Ata 6 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão de 25/04/2008

Ata da 6 Sesso do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 25 de abril de 2008, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Desembargador Nvio Geraldo Gonalves

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 6ª SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO


Ata da 6ª Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 25 de abril de 2008, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Otávio Augusto Barbosa, João de Assis Mariosi, Estevam Carlos Lima Maia, Romão Cícero de Oliveira, Getúlio Pinheiro de Souza, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Haydevalda Aparecida Sampaio, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Waldir Leôncio Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Maria Beatriz Feteira Gonçalves Parrilha, Ângelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira e Roberval Casemiro Belinati. Aberta a sessão, aprovada a ata da Sessão Plenária realizada em 15 de abril de 2008, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao eminente Desembargador Otávio Augusto, que apresentou à Corte, sucintamente, o Relatório da Gestão do biênio 2006/2008 do TRE/DF, previamente encaminhado aos Desembargadores. Destacou que, no Plano de Metas do biênio, o objetivo da Administração se concentrou, primeiramente, nas eleições de 2006, visando melhor atendimento aos eleitores e maior celeridade na apuração dos resultados, o que foi alcançado. Destacou, também, a busca na melhoria do atendimento aos jurisdicionados e ao próprio servidor do TRE/DF. Assim, foram expandidas, por desmembramento, quatro novas zonas eleitorais, entregues às obras referentes às sedes dos postos eleitorais, destacando-se a instalação de um posto eleitoral em Itapoã. No tocante aos servidores, foram implementados contingentes relativos às funções comissionadas e gratificadas na proporção de 50% e 80%. Mereceu destaque a obtenção do certificado qualidade por excelência o ISO 9001:2000, nas áreas do alistamento eleitoral e na contratação de bens e serviços, conquista inédita dentre todos os Tribunais do Brasil. Finalizando, agradeceu aos eminentes Pares, em seu nome, e do Desembargador Estevam Maia pelo Tribunal ter-lhes confiado a honrosa missão de administrar o TRE/DF. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à deliberação da Corte proposta do eminente Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa no sentido de que os livros, que hoje se encontram na bancada dos Desembargadores, sejam removidos para as mesas de apoio, o que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, o eminente Desembargador Romão C. Oliveira se lembrou da necessidade do Tribunal designar Membros para comporem a Comissão de Jurisprudência, de acordo com o artigo 48 do Regimento Interno. Sugeriu os nomes dos Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Vera Lúcia Andrighi, Membros Titulares, e da Desembargadora Nídia Corrêa Lima, Membro Suplente. Com aquiescência dos Desembargadores, foi aprovada, à unanimidade, a constituição da Comissão de Jurisprudência conforme proposto. O Senhor Presidente registrou que as Comissões de Regimento Interno e de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau também estão incompletas, havendo necessidade de novas designações. Para a Comissão de Regimento Interno, na vaga deixada pelo Desembargador Getúlio Pinheiro, eleito para o Cargo de Corregedor deste Tribunal, foi convidado o eminente Desembargador Lecir Manoel da Luz, o qual aceitou compor a referida Comissão. Para a Comissão de Estágio Probatório, com a vaga deixada pelo Desembargador Dácio Vieira, eleito para o TRE/DF, foi convidada a eminente Desembargadora Haydevalda Aparecida Sampaio, a qual aceitou compor a referida Comissão. Foi chamado, para julgamento em mesa, (artigo 300 do Regimento Interno) o Processo Administrativo 2.844/2008. Assunto: Auxílio-moradia. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS/DF. Relator: Des. Mario Machado. Decisão: "Após o voto do eminente Relator deferindo, em parte, o pedido, acompanhado por 25 (vinte e cinco) Desembargadores, pediu vista o Desembargador Romão C. Oliveira. Aguarda o eminente Desembargador Getúlio Pinheiro''. Prosseguindo, o Senhor Presidente facultou a palavra ao eminente Corregedor de Justiça, Desembargador Getúlio Pinheiro, que expôs ao Pleno, relatório atinente às remoções de Juízes de Direito, consoantes Portarias GPR 148, de 19/02/2008, 213, de 17/03/2008 e 222, de 24/03/2008. Informou que todos os candidatos inscritos preenchem os requisitos exigidos e, em obediência às normas regimentais, foi encaminhado aos Desembargadores o resumo do que consta nos seus assentamentos. Lembrou à Corte o contido no parágrafo único da Resolução 32/2007 do CNJ, referente à adoção do critério de antigüidade. Para a 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal inscreveram-se os MMs. Juízes Dr. Eduardo Henrique Rosas, Dr. Clóvis Moura de Sousa, Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros e Drª. Luciana Corrêa Torres de Oliveira. Passando-se à votação, aberta e nominal, com 26 (vinte e seis) votantes, foi removido com 25 (vinte e cinco) votos o Dr. Eduardo Henrique Rosas. O eminente Desembargador Waldir Leôncio justificou seu voto para o Dr. Carlos Frederico Maroja de Medeiros por considerá-lo um Magistrado excepcional e de alto conhecimento jurídico. Para a 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia o único candidato inscrito foi o MM. Juiz Dr. Ernane Fidelis Filho. Com 26 (vinte e seis) votantes, em votação aberta e nominal, foi removido, à unamidade, o Dr. Ernane Fidelis Filho. Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília inscreveram-se os MMs. Juízes Dr. Fábio Eduardo Marques, Dr. Evandro Neiva de Amorim e Dr. Nelson Ferreira Júnior. Com 26 (vinte e seis) votantes, em votação aberta e nominal, foi removido, à unanimidade, o Dr. Fábio Eduardo Marques. Para a Vara de Falências e Concordatas do Distrito Federal inscreveram-se os MMs. Juízes Dr. Sandoval Gomes de Oliveira e Dr. Arlindo Mares de Oliveira Filho. Com 26 (vinte e seis) votantes, em votação aberta e nominal, foi removido, à unanimidade, o Dr. Sandoval Gomes de Oliveira. Chamados a julgamento os Processos Administrativos: PAD 2.022/2008. Assunto: alteração do artigo 33-D da Lei 8.185/1991 e revogação do § 2º A do artigo 18 da Lei 8.185/1991. Requerente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios AMAGIS/DF. Relator: Des. Flávio Rostirola. Decisão: "Processo arquivado. Unânime''; PAD 1.911/2008. Assunto: Confidencial. Relatora: Desª. Vera Andrighi. Decisão: "Processo arquivado. Unânime''. Nada mais havendo sido tratado, foi encerrada a sessão, do que, para constar eu, Ivana H. Ueda Resende, Secretária da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 05/06/2008, Edição N. 63, Fls. 06/07. Data de Publicação: 06/06/2008