Ata 12 do Tribunal Pleno Administrativo - Sessão Ordinária de 17/12/2010

ATA

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal Pleno Administrativo

ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO


Ata do Tribunal Pleno - 12ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2010, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Otávio Augusto Barbosa. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Natanael Caetano Fernandes, Lécio Resende da Silva, Nívio Geraldo Gonçalves, João de Assis Mariosi, Romão Cícero de Oliveira, Dácio Vieira, Mario Machado Vieira Netto, Sérgio Bittencourt, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Sandra De Santis Mendes Farias de Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, João Timóteo de Oliveira e Antoninho Lopes. Aberta a sessão, foi aprovada a ata da 11ª Sessão Ordinária de 26/11/2010. Por ocasião da última sessão administrativa do corrente ano, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor de Justiça apresentaram à Corte uma síntese das principais ações realizadas nos 08 primeiros meses de gestão. "Excelentíssimos Senhores Desembargadores, considerando o preceito constitucional do dever de prestar contas de todo administrador público, e a fim de dar conhecimento a Vossas Excelências das ações realizadas por esta Presidência, desde 22 de abril do corrente ano, data em que assumi este respeitável cargo desta egrégia Corte de Justiça, passo a descrever os principais atos nestes 08 (oito) primeiros meses de gestão: Ações institucionais - Com intuito de aproximar os poderes constituídos da Administração Publica do Distrito Federal e da União, bem como trazer economia aos cofres públicos, realizamos diversas doações de bens móveis, dentre eles computadores, moveis de escritórios e automóveis ao Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Saúde, Defensoria Publica, a Policia Militar e a Equipe de Transição do Governo do Distrito Federal. Ressalto, por oportuno, que o Tribunal de Justiça cedeu a Infraero e a Defensoria Pública do DF direitos referentes aos projetos arquitetônicos dos Fóruns do Complexo Desembargador Júlio Leal Fagundes, o que auxiliará as referidas instituições a construírem suas serventias de forma mais célere e economicidade aos cofres públicos; Ações Sociais - Realizamos a primeira campanha institucional do agasalho e de captação de medula óssea do Tribunal de Justiça. O Tribunal de Justiça assinou convenio com o Governo do Distrito Federal que busca a cooperação técnica a fim de promover a acessibilidade das pessoas com necessidades especiais por meio de adaptações físicas nas áreas públicas ao entorno dos edifícios da justiça do DF. A Presidência recebeu quinze adolescentes em conflito com a lei para realizarem estágio de nível médio na Instituição. A medida visou colocar em prática um acordo de cooperação assinado entre a 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF e órgãos do Poder Judiciário, além de atender à Recomendação nº 25, do Conselho Nacional de Justiça. Além de promover a cidadania, a iniciativa visou priorizar as políticas de atendimento à infância e juventude, preconizadas pelo artigo 227 da Constituição Federal. Os adolescentes já estão prestando serviços na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal; Ações na área de Tecnologia da Informação - 1º. Aquisição de 600 (seiscentos) microcomputadores para atualização tecnológica das serventias judiciais de primeira instância. Foi realizado um levantamento sobre os computadores com mais de três anos de uso para troca dos mesmos; 2º. Distribuição de 170 (cento e setenta) impressoras nos gabinetes dos magistrados de primeira instância; 3º. Criação do serviço TJDFTmobile minisite para consulta para usuário de telefonia celular; 4º. Criação das páginas da Corregedoria, do Instituto de Formação, da Vara de Execuções Penais, das metas Prioritárias de 2010, da SEPG, entre outras; 5º. Instalação e operação de nova central telefônica no TJDFT, que tem por objetivo facilitar a memorização do telefone da Justiça do DF. A mudança vai gerar uma economia para o Tribunal na ordem de 5% a 10% ao ano