Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/01/2007

Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 26/01/2007

##ATO ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Administrativo, realizada em 26 de janeiro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Após aprovação das atas das 1ª e 2ª sessões extraordinárias, o Excelentíssimo Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Eduardo de Moraes Oliveira que submeteu à apreciação do egrégio Conselho o Edital para o Concurso Público destinado ao ingresso na Magistratura do TJDFT (PA 15.832/2006). Decisão: "Aprovada a publicação do Edital para o Concurso Público destinado ao ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime''. Prosseguindo, foram chamados a julgamento os Procedimentos Administrativos: PAD 8.403/1981. Requerente: Maria Carmem Germano Braga inventariante. Assunto: Recurso - revisão de pensão. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: ''Após o voto do Relator dando provimento ao recurso, pediu vista o Des. Edson Alfredo Smaniotto. Os demais aguardam.''; PAD 10.608/2001. Requerente: Rose Mary Lima Ferreira Guimarães. Assunto: Reenquadramento cargo de Analista Judiciário área administrativa para área judiciária. Relator: Des. Dácio Vieira. Decisão: "Indeferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 15.259/2005. Requerente: Luzia Helena Cobucci Rosiére. Assunto: Recurso Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Relator e das notas taquigráficas. Maioria.''; PAD 13.914/2005. Requerente: Dr. Aiston Henrique de Sousa. Assunto: Recurso Incidência de juros sobre os valores recebidos a título de quintos/décimos. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Deu-se provimento parcial ao recurso de acordo com o voto do eminente Relator e das notas taquigráficas. Maioria.''; PAD 13.050/2004. Requerente: Jorge Antônio Neves Pereira Oficial de Registro. Assunto: Definição da competência para lavratura de registros e emissão de certidões de área situada nos limites da circunscrição registrária dos 2º e 5º Ofícios de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Rejeitada a preliminar. No mérito, procedeu-se à definição da competência requerida, nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 16.779/2005. Requerente: Nivian Nava Dias. Assunto: Recurso Auxílio-alimentação. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Deu-se provimento parcial ao recurso de acordo com o voto do eminente Relator. Unânime.''; PAD 17.306/2004. Requerente: Dr. Agnaldo Siqueira Lima. Assunto: Recurso licença capacitação. Relator: Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Homologou-se a desistência requerida, extinguindo-se o processo administrativo, nos termos do voto do Relator. Unânime.''. Antes de encerrar a sessão o Senhor Presidente fez um breve relato sobre o andamento das obras que estão sendo administradas pelo Tribunal, destacando a reforma do Bloco "A'', a licitação para construção do "Complexo Criminal'' e a construção do Fórum em São Sebastião. Informou que o Tribunal celebrou 25 (vinte e cinco) convênios com instituições de ensino superior, visando à redução no valor das mensalidades dos servidores e de seus dependentes; que foi quitada toda a dívida do benefício alimentação e à atualização do valor do auxílio-creche. Finalizando, Sua Excelência, agradeceu a confiança e a colaboração que têm recebido dos eminentes Pares. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário do Conselho Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.


Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA.
Presidente.

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 28/02/2007, Seção 3, Fl. 78