Ata 9 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Extraordinária de 05/10/2010

Ata do Tribunal Pleno - 9 Sesso Administrativa Extraordinria, realizada em 05 de outubro de 2010, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Desembargador Otvio Augusto Barbosa

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO

Ata do Tribunal Pleno - 9ª Sessão Administrativa Extraordinária, realizada em 05 de outubro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Neto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira, Antoninho Lopes e João Egmont Leôncio Lopes. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 9ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2010. A seguir, passou-se à designação de novo Membro Titular para compor a Comissão de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro Grau, tendo em vista a renúncia do eminente Desembargador José Divino de Oliveira (PA 17.457/2010). A Desembargadora Carmelita Brasil, Membro Suplente, automaticamente assume a condição de Titular. Consultada a Desembargadora Vera Andrighi se aceitaria assumir o encargo como Membro Suplente, e tendo Sua Excelência se manifestado positivamente, foi submetido seu nome ao Tribunal Pleno que o aprovou à unanimidade. A Comissão ficou composta pelos Desembargadores José Cruz Macedo - Presidente, Waldir Leôncio C. Lopes Júnior e Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias - Titulares, e Vera Lúcia Andrighi - Suplente. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador João Mariosi, na condição de Presidente do TRE/DF, agradeceu à Corte pelo uso das instalações deste Tribunal, pela cessão de servidores, de veículos e de alguns prédios para o exercício de captação de votos em todo o Distrito Federal. Informou que toda eleição transcorreu através das urnas eletrônicas. Informou, também, que no dia 04/10, presidiu o encerramento das atividades dos 36 países que acompanharam as eleições no Distrito Federal, e que colocou à disposição desses países o know-how do DF interessados em acompanhar a apuração dos votos por urna. Passando a palavra ao Desembargador Mario Machado, Vice-Presidente e Corregedor do TRE/DF, Sua Excelência também prestou agradecimentos ao Tribunal. Informou que aquela Corte Eleitoral foi a primeira do país a totalizar as eleições e, de 5.197 urnas eletrônicas, apenas 69 apresentaram algum problema sendo substituídas imediatamente. Informou também que dos 200.392 eleitores cadastrados no exterior, apenas 88.977 votaram. Houve 5.000 ligações ao Centro de Atendimento de Telefonia ao TRE para obtenção de informações. Destacou o proficiente trabalho dos Juízes convocados que exerceram suas funções a contento, possibilitando que a as eleições fossem levadas a bom termo (150 Juízes foram convocados e apenas dois faltaram, por motivo justificado de saúde). Por fim, parabenizou toda a equipe do TRE pela organização bem planejada que possibilitou o resultado esperado. O Desembargador Nívio Gonçalves cumprimentou os eminentes Pares João Mariosi e Mario Machado pelo brilhante trabalho desenvolvido à frente do TRE/DF. Na oportunidade, o Senhor Presidente informou que foi expedido ofício à Corte Eleitoral parabenizando-a pelo sucesso das eleições e pela celeridade na apuração dos votos; afirmou que o Tribunal de Justiça não recusará às solicitações do egrégio Tribunal Regional Eleitoral por ocasião das eleições. Prosseguindo, passou-se ao primeiro assunto da pauta a respeito do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Distrito Federal. O eminente Corregedor fez um breve relatório sobre a matéria comunicando que elaborou estudo comparativo entre o regimento antigo e o atual no qual destacou os pontos de alteração substanciosa. Submetida a questão aos eminentes Pares, o Desembargador Mario Machado sugeriu alteração do § 4º do art. 2º a qual foi acatada. O Regimento Interno das Turmas Recursais foi aprovado à unanimidade com a alteração sugerida pelo Desembargador Mario Machado. O segundo item da pauta tratou de proposta de Resolução que dispõe sobre a criação da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O eminente Corregedor informou que foi realizado um mutirão na 1ª Turma Recursal em que foram julgados mais de 1.300 recursos, sendo crescente o número de demandas que ingressam nos juizados especiais, o que justifica, entre outros, a criação de uma nova Turma. Submetida à apreciação da Corte, a Resolução, cuja cópia foi enviada, previamente aos Gabinetes, foi aprovada à unanimidade nos termos propostos pelo eminente Corregedor. Passando-se ao último assunto, foi submetida à apreciação do Tribunal Pleno, proposta de Resolução que institui a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Distrito Federal que é composto pelos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. O Desembargador Corregedor salientou que, uma vez aprovado o Regimento Interno das Turmas Recursais é necessária a aprovação de uma coordenação do Sistema dos Juizados Especiais, que será exercida por um desembargador e cinco juízes atuantes nas Varas de Juizados Especiais. Sugeriu o nome do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis para a coordenação e, para Membros, os Juízes: Drª. Sandra Reves Vasques Tonussi, integrante da 1ª Turma Recursal; Dr. Flávio Fernando Almeida da Fonseca, titular do 7º Juizado Especial Cível de Brasília; Drª. Giselle Rocha Raposo, titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília; Dr. Marco Antônio do Amaral, titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal e Drª. Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo. Em discussão foram aprovadas, à unanimidade, a proposta de resolução, bem como a composição da coordenação. O eminente Desembargador Arnoldo Camanho agradeceu ao egrégio Pleno pela confiança a ele depositada para coordenar o Sistema dos Juizados Especiais. O Senhor Presidente parabenizou à Douta Corregedoria e todos que contribuíram para que as matérias fossem apreciadas e aprovadas. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 26/10/2010, Edição N. 201, Fls. 04/05. Data de Publicação: 27/10/2010