nos gastos com telefonia fixa; 6º. Disponibilização de rede sem fio em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia; 7º. Implantação do projeto notas taquigráficas virtuais, que tem por objetivo acelerar o cumprimento da meta 04 do Conselho Nacional de Justiça; 8º. Foram atendidas 8.500 (oito mil e quinhentas) oito mil e quinhentas ordens de serviço; Ações de Recursos Humanos - Ao longo do corrente ano foram convocados 360 (trezentos e sessenta) candidatos e ingressaram na Casa 258 (duzentos e cinqüenta e oito) novos servidores e foram contratados 433 (quatrocentos e trinta e três) estagiários de nível médio e superior. Hoje o Quadro de Pessoal do TJDFT é composto por 6270 servidores assim distribuídos: 2095 Analistas Judiciários, 3939 Técnicos Judiciários, 27 Auxiliares Judiciários, 170 servidores cedidos ao TJ, 39 servidores sem vínculo; fazem parte do Programa de Estágio Supervisionado nas unidades do TJDFT, 507 estudantes de nível médio e 731 estudantes de nível superior, totalizando 1238 estagiários. Na presente data os servidores localizados na Área de Atuação Fim somam 70,15% da força de trabalho deste Tribunal, tendo com meta interna desta Presidência adequar a força de trabalho existente de forma que pelo menos 75% dos servidores sejam localizados na Área de Atuação Fim do Tribunal, nos termos da Portaria Conjunta no. 74, do corrente ano; Ações de manutenção preditiva - Foram realizadas recuperação das lajes do Palácio da Justiça e do Fórum do Núcleo Bandeirante, estando em andamento do Fórum Júlio Fabrini Mirabete. Obras de reforma e melhorias no edifício dos Juizados do Guará. Execução de 2.500 (duas mil e quinhentas) ordens de serviço. Construção da guarita do Fórum Julio Leal Fagundes, e em execução do Fórum de São Sebastião. Início de melhorias na Residência Oficial, a qual estará novamente a disposição desta Corte para eventos sociais e institucionais. Inicio dos projetos para reformas no edifício do Bloco B; Instalação de Varas - Foram instaladas em oito meses de gestão 07 (sete) varas, quais sejam: I 1º Juizado da Fazenda Publica do Distrito Federal; II 2º.Juizado da Fazenda Publica do Distrito Federal; III - 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, na Circunscrição Judiciária de Brazlândia; IV - 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões, na Circunscrição Judiciária de Ceilândia; V - 2ª Vara Criminal, na Circunscrição Judiciária de Santa Maria; VI - 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, na Circunscrição Judiciária de São Sebastião; e VII -Juizado Especial do Aeroporto JK; Ações de valorização dos servidores do Tribunal de Justiça - 1º. Aumento dos valores dos auxílios alimentação e auxilio creche; 2º. Efetiva instalação da academia de ginástica, através do convênio com a Assejus; 3º. Término da obra e entrega do restaurante no Bloco B; 4º. Criação da menção honrosa para servidores no Tribunal de Justiça, que tem por objetivo descobrir novos talentos nesta Corte, alem de premiar e homenagear servidores que completaram 20, 25 e 30 anos de exercício profissional em nosso Tribunal; 5º. Melhoria no ambiente de trabalho dos servidores, com a troca de mobiliário nos fóruns de Taguatinga, Mirabete, Sobradinho e Planaltina. O objetivo é proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável e prático aos servidores e magistrados do TJDFT, oferecendo-lhes melhores condições de bem atender o jurisdicionado; e 6º. Inauguração de novo estacionamento pavimentado no Fórum Jose Julio Leal Fagundes, para 600 (seiscentos) vagas para o melhor atendimento aos servidores e jurisdicionados; Melhor aproveitamento dos recursos orçamentários do Tribunal de Justiça - Por determinação desta Presidência, a Secretaria Geral em conjunto com a Secretaria de Orçamento e Fianças realizou reuniões com todos os setores administrativos a fim de analisar caso a caso a utilização de recursos orçamentários desta Corte, a fim de viabilizar o melhor aproveitamento dos mesmos e dar cumprimento ao preceito constitucional a eficiência dos atos de gestão da Administração Publica; Semana da Conciliação - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios