Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 13/05/2011

Ata 5 do Conselho Administrativo - Sessão Extraordinária de 13/05/2011

Ata do Conselho Especial (administrativo) - 5 Sesso Extraordinria realizada em 13 de maio de 2011, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Desembargador Dcio Vieira

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO

Ata do Conselho Especial (administrativo) - 5ª Sessão Extraordinária realizada em 13 de maio de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Dácio Vieira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, José Jacinto Costa Carvalho, Humberto Adjuto Ulhôa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Vera Lúcia Andrighi, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos. Presente o Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa para julgamento de processo a ele distribuído. Aberta a sessão foi aprovada a ata da 2ª Sessão Ordinária realizada em 29 de abril de 2011. Pedindo a palavra, o eminente Corregedor Desembargador Sérgio Bittencourt comunicou o recebimento de ofício da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª. Gislene Pinheiro de Oliveira manifestando seu desejo de retomar à jurisdição da qual é titular. Agradeceu profundamente pelo trabalho, pela dedicação e colaboração que a eminente Juíza prestou à Corregedoria e à sua equipe. Submeteu, ainda, à apreciação o nome da Juíza Drª. Vanessa Maria Trevisan em substituição à Drª. Gislene Pinheiro, o que foi aprovado à unanimidade. A seguir foram julgados os seguintes processos administrativos: PAD 4.765/2010. Recorrente: Marta Suel de Oliveira. Recorrido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Maioria''; PAD 246/2011. Recorrente: Sandoval Teixeira Fernandes. Recorido: Presidente do TJDFT. Assunto: Recurso - conversão de licença-prêmio em pecúnia. Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Decisão: "Deu-se provimento ao recurso. Maioria''; PAD 3.075/2010. Recorrentes: Edson Fonseca da Silva e outros. Recorrido: Desembargador Corregedor Sérgio Bittencourt. Assunto: Recurso suspensão e anulação de escrituras de cessão de crédito e assunção de dívida lavradas pelo Cartório do 1º Ofício de Notas de Brasília. Relator: Des. Romão C. Oliveira. Decisão: "Negou-se provimento ao recurso. Unânime. Impedido o Desembargador Sérgio Bittencourt''; PA 14.830/2008. Requerente: Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Requerido: Oficial Registrador do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do DF Luiz Gustavo Leão Ribeiro. Relator: Des. Corregedor Sérgio Bittencourt. Pedido de vista: Des. Waldir Leôncio C. Lopes Júnior. Decisão parcial: "O Desembargador Waldir Leôncio C. Lopes Júnior votou pela devolução dos autos à douta Corregedoria para que seja imposta a sanção cabível. O Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa acompanhou o relator pela perda da delegação. Pediu vista o Desembargador Flávio Rostirola. Aguarda o Desembargador J. J. Costa Carvalho''. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.


Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 02/06/2011, Edição N. 103, Fl. 5. Data de Publicação: 03/06/2011