Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 25/02/2011

Ata 1 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 25/02/2011

ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Ata do Conselho Especial (administrativo) - 1ª Sessão Ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Nídia Corrêa Lima, Jair Oliveira Soares, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos e Sérgio Xavier de Souza Rocha. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 12ª Sessão Ordinária de 17/12/2010. Chamados a julgamento os processos administrativos: PA 14.830/2008. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerido: Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal Luiz Gustavo Leão Ribeiro. Relator: Des. Sérgio Bittencourt Corregedor de Justiça. Sustentação Oral: Dr. Cléber Lopes OAB/DF 15.068. Decisão parcial: "Após o voto do eminente Desembargador Corregedor, aplicando a pena de perda de delegação do Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pediu vista a eminente Desembargadora Carmelita Brasil. Anteciparam os votos os eminentes Desembargadores Jair Soares e Mario Machado acompanhando o eminente Relator, e o eminente Desembargador Lécio Resende pelo arquivamento. Os demais aguardam.''; PAD 15.308/2010. Recorrente: Adna de Queiroz Campos dos Santos. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. João Mariosi. Decisão: Recurso conhecido. Provido. Unânime.; PAD 16.043/2010. Recorrente: Eliane Marins Pereira da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Silvânio Barbosa dos Santos. Decisão: Recurso conhecido. Provido. Unânime.; PAD 19.364/2010. Recorrente: Celeste de Jesus Ferreira da Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relatora: Desa. Sandra De Santis. Decisão: Recurso conhecido. Provido. Unânime.; PAD 21.186/2010. Recorrente: Maria Sinobre Leite Nascimento. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Sérgio Rocha. Decisão: Recurso conhecido. Provido. Unânime.; PAD 7.354/2010 e 4.491/2010 julgados simultaneamente. Recorrentes: Joaquim de Campos Martins e Alice Ferreira dos Santos. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: Recurso conhecido. Provido. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 16/03/2011, Edição N. 50, Fl. 04. Data de Publicação: 17/03/2011