Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 29/03/2011

Ata 2 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 29/03/2011

PRESIDNCIA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO


Ata do Conselho Especial (administrativo) - 2ª Sessão Extraordinária realizada em 29 de março de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Lécio Resende da Silva, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Romeu Gonzaga Neiva, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa e Sérgio Xavier de Souza Rocha. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 15 de março de 2011. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao eminente Corregedor da Justiça Desembargador Sérgio Bittencourt, o qual submeteu à apreciação dos eminentes Pares proposta da nova composição das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal, bem como a recusa aos nomes dos Juízes de Direito Doutores Robson Barbosa de Azevedo e Olair Teixeira de Oliveira Sampaio para integrarem as Turmas Recursais. Discutida e votada a matéria decidiu-se: "Recusados, à unanimidade, os magistrados Robson Barbosa de Azevedo e Olair Teixeira de Oliveira Sampaio por não preencherem os requisitos previstos no Regimento Interno das Turmas Recursais. Adiada a discussão quanto à nova composição que, oportunamente, retornará à pauta''. Prosseguindo, foi levado a exame do Conselho pelo eminente Vice-Presidente Desembargador Dácio Vieira a designação de novos membros para composição da comissão do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PA 15.667/2010). Decisão: "Aprovada a nova composição do Concurso Público para provimento dos cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, José Jacinto Costa Carvalho e Doutor Tarcísio Vieira Carvalho Neto, representante da OAB/DF. Unânime''. Chamado a julgamento o PA 14.830/2008. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerido: Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - Luiz Gustavo Leão Ribeiro. Sustentação Oral: Dr. Cléber Lopes - OAB/DF 15.068. Relator: Corregedor da Justiça Des. Sérgio Bittencourt. Decisão: "Deferida a questão de ordem, repetindo-se o relatório e a sustentação oral. Desacolhidas as preliminares, por maioria. No mérito, após o voto do Relator, aplicando a pena de perda da delegação do Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no que foi acompanhado por seis desembargadores, e do voto dos Desembargadores Lécio Resende e João Mariosi, pelo arquivamento do processo, pediu vista o Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior para reexaminar a questão. Aguardam os Desembargadores Dácio Vieira, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Rostirola, Romeu Gonzaga Neiva, Mário-Zam Belmiro e Sérgio Rocha''. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano_____________________,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 03/05/2011, Edição N. 81, Fl. 05. Data de Publicação: 04/05/2011