Ata da 2ª Sessão do Conselho da Magistratura, competência administrativa - 23 de outubro de 2020

Ata da 2ª Sessão do Conselho da Magistratura, competência administrativa - 23 de outubro de 2020.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho da Magistratura

ATA

Ata da 2ª Sessão do Conselho da Magistratura, competência administrativa, realizada em 23 de outubro de 2020, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, presentes, também, as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras: Ana Maria Duarte Amarante Brito - Primeira Vice-Presidente, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello - Segunda Vice-Presidente e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias - Corregedora. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação a Ata da 1ª Sessão do Conselho da Magistratura, competência administrativa, realizada em 25 de setembro de 2020, enviada, previamente, para apreciação dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Iniciada a sessão, o Senhor Presidente informou que o PA 0014.397/2020, foi retirado de pauta. Passou-se ao segundo item: 2)PA 0021283/2017. Assunto: Provimento 51/2020 que regulamenta o procedimento de leilão individual eletrônico, presencial e simultâneo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT - ad referendum . Decisão: Referendado o Provimento 51/2020 que regulamenta o procedimento de leilão individual eletrônico, presencial e simultâneo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Unânime.3) PA 0013523/2020. Assunto: minuta de portaria conjunta que trata do prosseguimento da retomada gradual do trabalho presencial e prorroga as medidas de prevenção à COVID-19 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Decisão: Minuta aprovada nos termos em que foi proposta a partir do dia 3 de novembro de 2020. Unânime. Após o julgamento dos processos em pauta, foram abertos os debates para discussão de assuntos de interesse do TJDFT. Inicialmente, o Desembargador Presidente mencionou o relatório produzido pela Secretaria de Planejamento quanto ao cumprimento de metas e que os resultados apresentados até o momento, caminham para o atingimento integral dos objetivos e metas pretendidos. Em seguida, o Juiz Assistente da Presidência, Márcio Evangelista prestou esclarecimentos quanto ao episódio do rompimento de cabos do PJe. Relatou problemas, tais como: prestação de serviço inadequado pela empresa, o que ocasionou lentidão no Pje; nova ocorrência de rompimento de cabos, que foi resolvida rapidamente, tendo sido acionada a Polícia Civil mais uma vez e repassado ao Delegado responsável, novo relatório da equipe de Tecnologia da Informação do TJDFT, detalhando que não foram subtraídos os cabos, mas sim, cortados e direcionados somente aos do TJDFT. Informou, ainda, a respeito da solicitação à equipe de segurança tecnológica para que, nos fins de semana, fosse feito um planejamento de simulação de quedas para que o Tribunal tenha uma resposta imediata e que caso fosse necessário, contratasse uma terceira empresa, para que, se esses dois cabos novamente forem cortados, termos outro link de stand-by. Informou, também, sobre o planejamento de estudos de simulação de ataques nos fins de semana, para uma resposta imediata, a fim de evitar a perda do funcionamento do PJe. Outro ponto explanado pelo Dr. Márcio Evangelista, foram as muitas reclamações dos juízes, principalmente os de 1º. Grau, sobre os erros no PJe. Para resolver essa situação, tem sido efetuadas atualizações das versões para se chegar à versão nacional (versão atual: 13 versões atrás da versão nacional), e que a equipe está trabalhando de domingo a domingo em termos de apoio tecnológico, ou seja, para não deixar o PJe fora do ar, também nos fins de semana. Comentou também que o Desembargador Presidente do TJDFT requereu um estudo para a instalação de uma terceira linha, para atuar em stand-by, caso os dois links de fibra ótica e o outro de internet comum caiam, o que permitiria manter o funcionamento do PJE. Esclareceu ainda, que o projeto é caro, mas diante da possiblidade das três linhas não atenderem, haverá essa linha em stand-by. Posteriormente, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante pediu a palavra para dar a seguinte notícia: " há três dias o CNJ editou resolução para criar o Centro Nacional de Inteligência com foco nas demandas repetitivas, com aqueles mesmos objetivos que salientamos, porque temos aqui uma articulação não só interinstitucional, mas intrainstitucional. Ou seja, temos a participação e a integração da Presidência, da 1.ª Vice-Presidência, da 2.ª Vice-Presidência, da Corregedoria, da Escola de Formação Judiciária, do meu saudoso Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC, do Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPEDE, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, da Secretaria de Jurisprudência e Biblioteca - SEBI, da Subsecretaria de Processo Judicial Eletrônico - SUPJE, da Coordenadoria-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI, da Coordenadoria de Gestão de Sistemas de 2.ª Instância - CGSIS e da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas de 1.ª Instância - COSIST. Portanto, trata-se de uma articulação de órgãos com competências bem definidas. Essa articulação que permite uma visão de topo para o gerenciamento dessas demandas repetitivas." Na sequência, a Desembargadora Carmelita Brasil ressaltou a necessidade de ser incluída em pauta para votação nas próximas sessões do Tribunal Pleno, matéria que merece atenção especial: a criação de uma nova vara para a análise e julgamento dos grandes devedores, que será chamada de Vara do ICMS. Por sua vez, a Desembargadora Sandra De Santis mencionou resolução que ocasionou na fusão do Juizado Itinerante com o de Trânsito. Concluindo sua manifestação, o Dr. Márcio Evangelista informou que já há espaço para a instalação da Vara de ICMS e para a criação da 2ª Vara de Execução Fiscal, com o intuito de resolver o problema de execução fiscal no Distrito Federal. Finalizando a sessão, o Senhor Presidente comunicou quanto à definição do plantão de final de ano e agradeceu a presença de todos. Acompanharam a sessão os Excelentíssimos Juízes Auxiliares: Márcio Evangelista Ferreira da Silva, Jayder Ramos de Araújo, Eduardo Henrique Rosas, Marilza Neves Gebrim, Pedro de Araújo Yung-tay Neto, Francisco Antônio Alves de Oliveira e Luis Carlos de Miranda. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 20 de novembro de 2020.

Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA
Presidente do TJDFT

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 24/11/2020, EDIÇÃO N. 221. FL. 47. DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/11/2020