participou da Semana Nacional da Conciliação com 1.291 acordos homologados e valores que ultrapassaram o montante dos cinco milhões reais, número recorde em acordos e valores. Foi uma semana de sucesso e de intenso trabalho, que contou com a participação de 143 magistrados, 1.051 conciliadores, entre voluntários e servidores do Tribunal, e 253 colaboradores. Somados, os valores dos acordos totalizaram R$ 5.737.520,39, num total de 2.319 audiências realizadas e 7.358 mil pessoas atendidas durante o evento, que teve início no dia 29/11 e se encerrou nesta sexta-feira, dia 3/12. No Fórum de Brasília, 42 bancas de conciliação, dentre as quais, cinco para atender às demandas da 2ª Instância, duas volantes e 35 para os processos de 1ª Instância foram montadas e os acordos foram efetivados e homologados imediatamente pelos juízes do TJDFT; Sistema de Gestão da Qualidade - Iniciamos, nesta data, o processo de certificação isso 9001/2008, com o Núcleo da Qualidade da Secretaria Geral, na ouvidoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Ações de Expansão da Justiça do Distrito Federal - A fim de dar cumprimento a Lei de Organização Judiciária do DF que criou a Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo e tendo em vista o disposto na Resolução no. 14, do corrente ano, que criou as Circunscrições Judiciárias do Guará, Itapoã, Recanto das Emas e Águas Claras, passo a descrever os seguintes atos desta Presidência: 1º. Realizamos a licitação e já foi iniciada as obras de construção do Fórum de Riacho Fundo; 2º. Estamos em fase de conclusão do processo licitatório para construção do Fórum de Recanto das Emas, tendo como início das obras em janeiro de 2011; 3º. Estamos em fase de conclusão do processo licitatório para construção do Fórum de Águas Claras, tendo como início das obras em janeiro de 2011; 4º. Autorizamos nesta semana o inicio da elaboração dos projetos para licitação da construção do Fórum de Itapoã; 5º. Autorizamos nesta semana o início dos processos de licitação de novo Fórum de Família, no Complexo Desembargador Julio Leal Fagundes; 6º. Determinamos a elaboração dos projetos para a construção do Fórum do Guará, a partir da padronização dos fóruns de Brazlândia e Núcleo Bandeirante também utilizada em Riacho Fundo, Águas Claras e Recanto das Emas. As obras deverão ser iniciadas no próximo ano. Foi desenvolvido, por determinação desta Presidência projeto modular, padronizado, para a construção do Fórum de Itapoã e de unidades judiciárias que visam levar a prestação jurisdicional ao alcance dos mais humildes e necessitados, especialmente nas periferias. Observem Vossas Excelências a vanguarda deste Tribunal, tendo em vista que o CNJ assinou termo de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para levar a prestação jurisdicional nas comunidades retomadas do tráfico, ocasião em que o Ministro Cézar Peluso manifestou-se pela necessidade do judiciário ir ao encontro dos mais carentes, especialmente nas periferias. O projeto procurou integrar a qualidade da edificação o conforto e segurança para todos os usuários, com baixo preço de implantação, com manutenção facilitada e de baixo custo, e com elevado nível de sustentabilidade que além de privilegiar o meio ambiente, o faz com vantagens econômicas para o contribuinte. Estas unidades serão inicialmente implementadas nas seguintes localidades: 1. Condomínios Sol Nascente e Por do Sol; 2. ARI de Água Quente; 3. Região Administrativa Cidade Estrutural; e 4. Região Administrativa de Sobradinho. 