Ata 5 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 15/06/2007

##ATO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 5ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

Ata da 5ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 15 de junho de 2007, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, George Lopes Leite, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha e Ângelo Canducci Passareli. Aberta a sessão, após aprovada a ata da 4ª Sessão realizada em 25/05/2007, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente apresentou ao Pleno Ofício GP 357/2007 - TRE/DF, em que o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Desembargador Otávio Augusto Barbosa, solicita a indicação de Juiz de Direito para composição daquela Corte Eleitoral, como Membro Titular, em decorrência da ascensão do Meritíssimo Juiz de Direito Doutor José Divino de Oliveira ao cargo de Desembargador deste Tribunal de Justiça. Observada a antigüidade dos magistrados, passou-se à votação. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Ângelo Passareli. Colhidos e conferidos os votos, foi eleito, Membro Titular, o Meritíssimo Juiz de Direito Doutor Silvânio Barbosa dos Santos. Dando prosseguimento à pauta foi submetida à deliberação do Tribunal minuta de resolução que dispõe sobre a atribuição de nomes aos Fóruns, edifícios e espaços forenses de uso pelo TJDFT. Após discussão e votação da matéria, não havendo divergência do texto apresentado, foi aprovada, à unanimidade, a referida resolução. A seguir, foi chamado a julgamento o Processo Administrativo - PAD 7.779/2007. Assunto: Tomada de Contas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - exercício 2006. Relatora: Desª. Ana Maria Duarte Amarante. Decisão: "Julgadas regulares as contas do exercício de 2006 deste Egrégio Tribunal, nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime''. Na seqüência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente informou à Corte que a denominação do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário necessita de uma pequena correção, visto que em sua redação atual consta Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e Territórios, enquanto o correto é Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, em consonância com a designação na Constituição Federal deste Tribunal de Justiça. Franqueada a palavra aos eminentes Pares, estando todos de acordo, será impresso um novo Regulamento com a denominação correta. Finalizando, o Senhor Presidente sugeriu aos eminentes Pares que a "Central Criminal'' que está sendo construída, com previsão de conclusão das obras nesta Administração, recebesse o nome do saudoso Procurador-Geral de Justiça Doutor José Júlio Guimarães Lima. Discutida a matéria, decidiu-se adiar a proposição para exame minucioso e apreciação do Conselho Administrativo, de acordo com a resolução aprovada nesta sessão. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Osvaldo Marcolino Alves Filho, Secretário Substituto do Pleno Administrativo, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.


Desembargador LÉCIO RESENDE DA SILVA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça de 05/07/2007, Seção 3, Fl. 97