Ata 4 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 25/05/2007

##ATO ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 4ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

Ata da 4ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 25 de maio de 2007, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha e Ângelo Canducci Passareli. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 3ª Sessão realizada em 27/04/2007. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Dr. Marcos Dias Morato, Assessor da Presidência e Coordenador das obras deste Tribunal, para apresentação do projeto de reforma e revitalização do Bloco ``A'' Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Em complementação à exposição realizada, foi distribuído aos Senhores Desembargadores um exemplar da publicação "Ao fio do tempo'', que relata a história da edificação do referido prédio. Ao ensejo, o Senhor Presidente agradeceu ao Dr. Marcos Dias Morato pela brilhante exposição e pelo eficiente trabalho efetivado em prol da Corte. Dando continuidade à pauta o eminente Desembargador Romão C. de Oliveira Presidente da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau apresentou ao Pleno relatório elaborado pela Comissão, cuja proposta é no sentido de que sejam declarados vitalícios os MMs. Juízes de Direito Substitutos: Dr. Álvaro Couri Antunes Sousa, Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho, Drª. Grace Corrêa Pereira Rabelo, Drª. Tatiana Dias da Silva, Drª. Vanessa Duarte Seixas, Dr. Giordano Resende Costa, Drª. Gabriela Jardon Guimarães, Dr. Francisco Marcos Batista, Dr. Edilberto Martins de Oliveira, Dr. Wagner Pessoa Vieira e Dr. José Lázaro da Silva. Submetido a apreciação, colhidos os votos, foi decidido: "Aprovados o relatório e a proposta de vitaliciedade dos Meritíssimos Juízes de Direito Substitutos, com a remessa de cópia do relatório a cada um dos magistrados vitaliciados e para a mencionada jurisdicionada. Unânime''. A seguir, passou-se à promoção de Juiz de Direito a Desembargador, por merecimento, em decorrência da aposentadoria do Senhor Desembargador Asdrúbal Nascimento Lima (Portaria GPR 309, de 14/05/2007, publicada no DO de 15 subseqüente). Em consonância ao disposto na Resolução 06/2005 - CNJ e ao Ato Regimental 01/2006 TJDFT o eminente Corregedor de Justiça Desembargador João de Assis Mariosi apresentou relatório com os dados dos Juízes de Direito que compõem a quinta parte da lista de antigüidade, ressaltando que todos preenchem os requisitos para o acesso ao cargo de Desembargador. Para apuração dos votos foram designados escrutinadores os Desembargadores Vasquez Cruxên e Ângelo Passareli. Em votação aberta e fundamentada foram indicados, para composição da lista tríplice, os Doutores José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati e Silvânio Barbosa dos Santos. Em segunda votação, foi promovido, à unanimidade, o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor José Divino de Oliveira para o cargo de Desembargador, por merecimento. Na seqüência, passou-se à remoção dos Juízes de Direito, nos termos das Portarias GPR 81/2007 e 245/2007, publicadas no Diário da Justiça de 14/02/2007 e 24/04/2007, respectivamente. Retornado a palavra ao eminente Corregedor de Justiça, Sua Excelência expôs relatório, conforme artigo 319, § 2º, alíneas a, b, c, d, f do RITJDFT. Novamente foram designados escrutinadores os Desembargadores Vasquez Cruxên e Ângelo Passareli para apuração dos votos. De acordo com os preceitos na Resolução 32/2007 - CNJ e artigos do Regimento Interno deste Tribunal, em votação nominal, aberta e fundamentada foram removidos os Doutores Ricardo Norio Daitoku, titular da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária do Paranoá; Maria Isabel da Silva, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Alfeu Gonzaga Machado, titular da 2ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 5ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília; Leila Cristina Garbin Arlanch, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para a 4ª Vara de Família da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.


Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 19/06/2007, Seção 3, Fl. 116