Ata 8 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária, realizada no dia 31 de maio de 2016

Ata 8 do Conselho Especial no Exercício das Funções Administrativas - Extraordinária.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

 

ATA


Ata da 8ª Sessão extraordinária do Conselho Especial, na função Administrativa, realizada no dia 31 de maio de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores: Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello (substitui o Des. Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, em compensação de plantão de 25/5 a 1º/7/2016), Ana Maria Duarte Amarante Brito (substitui o Des. Romão C. Oliveira, em férias de 2 a 31/5/2016), Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis (compõe o quórum em substituição ao Des. Angelo Passareli, em licença médica de 30/5 a 1º/6/2016) e Simone Costa Lucindo Ferreira. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 7ª Sessão extraordinária, realizada no dia 6 de maio de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, chamou a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 19.126/2010 . Relator: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Assunto: Recomposição da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal, com os nomes dos Juízes de Direito: Giselle Rocha Raposo , membro dos Juizados Especiais Cíveis, em substituição ao Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho; Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, membro dos Juizados Especiais Criminais, em substituição ao Juiz de Direito Francisco Antônio Alves Oliveira e Fernando Antônio Tavernard Lima, membro das Turmas Recursais, em substituição à Juíza de Direito Sandra Reves Vasques Tonussi. Decisão: Aprovadas as indicações feitas pelo eminente Corregedor. Unânime. PAD 14.766/2015. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Recorrente: Des. Lecir Manoel da Luz. Recorrido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso - conversão em pecúnia de plantão judicial. Decisão: Após o voto da Relatora, dando provimento parcial ao recurso, no que foi acompanhada por um desembargador, pediu vista o Desembargador George Lopes Leite. Os demais aguardam. PAD 00.265/2015. Relator: Des. George Lopes Leite. Requerente: Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal ANOREG/DF. Requerido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Projeto de Lei de Emolumentos Extrajudiciais do Distrito Federal. Decisão : A proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada na forma da lei. PAD 10.010/2015. Relator: Des. José Divino de Oliveira. Recorrente: Francisco Silvio Alves Dantas. Recorrido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso - revisão das notas de avaliação de desempenho do Programa de Gestão de Desempenho por Competências. Decisão: Negado provimento. Unânime. PAD 18.252/2015 . Relator: Des. Roberval Casemiro Belinati. Recorrente: Joadir Nunes Barreto. Recorrido: ex-Presidente do TJDFT - Des. Getúlio de Moraes Oliveira. Assunto: Recurso - Perda do direito de participação e ressarcimento de despesas custeadas pela Escola de Formação Judiciária do Distrito Federal. Decisão: Negar provimento. Unânime. PAD 01.791/2016. Relator: Des. Cruz Macedo. Recorrente: Aiston Henrique de Sousa Juiz de Direito. Recorrida: ex-Primeira Vice-Presidente do TJDFT - Desª. Carmelita Brasil. Assunto: Recurso - licença-prêmio. Decisão: Provido parcialmente nos termos do voto do Relator. Unânime. PAD 14.417/2015 . Relator: Des. Mário-Zam Belmiro. Recorrente: Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil. Recorrido: ex-Corregedor da Justiça do DFT - Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Recurso - representação em face dos Cartórios do 2º e do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal. Decisão: Negar provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 de julho de 2016.


Desembargador MARIO MACHADO
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 07/07/2016, EDIÇÃO N. 126, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 08/07/2016