Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de maio de 2020

Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas - 26 de maio de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 5ª Sessão Extraordinária do Conselho Especial, no exercício das funções administrativas, realizada no dia 26 de maio de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Jair Oliveira Soares (em substituição ao Des. Romão Cicero Oliveira – compensação de plantão 23.04 a 18.09.2020), Mario Machado Vieira Netto, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, César Laboissiere Loyola ( em substituição ao Des. Arnoldo de Assis - afastado para cursos 13.04 a 13.07.2020), Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Machado, Sebastião Coelho da Silva e Leila Cristina Garbin Arlanch. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do egrégio Conselho as atas da 3ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 05 de maio de 2020 e da 4ª Sessão Extraordinária realizada no dia 12 de maio de 2020, previamente encaminhadas aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-as aprovadas. Na sequência, passou-se à apreciação dos processos administrativos constantes da pauta: 1)PA 0007456/2020 - ad referendum do Conselho Especial nas funções administrativas. Assunto: Cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal/STF. Decisão: Deferida a cessão do Juiz de Direito Lucas Nogueira Israel para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal/STF. Unânime. 2) PA 0007780/2020 - ad referendum do Conselho Especial nas funções administrativas. Assunto: Cessão do Juiz de Direito Substituto Samer Agi para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça/STJ. Decisão: Deferida a cessão do Juiz de Direito Substituto Samer Agi como Juiz Assistente no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no Superior Tribunal de Justiça/STJ. Por maioria. 3) PA 0007929/2020 (em mesa) – ad referendum do Conselho Especial nas funções administrativas. Assunto: Cessão do Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart, para atuar como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, no Superior Tribunal de Justiça/STJ. Decisão: Deferida a cessão do Juiz de Direito Substituto Felipe Berkenbrock Goulart para atuar como Juiz instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, no Superior Tribunal de Justiça/STJ. Por maioria. 4) PAD 0021.272/2019 (sigiloso) – Relator: Des. Jair Soares. Defensor Público: Osli Barreto Camilo – OAB/DF 7948. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Decisão: Julgou-se procedente a representação. Aplicada a pena de advertência. Maioria. 5) PAD 0009.589/2019 - Relator: Des. Jesuíno Aparecido Rissato. Requerente: Dinah Magalhães Roncisvale. Advogada: Isadora Rodrigues de Menezes – OAB/DF 44.871. Requerido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso - revisão de aposentadoria. Decisão: Negou-se provimento. Unânime. 6) PAD 0026.789/2019 (sigiloso) – Relator: Des. Jesuíno Aparecido Rissato. Recorrente: Francisco Wellington de Sousa Costa. Advogada: Ângela Marques de Almeida Silva – OAB/DF 27.250. Recorrido: Desembargadora Corregedora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso – falta funcional – acumulação ilegal de cargos públicos. Decisão: O Relator Des. Jesuíno Rissato deu provimento ao recurso para determinar o arquivamento, seguido pelos Desembargadores: Josaphá Francisco dos Santos, Alfeu Machado, Leila Arlanch, Jair Soares, Sérgio Rocha e Cesar Loyola. O Des. Sebastião Coelho pediu vista e os seguintes Desembargadores aguardam: Getúlio de Moraes Oliveira, Mario Machado, Carmelita Brasil, Cruz Macedo, Sandra De Santis, Ana Maria Amarante, João Egmont, Teófilo Caetano e Nilsoni de Freitas Custodio. 7) PAD 0017.474/2019 – Relator: Des. Teófilo Caetano. Recorrente: Kenedy Amorim de Araújo. Advogado: Kenedy Amorim de Araújo – OAB/DF 36.260. Recorrido: Desembargadora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Reclamação disciplinar em desfavor de magistrado. Decisão: Improvido. Unânime. 8) PAD 0017.433/2018 (sigiloso) - Relator: Des. Josaphá Francisco dos Santos. Recorrente: Marlon Pereira Martins. Advogado: José Cavalcante Ribeiro – OAB/DF 1913/A. Recorrido: Desembargadora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: Recurso - aplicação de pena disciplinar em desfavor de servidor. Decisão: Rejeitadas as preliminares. Negou-se provimento. Unânime. 9) PAD 0018.610/2019 (sigiloso) – Relator: Alfeu Machado. Recorrente: Multicine Cinemas LTDAME. Advogado: Gerson Ferreira da Cunha – OAB/GO 02.545. Recorrido: Desembargadora Corregedora da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso – reclamação disciplinar em desfavor de servidores. Decisão: Improvido nos termos do voto do Relator. Unânime. 10) PAD 25.403/2018 (sigiloso) – Relator: Des. Josaphá dos Santos. Recorrente: Robson da Silva Britto. Advogado: Guilherme Carvalho e Sousa - OAB/DF 30.628. Recorrido: Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Assunto: recurso - penalidade administrativa. Decisão: Negado provimento. Mantém-se a decisão. Unânime. Nada mais havendo sido tratado, para constar eu, Julião Ambrósio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Desembargador Presidente. Ata aprovada em 7 de julho de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 10/07/2020, EDIÇÃO N. 128. FL. 5. DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/07/2020