes do beneficiário titular na Secretaria de Recursos Humanos para fins de Imposto de Renda; e
    • não percebam rendimentos superiores a 02 (dois) salários mínimos e não sejam dependentes de outra pessoa além do beneficiário titular.

 

19. Meu filho completará 25 anos em Junho de 2023. Atualmente, ele é meu dependente no Pró-saúde. Quando deverei fazer sua inscrição como dependente associado?

Resposta: 
Seu filho será dependente até a data em que completar 25 anos. Após isso, você terá até 30 dias para incluí-lo na categoria "dependente associado", sem que ele cumpra carência.
Vejamos o Regulamento Geral:
Parágrafo único. Os dependentes associados não estarão sujeitos ao cumprimento de carência quando o beneficiário titular solicitar sua inscrição no prazo de 30 (trinta) dias, contados da perda da qualidade de dependentes previstos nos incisos III, IV e VII do art. 8º do Regulamento Geral do Pró-Saúde.

Envie as suas dúvidas para prosaude@tjdft.jus.br