Ata 3 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 29/07/2011

Ata 3 do Conselho Administrativo - Sessão Ordinária de 29/07/2011

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Ata do Conselho Especial (administrativo) - 3ª Sessão Ordinária realizada em 29 de julho de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Sérgio Bittencourt, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis e Fernando Antonio Habibe Pereira. Presentes, ainda, os Desembargadores Jair Oliveira Soares e Angelo Canducci Passareli, para julgamento dos processos a eles distribuídos. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 28/06. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PAD 1.113/2010. Relator: Des. Lécio Resende. Pedido de vista: Des. João Mariosi. Requerente: Conselho Nacional de Justiça. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Pedido de Providências 0005125-61.2009.2.00.0000. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto do Desembargador João Mariosi. Maioria.''; sob a presidência do Des. Dácio Vieira foi chamado a julgamento o PAD 6.554/2006. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Recorrente: Des. Angelo Canducci Passareli. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - Averbação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional n. 20/1998, consoante decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0005125-61.2009.2.00.0000. Decisão: "Provido o recurso nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 4.756/2011. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Requerente: Dr. César Laboissiere Loyola Juiz de Direito. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Averbação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional n. 20/1998, consoante decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0005125-61.2009.2.00.0000. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 3.277/2011. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Requerente: Dr. Arlindo Mares Oliveira Filho Juiz de Direito. Requerido: Presidente do TJDFT. Assunto: Averbação do percentual de 17% sobre o tempo de serviço prestado até a publicação da Emenda Constitucional n. 20/1998, consoante decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0005125-61.2009.2.00.0000. Decisão: "Deferido o pedido nos termos do voto do Relator. Unânime.''; PAD 3.075/2010. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Recorrente: Edson Fonseca da Silva e outros. Assunto: Provimento do agravo regimental e encaminhamento do recurso hierárquico ao Conselho Nacional de Justiça. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 3.282/2011. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Bruno dos Santos Maia e outra. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso redistribuição por reciprocidade. Decisão: "Negou-se provimento. Unânime.''; PAD 2.468/2010. Relator: Des. Angelo Passareli. Recorrente: Cleverson Silva Eloy. Recorrido: Corregedor de Justiça do DF e dos Territórios. Assunto: Recurso devolução em tresdobro dos valores pagos a maior ao Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis do DF, em razão da expedição de certidão de cadeia dominial de imóvel. Decisão: "Deu-se provimento parcial, nos termos do voto do Relator, decisão por maioria. Impedido o Desembargador Sérgio Bittencourt.''; Julgados simultaneamente: PAD 19.556/2010. Relator: Des. Angelo Passareli. Recorrente: Zenite Dantas de Carvalho, PAD 4.602/2011. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Nair Marcelino da Silva e PAD 2.888/2011. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso- conversão de licença-prêmio em pecúnia. Decisão: "Deu-se provimento. Decisão unânime''. PAD 20.915/2010. Relator: Des. George Lopes Leite. Recorrente: Mylena Machado Ribeiro Bottecchia. Recorrido. Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso adicional de qualificação permanente. Decisão: "Após o voto do Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 06 (seis) Desembargadores, pediu vista o Desembargador João Mariosi. Os demais aguardam.''; PAD 6.457/2009. Relator: Des. Romeu Gonzaga Neiva. Recorrente: MPDFT. Recorrido: Dr. Vilmar José Barreto Pinheiro Juiz de Direito. Assunto: Recurso - contra decisão do Corregedor de Justiça do DF e Territórios que indeferiu o pedido do MPDFT para instauração de inquérito, determinando o arquivamento dos autos. Decisão: "Deu-se provimento parcial nos termos do voto do Relator. Unânime. Afirmou impedimento o Desembargador Sérgio Bittencour''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente em exercício

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 30/08/2011, Edição N. 164, Fls. 05/06. Data de Publicação: 31/08/2011