5. Região de Santa Maria. Para acompanhamento das obras acima citadas e as demais que serão lançadas no início do ano que vem, o Tribunal de Justiça firmou acordo convenio com o Comando Exército Brasileiro para fiscalização de obras de engenharia realizadas nesta gestão. Por fim, agradeço o apoio de Vossas Excelências neste início de administração, ressaltando, mais uma vez, que estes projetos de expansão da justiça do Distrito Federal só se tornam possível graças a aprovação unânime desta Corte na utilização dos recursos do PROJUS para que possam ser especialmente aplicados nas contratações de obras, materiais e serviços que visem à modernização e ao reaparelhamento dos serviços judiciais, nos termos da Resolução nº 16, de 24 de agosto de 2010. Convido a todos para assistirem a um pequeno vídeo ilustrativo sobre os projetos modulares padronizados de que falei a pouco. Muito Obrigado''. O Senhor Vice-Presidente Desembargador Dácio Vieira: ``Senhor Presidente, graças ao apoio dado pelo Plenário conseguimos, com a indicação do juiz auxiliar, equacionar a situação de lotação de juízes substitutos. Lotação que já estava no Plano Ideal. Veio uma resolução do CNJ e teria a hipótese de disponibilidade de juízes com lotação efetiva, e conseguimos contornar a situação, colocando essa lotação dentro da circunscrição de cada caso. Então, o juiz ficaria movimentado na circunscrição, apesar de ter a lotação. Estamos tentando modificar essa decisão perante o CNJ. Em relação à distribuição de processos, que aumentou muito neste ano, se deu em decorrência do Plano Ideal de lotação que conseguiram os cartórios de 1ª Instância. Os cartórios têm um número de 12 funcionários, sendo que o ideal é de 17. Com o cumprimento das metas do CNJ, tivemos um retorno elevado de processos em nosso grau de jurisdição. Isto é explicável, mas há uma proposta de V. Ex.a de aumentar o número de magistrados no Tribunal, que será no curso deste ano. Outro aspecto é o arquivo. A Vice- Presidência, com o apoio de V. Ex.a e da Corregedoria, conseguiu desobstruir os cartórios judiciais, que estavam assoberbados de processo, inclusive com processos de provimento de trânsito. Conseguimos passar a maioria destes processos para um arquivo. Houve a contratação de uma empresa para o tratamento de 22.500 caixas-arquivso e essa atividade já foi concluida. Estamos inaugurando em janeiro o 1º arquivo ideal de processamento dessa fase de processos findos para o Tribunal. Conseguimos, neste mês, trocar os telhados dos prédios dos arquivos que já existem, e que eram improvisados, com o propósito de arquivos permanentes, sem goteiras, sem umidade. Estamos com um pleito de verba junto à esfera federal para criarmos o primeiro arquivo permanente no País, no Poder Judiciário. Um arquivo que tem a intenção de conservar os processos até cem anos e que, depois, seriam digitalizados e seria um modelo, um projeto piloto, neste sentido. Para o "Memória do Tribunal'', com o falecimento da Desembargadora Maria Thereza, estamos procurando outra pessoa para trabalhar com o Dr. Sebastião Rios, mas ainda não conseguimos. Foi inaugurado o Memorial do TJDFT no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa. Realizamos o Seminário de Processo Eletrônico e Segurança da Informação para magistrados, diretores de secretaria, servidores e público externo, com 192 participantes. O Seminário proporcionou a capacitação e atualização de magistrados e servidores do TJDFT, com relação à implantação do processo judicial eletrônico e da certificação digital, dotando-os de conhecimentos precisos sobre o tema. Conseguimos, também, adequar a situação ideal de calendário de férias. Isso se tornou possível porque houve acordo coletivo dos próprios magistrados neste sentido. Um programa que era mais ou menos impraticável, conseguimos fazer uma escala ideal, neste sentido, no final do ano. Em relação à falta de Juiz de 1º Grau isso é uma realidade com o concurso em andamento e com a ajuda exponencial do Desembargador Mario Machado e do Desembargador Lecir Manoel da Luz, estamos com um recorde de candidatos; são 7800 (sete mil e oitocentos) inscritos para o concurso, cujas provas iniciam-se em fevereiro do ano que vem. Vamos tentar conseguir o ideal de juízes que possam participar dos nossos quadros, apesar de o concurso ser o único a ser feito no país, no modelo antigo, a intenção do CNJ é terceirizar várias fases do concurso. O nosso persistirá em fazer no modelo antigo para a escolha do melhor perfil de juiz, de magistrado, neste país. Outro item importante é a instalação dos Correios. Uma meta do Tribunal, onde V. Ex.a está dando apoio total neste sentido. Depois de vários anos, vamos terminar o modelo de Correio, aqui, em Secretarias, inclusive