Ata 7 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 26/08/2005

##ATO ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO


Ata da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 26 de agosto de 2005, inicialmente, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza e após do Desembargador Estevam Carlos Lima Maia. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Hermenegildo Fernandes Gonçalves, Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Asdrubal Nascimento Lima, Haydevalda Aparecida Sampaio, José Cruz Macedo, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola e Nídia Côrrea Lima. Aberta a sessão foi aprovada a ata anterior. O Senhor Presidente comunicou aos eminentes Pares, que em reunião realizada em 25/08/05 o Excelentíssimo Ministro Nelson Jobim Presidente do Supremo Tribunal Federal informou que a Suprema Corte e o Conselho Nacional de Justiça deliberaram por editar uma resolução a fim de definir os critérios das eleições para composição do Conselho Especial, em razão da reforma do Judiciário. Informou, ainda, que aprovada esta resolução, será recomendada aos Tribunais de Justiça, podendo adotá-la a partir de 1º de janeiro de 2006 ou aguardar o Estatuto da Magistratura. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao eminente Desembargador Mario Machado Presidente da Comissão de Regimento Interno que apresentasse proposta de alteração ao disposto no art. 219 do RITJDFT, o que foi acolhido por Sua Excelência. Foi submetido à deliberação da Corte Ofício GP nº 473/2005 TRE/DF (PA nº 11.645/2005) em que os eminentes Desembargadores Nívio Geraldo Gonçalves e Paulo Guilherme Vaz de Mello Presidente e Vice-Presidente/Corregedor do TRE/DF, respectivamente, solicitam a suspensão da distribuição de processos, sem compensação, de 01/09 a 31/10/2005, dado a necessidade de dedicação exclusiva à Justiça Eleitoral neste período. Apreciada a solicitação, foi deferida à unanimidade. Com a palavra, o eminente Vice-Presidente Desembargador Estevam Maia apresentou ao Tribunal minuta de resolução que disciplina a concessão de férias aos magistrados. Aberto o debate acerca da matéria, foi aprovado, por maioria, o texto básico da resolução. Na seqüência, foram discutidos amplamente diversos destaques, dos quais, os que foram aprovados serão incorporados à resolução. O Desembargador Romão C. de Oliveira registra que é contra a aprovação do destaque relativo à concessão de férias na proporção de até 03 (três) desembargadores por Turma julgadora. Prosseguindo, após leitura do relatório pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Eduardo de Moraes Oliveira, passou-se à promoção e remoção destinadas ao provimento das Varas declaradas vagas nas Portarias GPR n. 480, 481 e 482, de 13 de junho de 2005. À unanimidade foram promovidos ao cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, os Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos Doutores: CAIO BRUCOLI SEMBONGI para exercer a titularidade na 1ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por antigüidade; MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA para exercer a titularidade na 2ª Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por merecimento; ERNANE FIDÉLIS FILHO para exercer a titularidade na Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por antigüidade; JOSÉ RONALDO ROSSATO para exercer a titularidade na Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, por merecimento; GILMAR TADEU SORIANO para exercer a titularidade na 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, por antigüidade; LAVÍNIA TUPY VIEIRA FONSECA para exercer a titularidade na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, por merecimento. Passando-se à votação destinada às remoções e conferidos os votos, foram removidos os Meritíssimos Juízes de Direito Doutores TEÓFILO RODRIGUES CAETANO NETO da 18ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e CLÓVIS MOURA DE SOUSA da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Ainda com a palavra, o Senhor Desembargador Corregedor sujeitou ao exame da Corte a criação de varas mediante transformação de acordo com a seguinte proposição: Criar a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá, a ser instalada em setembro de 2005, mediante transformação da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Santa Maria; a 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, a ser instalada em novembro de 2005, mediante transformação da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia; a 3ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Samambaia, a ser instalada em dezembro de 2005, mediante transformação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia; a 9ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a ser instalada em fevereiro de 2006, mediante transformação da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama; a 2ª Vara Criminal e de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Paranoá, a ser instalada em março de 2006, mediante transformação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Analisada a proposta, o Tribunal Pleno aprovou à unanimidade. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, José Jézer de Oliveira, Secretário, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 08/09/2005, Seção 3, Fl. 40


R E T I F I C A Ç Ã O

Na Ata da 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo, publicada no Diário da Justiça, seção 3, em 08 de setembro de 2005,
onde se lê:
"...CLÓVIS MOURA DE SOUSA da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga''.
Leia-se:
...CLÓVIS MOURA DE SOUSA da Vara do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Samambaia para a 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.


Desembargador JOSÉ JERONYMO BEZERRA DE SOUZA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 20/09/2005, Seção 3, Fl. 76