Ata 10 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária, realizada no dia 29 de maio de 2015

Ata 10 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Ordinária.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

                   ATA                    

 

Ata da 10ª Sessão do Conselho Especial- ordinária (no exercício das funções administrativas) realizada no dia 29 de maio de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Fernando Antonio Habibe Pereira e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação as atas da 8ª e 9ª Sessões do Conselho Especial, realizadas nos dias 24 de abril e 05 de maio de 2015, encaminhadas aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. A seguir, foram chamados a julgamento os processos administrativos:PAD 14.874/2014. Relator: Des. J. J. Costa Carvalho. Recorrente: Demétrius Gomes Cavalcanti. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso - fruição de licença-prêmio. Decisão: Deu-se provimento parcial. Unânime.PAD 07.648/2015. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso – fruição de licença-prêmio. Decisão: Deu-se provimento parcial ao recurso. Unânime.PAD 09.129/2015. Relator: Des. Angelo Passareli. Recorrente: Esdras Neves Almeida. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso - fruição de licença-prêmio. Decisão: Deu-se parcial provimento. Unânime.PAD 04.448/2015 e PAD 05.067/2015–em mesa. Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrentes: Wagner Junqueira Prado e Jansen Fialho de Almeida. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso – fruição de licença-prêmio. Decisão: Deu-se provimento nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.PAD 08.430/2015 – em mesa. Relator: Des. Cruz Macedo. Recorrente: Carlos Divino Vieira Rodrigues. Recorrida: Primeira Vice-Presidente do TJDFT – Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso – fruição de licença-prêmio. Decisão: Deu-se provimento nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.PAD 19.112/2014. Relator: Des. Angelo Passareli. Recorrente: Sigrid Costa de Campos Menezes. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso – contra arquivamento dos autos. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Carmelita Brasil, foram julgados os seguintes processos:PAD 20.562/2013. Relator: Des. Mario Machado. Recorrente: Ivânia Ghesti Galvão. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – faltas injustificadas. Decisão parcial: Após o voto do eminente Relator negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado por 12 (doze) desembargadores, pediu vista o eminente Desembargador Romão C. Oliveira.PAD 22.109/2014. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Recorrente: Patrícia Leony Lyra Coelho Marcelino. Recorrido: Presidente do TJDFT – Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso – redistribuição por reciprocidade. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Foram retirados de pauta os seguintes processos: PAD 10.011/2014, PAD 05.755/2014, PAD 02.952/2010, PAD 15.668/2013 e PAD 2013.01.1.1008628. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de junho de 2015.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 18/06/2015, Edição N. 112, Fl. 05. Data de Publicação: 19/06/2015