a parte digital, vai ter neste Tribunal. Em suma, são essas as considerações que gostaria de trazer para mostrar que as coisas estão indo bem com a Vice-Presidência''. O Senhor Corregedor da JustiçaDesembargador Sérgio Bittencourt: ''Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, Honrado, recebi de Vossas Excelências o dever de conduzir a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no biênio 2010/2012. Confesso-lhes que a imensa honra veio acompanhada de grande ansiedade, não só pelos desafios do cargo, como também pelos fulgurantes nomes que me antecederam, donos de vastos conhecimentos, tirocínio e temperança. Suceder o eminente Desembargador Getúlio Pinheiro já afigurava, por si só, como um desafio ousado demais para mim. Entretanto, o que me faltava em talentos, procurei suprir com determinação e dedicação ao ofício que me foi confiado e escolha de servidores realmente comprometidos com a grandeza dos propósitos maiores deste Tribunal. Hoje, mais tranqüilo, presto contas a meus eminentes Pares, apresentando-lhes o primeiro relatório das principais ações da Corregedoria, no período de abril a dezembro do ano de 2010. Vale lembrar que a palavra ''corregedor'' deriva do latim corrector, de corrigere, que significa censor, administrador, reformador (in Moderno Dicionário Enciclopédico Brasileiro,1983:218). Historicamente, sabe-se que os corregedores eram, no Estado Português, os representantes do rei que agiam na esfera judicial e em serviços administrativos. Perante eles compareciam todos aqueles que tivessem queixas contra os alcaides, juízes, tabeliães ou que tivessem demanda para desembargar. O corregedor era incumbido de fiscalizar os juízes da comarca e, também, os juízes de fora. À figura do corregedor, às vezes intitulada de ouvidor, já foram afetas atividades como gerenciar o policiamento, examinar os forais com o intuito de garantir a Fazenda Real e o erário local, anular as posturas feitas contra as ordenações, notificar o prelado para que castigasse os clérigos revoltosos ou "travessos'', no dizer do historiador Lenine Nequete. A função do corregedor é, notada e historicamente, correicional, mas jamais pode deixar de ter como norte a orientação e, principalmente o auxílio aos Juízes e servidores da primeira instância, eliminando entraves e garantindo-lhes os meios para que realizem seu trabalho, árduo por nascença, com segurança e o máximo de tranqüilidade. "A corregedoria tem de ser orientadora e pedagógica. Punitiva, também, quando necessário'', conforme declaração do Desembargador Antonio Eduardo Duarte, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A Corregedoria, na Justiça do Distrito Federal, é responsável por toda a estrutura judicial e administrativa da primeira instância. Sabedor disso, desde a Portaria Conjunta nº 23, de 2009, o Tribunal vem buscando adotar estrutura organizacional capaz de dar sustentação à estrutura judiciária prevista na Lei nº 11.697/2008. Atualmente, a Corregedoria é composta por vários núcleos, comissões, assessorias, coordenadorias e postos, todos visando a atender com excelência as necessidades, na seara administrativa, do primeiro grau de jurisdição. Destarte, com a presente estrutura organizacional da Corregedoria e o desempenho dos servidores das respectivas unidades, não deixando de destacar o imprescindível auxílio da egrégia Presidência, particularmente através da Secretaria-Geral, da Secretaria do Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro e da Secretaria de Tecnologia da Informação, bem como da Vice-Presidência deste colendo Tribunal, desde abril do presenteano, foi possível realizarem-se várias tarefas no aprimoramento dos serviços de apoio aos Magistrados de Primeira Instância. Destaco algumas realizações desta Corregedoria de Justiça que considero de suma importância: No que pertine às Metas Prioritárias do Poder Judiciário peço vênia para informar o quanto segue: Meta 1 As últimas informações constantes do sítio informatizado deste Tribunal dão conta de que: a Justiça de 1º grau cumpriu 95% da Meta; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais cumpriram 98%; as Turmas