Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no exercício das funções administrativa - 25 de janeiro de 2019

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial no exercício das funções administrativas - 25 de janeiro de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

 

Ata da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 25 de janeiro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos SenhoresDesembargadores: Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, WaldirLeôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana MariaDuarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares (presente para julgamento do PAD 0025.363/2018), Leila Cristina Garbin Arlanch (em substituição aoDesembargador Roberval Casemiro Belinati - licença-prêmio de 07/01 a 07/02/2019), Fernando Antonio Habibe Pereira (presente para julgamentodo PAD 0005.819/2018), Diaulas Costa Ribeiro (em substituição ao Des. Teófilo Rodrigues Caetano Neto - férias de 07/01 a 05/02/2019),Rômulo de Araújo Mendes (em substituição ao Des. João Batista Teixeira - período que antecede a aposentadoria, de 10/01 a 09/04/2019),Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira (presente para julgamento do PAD 0010.086/2018) e Alfeu Gonzaga Machado.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho a Ata da 12ª Sessão Extraordinária realizada no dia 18de dezembro de 2018, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.Sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis foi chamado a julgamento o processo PAD 0010.086/2018.Relatora: Desª. Simone Lucindo. Recorrente: Renata Ilha Leda. Recorrido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Recurso- Efeitos funcionais e financeiros referentes à posse no cargo de Técnico Judiciário. Decisão: Conhecido e negado provimento. Unânime.Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Romão C. Oliveira foram chamados a julgamentos os seguintes processos: 2) PAD0005.819/2018. Relator: Des. Fernando Habibe. Recorrente: Wagner Rodrigues da Cruz. Recorrido: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa.Assunto: Recurso - Autuação física de mandado de segurança (obrigatoriedade de peticionamento eletrônico). Decisão: Recurso não conhecido.Unânime. 3) PAD 0018.802/2018. Relator: Des. Cruz Macedo. Requerente: Daniel Eduardo Branco Carnacchioni. Requerido. Presidente doTJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação pelo prazo de quatro meses, no período de 1º/06 a30/09/2020, na Universidade Federal de Buenos Aires/Argentina. Decisão: Pedido deferido, nos termos do voto do Relator. Unânime. 4) PAD 0019.254/2018. Relator: Des. J. J. Costa Carvalho. Requerente: Paulo Rogério S. Giordano. Requerido: Presidente do TJDFT - Des. Romão C. Oliveira. Assunto: Afastamento para elaboração de dissertação - Mestrado em Direito - Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, no período de 1º/5 a 31/7/2020, no Centro Universitário de Brasília - UNICEUB. Decisão: Pedido deferido, nos termos do voto do Relator. Unânime. 5) PA 0003.662/2018 - sigiloso . Relator: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Requerido: J.R.M.M. Decisão: Nos termos do voto do Senhor Corregedor foi admitida a instauração do processo administrativo disciplinar por infração ao artigo 35, VIII da LOMAN, e artigos 15 e 16 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Unânime. 6) PAD 0025.363/2018. Relator: Des. Jair Soares. Recorrente: Allan Salduíno da Silva. Recorrido: Des. Corregedor Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Recurso - arquivamento dos autos - seleção de oficiais de justiça para trabalhar no recesso forense. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Rafael Arcanjo Reis, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 05 d e fevereiro de 2019.


Desembargador SANDRA DE SANTIS
Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/02/2019, EDIÇÃO N. 26, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/02/2019