Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de julho de 2019.

Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de julho de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA


Ata da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas , realizada no dia 26 de julho de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Viera Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, George Lopes Leite (em substituição ao Des. José Jacinto Costa Carvalho - compensação de plantão de 18/7 a 05/8/2019), Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Conselho Especial a ata da 4ª sessão extraordinária realizada no dia 09 de julho de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir foram chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: 1) PAD 0005.948/2019: Relator: Des. Josaphá Francisco dos Santos. Recorrente: Estevam Freitas. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: recurso - reclamação em desfavor do servidor Rene Cácio Gomes da Silva. Sustentação oral: Drª Marilda Alves Caetano - OAB/DF 14.431. Decisão : Negou-se provimento. Maioria. Vencido o Desembargador Sérgio Rocha. 2) PAD 0020.115/2018. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrentes: Jacintho de Oliveira Figueiredo e outros. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: recurso - representação em desfavor do Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 3) PAD 0023.873/2018. Relator: Des. Teófilo Rodrigues Caetano Neto. Recorrente: Juliana Guedes Machado Urata. Recorrido: Corregedor da Justiça do DFT Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: recurso - reclamação em desfavor do servidor Fábio Souza da Silva. Decisão : Negou-se provimento. Unânime. 4) PAD 0000898/2019. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrente: Life Tecnologia e Consultoria Ltda. Advogada: Raissa Gomes Lisboa OAB/DF 42.149. Recorrido: Presidente do TJDFT Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso - rescisão de contrato de prestação de serviços. Decisão : Negou-se provimento. Unânime. 5) PAD 0019.575/2018. Relator: Des. Arnoldo Camanho de Assis. Recorrentes: Priscilla de Fátima Moreira Sampaio e outros. Recorrido: Presidente do TJDFT Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso - adequação da jornada de trabalho. Decisão : Deu-se provimento. Unânime. 6) PAD 0007.668/2019. Relator: Des. João Egmont. Recorrente: Maria Salete Anjos de Oliveira. Advogados: Patrícia Sales Lima OAB/DF 34.892 e outros - Soares Advogados. Recorrido: Presidente do TJDFT Des. Romão C. Oliveira. Assunto: recurso - alteração do marco inicial da integralização da aposentadoria. Decisão : Deu-se provimento. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, da qual, para constar eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 30 de julho de 2019.


Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 01/08/2019, EDIÇÃO N. 146, FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/08/2019