Recursais cumpriram 104% e o 2º grau de jurisdição cumpriu 95%. Atualmente, portanto, o grau de cumprimento do TJDFT, está em 96% da Meta Prioritária n. 1, sendo certo que, segundo informações da Coordenação de Correição e Inspeção Judicial COCIJU, até a data final para as informações ao CNJ nosso Tribunal ainda tem chance de cumprir 100% da Meta, em especial em razão do sucesso da Semana Nacional da Conciliação, cujos dados ainda não foram computados nem informados ao CNJ. Meta 2 Pela análise das últimas informações constantes do sítio informatizado deste Tribunal verifico que a Justiça de 1º grau cumpriu 46% da Meta; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais cumpriram 56%; e o 2º grau de jurisdição cumpriu 84%. Atualmente, portanto, o grau de cumprimento do TJDFT, constante na página do TJDFT está em 47% da Meta Prioritária n. 2. Cumpre esclarecer, entretanto, que pela análise do chamado ``processômetro'', realizada no sítio do CNJ, pude constatar que o grau de cumprimento do nosso Tribunal é de 51,14%, sendo que, pelos dados do CNJ, nenhum Tribunal Estadual do país cumpriu integralmente essa Meta. Do mesmo modo, pude constatar também na página do Conselho que, até a presente data, dentre os 27 Tribunais Estaduais, o TJDFT está em 8º lugar no cumprimento desta Meta específica, à frente de Tribunais como o de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Minas Gerais e Goiás, por exemplo. Meta 3 Neste particular importante destacar que esta Meta está dividida em 02 grandes grupos. O primeiro grande grupo trata da necessidade de reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução (ações não-fiscais). Relativamente a este grupo, Senhor Presidente, tenho a satisfação de informar que a Meta 3 foi devidamente cumprida. Segundo informações do site do CNJ, nosso Tribunal cumpriu 152,40% da Meta 3 concernente às execuções não-fiscais, até a presente data. Já o segundo grande grupo trata da necessidade de reduzir em pelo menos 20% o acervo de execuções fiscais. Neste particular importante relembrar que o TJDFT possui grande acervo distribuído por 08 Varas de Fazenda Pública, sendo certo que no início deste ano de 2010, com a criação da Vara de Execução Fiscal VEF, o quantitativo de processos foi transferido in totum para o novo Juízo sem qualquer análise de dados ou mesmo da situação processual de tais processos, em um montante que supera, pasme senhor Presidente, 150 mil feitos! Não se pode olvidar que a distribuição mensal da VEF é da ordem de mais de 10 mil processos, com picos de distribuição que alcançam 24 mil processos. Releva, ainda, notar, que não obstante o gigantismo da movimentação em referido Juízo, tal Vara ainda possui estrutura muito similar a praticamente todas as demais Varas comuns do Distrito Federal, dispondo de apenas 01 Magistrado Titular, a Dra. Soníria Rocha Campos D'Assunção, auxiliada eventualmente por 01 Magistrado Substituto, 01 Diretor de Secretaria e com lotação ideal de 19 servidores, desde o final de junho de 2010 eis que, anteriormente, dispunha apenas de 16 servidores como lotação ideal. Com vistas ao atendimento da Meta 3 relativamente às ações fiscais, determinei a realização de estudo técnico detalhado da Vara, sendo certo que a Administração Superior deste Tribunal houve por bem suspender a tramitação regular dos feitos, tendo em vista que existia uma paralisação de fato ante a impossibilidade de manuseio e respectiva movimentação, bem como a necessidade de análise minudente da situação processual de cada feito. Registro que tal procedimento foi realizado, dentre outros Tribunais, no Tribunal de Justiça de São Paulo que culminou com a extinção de aproximadamente 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil processos). Com tal procedimento adotado no Distrito Federal, esta Corregedoria de Justiça tem a expectativa de que tais medidas contribuam, ao fim e ao cabo, para a redução efetiva do acervo e, consequentemente, e por via oblíqua, na possibilidade de cumprimento da Meta. Meta 4 Impende ressaltar que esta Corregedoria de Justiça empreendeu todos os esforços necessários à sensibilização dos Magistrados