Ata 20 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 18/12/2007

Ata 20 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 18/12/2007

ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO


Ata da 20ª Sessão Extraordinária do Conselho Administrativo, realizada em 18 de dezembro de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Lecir Manoel da Luz, José Cruz Macedo, Romeu Gonzaga Neiva, Humberto Adjuto Ulhôa, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa e Flávio Renato Jaquet Rostirola. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas da 9ª sessão ordinária e da 19ª sessão extraordinária. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes Processos Administrativos: PAD 9.470/2005. Assunto: Recurso Processo Administrativo Disciplinar. Requerente: Leyvan Leite Cândido. Advogado: Dr. Vanderlei Silva Pérez OAB/DF 8478 (realizou sustentação oral). Relator: Des. Vazquez Cruxên. Decisão: "Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Maioria''; PAD 11.591/2005. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Requerida: Stela Márcia Antunes Gontijo. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: "Tornou-se insubsistente o ato do Corregedor de Justiça, determinando-se a remessa dos autos à Presidência do Tribunal, nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 6.863/2007. Assunto: Recurso Isenção da contribuição previdenciária sobre o adicional noturno. Requerente: Luciano Amorim Temóteo. Relator: Des. Estevam Maia. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso nos termos do voto do Relator. Unânime''; PAD 7.870/2007. Assunto: Recurso Progressão funcional. Requerente: Regina Marinho de Loiola. Relator: Des. Otávio Augusto. Pedido de Vista: Des. João Mariosi. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas. Maioria''; PAD 13.050/2004. Assunto: Recurso Embargos de Declaração. Requerente: Léa Emília Braune Portugal. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Deu-se provimento ao agravo regimental, por maioria. Vencido o Relator, nos termos das notas taquigráficas''. Decisão: "Após o voto do Relator rejeitando as preliminares de incompetência, de cerceamento de defesa e de coisa julgada, rejeitando os embargos opostos, no que foi acompanhado pelo Desembargador Cruz Macedo, pediu vista o Desembargador Lecir Manoel da Luz. Os demais aguardam''; PAD 13.489/2006 apenso 9.481/2005. Assunto: Recurso - Processo Administrativo Disciplinar. Requerente: Romilton do Nascimento Filho. Relator: Des. Edson Alfredo Smaniotto. Decisão: "Rejeitadas as preliminares. Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/03/2008, Edição N. 3, Fl. 03. Data de Publicação: 06/03/2008