Ata 14ª do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2016

Ata 14 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 29 de novembro de 2016.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, na função Administrativa , realizada no dia 29 de novembro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, Nilsoni de Freitas Custódio (substitui Des. Angelo Passareli, em férias de 21/11 a 19/12/2016) e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 13ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, passou-se ao julgamento do PAD 17.824/2016 . Relator: Des.Mário-Zam Belmiro Rosa. Recorrente: Des. João Timóteo de Oliveira. Recorrido: Primeiro Vice-Presidente do TJDFT - Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso - Gozo de Licença-Prêmio. Decisão: Deuse provimento parcial ao recurso nos termos do voto do relator. Unânime. Sob a Presidência do Des. Humberto Adjuto Ulhôa foi chamado a julgamento o PAD 12.706/2016. Relatora: Desª. Carmelita Brasil. Recorrente: Sérgio de Araújo Silva. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Mario Machado. Assunto: Recurso - Averbação de tempo de serviço/férias. Decisão: Recurso provido. Decisão unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 10 de fevereiro de 2017.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 13/02/2017, EDIÇÃO N. 31, FL. 06. DATA DE PUBLICAÇÃO: 14/02/2017