Ata 1 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 08/02/2008

ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

Ata da 1ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 08 de fevereiro de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Lécio Resende da Silva. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, Nívio Geraldo Gonçalves, Paulo Guilherme Vaz de Mello, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Getúlio Pinheiro de Souza, Edson Alfredo Martins Smaniotto, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite e Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha. Aberta a sessão, foram aprovadas as atas das 10ª e 11ª sessões realizadas, respectivamente, em 30/11/2007 e 18/12/2007. A seguir, o Senhor Presidente deu boas-vindas aos eminentes Pares que se encontravam de férias e reiterou os cumprimentos pelo aniversário do eminente Desembargador George Lopes Leite. Passando-se à pauta, foi examinada a promoção de Juiz de Direito a Desembargador, por antigüiidade, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira. Foi apresentado pelo Senhor Corregedor de Justiça, Desembargador João Mariosi, relatório contendo os dados disponíveis na Corregedoria, relativos à quinta parte da lista de antigüidade dos Juízes de Direito aptos à promoção, com mais de 02 (dois) anos de exercício. Dando início à votação, nominal e aberta, foi submetido o nome do Juiz de Direito mais antigo, Doutor Roberval Casemiro Belinati, Tilular da 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o Doutor ROBERVAL CASEMIRO BELINATI ao cargo de Desembargador, por antiguidade. Prosseguindo, passou-se à votação secreta destinada a eleição de Desembargadores - Membros Titular e Suplente, para composição do Conselho Especial e do Conselho Administrativo, em decorrência da aposentadoria do Desembargador Eduardo Alberto de Moraes Oliveira, e em observância ao disposto na Resolução N. 16/2006, do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Regimental N. 03/2006 deste Tribunal. Designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e George Lopes Leite. Apurados os votos, foram eleitos os Desembargadores Mario Machado Vieira Netto Membro Titular e Sérgio Bittencourt Membro Suplente. Em continuidade à pauta foi examinada a remoção de Juiz de Direito (Portaria GPR 035 de 10/01/2007). O eminente Corregedor de Justiça, Desembargador João Mariosi apresentou à Corte relatório, conforme o disposto no art. 319, § 2º, alíneas do RITJDFT. Em votação nominal, aberta e fundamentada foram removidos, à unanimidade, os Meritíssimos Juízes de Direito Dr. Flávio Fernando Almeida da Fonseca da titularidade do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia para a 7ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília e Dr. Esdras Neves Almeida da titularidade da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal para a 3ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. A seguir o eminente Desembargador Vaz de Mello, tendo em vista ofício expedido pela Presidência comunicando a existência de vaga para a 2ª Turma Criminal, solicitou ao Senhor Presidente que seja consultado, nesta sessão, o interesse de algum Desembargador em se remover para a referida Turma. Consultados individualmente, manifestaram-se pela permanência nos órgãos julgadores em que se encontram. Ao término da sessão o eminente Corregedor, Desembargador João Mariosi, informou que foram feitas correições nas Varas das Circunscrições Judiciárias e foi constatado que os Juizados Criminais de Brasília têm 300 (trezentos) processos em andamento e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher recebe cerca de 300 (trezentos) processos por mês. Sua Excelência propôs ao egrégio Plenário para que se estenda a competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para os Juizados Criminais de Brasília. O Senhor Desembargador Otávio Augusto sugeriu que a matéria seja encaminhada formalmente aos Desembargadores para melhor análise, o que foi acolhida, a unanimidade, para ser apreciada na próxima sessão. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar, eu, Guilherme Pavie Ribeiro, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/03/2008, Edição N. 03, Fl. 03. Data de Publicação: 06/03/2008