integrantes das Turmas Recursais para que lavrassem e publicassem todos os acórdãos em 10 dias após a sessão de julgamento. Pela análise dos dados constantes na página informatizada deste Tribunal, verifico que o grau de cumprimento de 34% para as Turmas Recursais encontra-se muito próximo dos 35% de cumprimento apresentado pela 2ª instância desta egrégia Corte de Justiça. Meta 5 Neste particular, senhor Presidente, é com grande satisfação que a Corregedoria informa o cumprimento integral da Meta faltando, tão somente, o envio desta informação ao Conselho Nacional de Justiça. Com o esforço que Vossa Excelência pode testemunhar durante o transcurso dos trabalhos relativos ao Workshop de Mapeamento dos Processos Judiciais na Primeira Instância, a Corregedoria, com o apoio irrestrito do Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, pode realizar diversos encontros com os Diretores de Secretaria das Varas Cíveis, Criminais e de Família e, ao final dos trabalhos desenvolver e implantar um método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) em mais de 50% das unidades judiciárias de 1º grau. Desnecessário relembrar, senhor Presidente, o emocionante envolvimento de todos os órgãos subordinados a esta Corregedoria bem como de todos os Diretores de Secretaria e Servidores de tais Varas, sem os quais, certamente não teria sido possível cumprir essa importante, porém dificílima, Meta. Meta 7 Esta Meta trata da necessidade de disponibilizar mensalmente a produtividade dos Magistrados no portal do Tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência. Desde quando assumi a Corregedoria de Justiça, em abril deste ano, determinei que as estatísticas fossem o mais fidedignas possíveis e que a publicidade fosse a regra. Nesse contexto, a orientação era para que a publicação das estatísticas não passasse de 15 dias, bem como os dados fossem entabulados priorizando a competência dos Juízos, no que possível. Ao analisar o glossário da Meta 7, pude constatar que a determinação do Conselho Nacional de Justiça, neste particular, já estava sendo atendida pela Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sendo uma das primeiras Metas efetivamente cumpridas por nosso Tribunal.Quanto às demais Metas, senhor Presidente, registro, ainda, que esta Corregedoria sempre esteve ao lado de Vossa Excelência e de todos os órgãos vinculados tanto à Presidência quanto à Vice-Presidência desta Corte de Justiça para apoiar e auxiliar em tudo quanto necessário para o efetivo cumprimento de todas elas, destacando, dentre várias outras ações, que para o cumprimento da Meta 6, estimulamos a redução efetiva de todos os insumos materiais de nosso Tribunal, em especial exortando as Varas e Juízes a reduzirem a fonte de seus textos, imprimirem frente e verso, economizarem papel e energia em tudo quanto fosse possível dentre outras. Importante, ainda, ressaltar, que esta Corregedoria de Justiça estará sempre a serviço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para, com o trabalho diuturno e incansável de toda nossa equipe, contribuir para que esta Casa de Justiça ocupe o relevante e merecido local de destaque a ela reservado no cenário nacional.Tecidas as considerações sobre o cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça, passo a elencar outros atos praticados por esta Corregedoria de Justiça também de elevada importância: - Portaria GC 28, de 26 de abril de 2010, facultou ao Juiz de Direito Substituto, a ser promovido em breve, observada a ordem de antiguidade, apresentar ao Corregedor de Justiça sugestão de nomes dos quais seriam por ele indicados para ocuparem cargo em comissão e funções comissionadas das varas vagas; - Portaria GC 29, de 27 de abril de 2010, através da qual se reestruturou e mapeou a verdadeira situação dos depósitos públicos; - Portarias GC 39, GC 40, ambas de 20 de maio de 2010, e Portaria GC 42, de 02 de junho de 2010 e GC 51, de 14 de junho de 2010, que dispõem, respectivamente, sobre a disponibilização de atos processuais cadastrados no sistema informatizado de Primeira Instância e a retificação de atos de mero expediente e de códigos de andamentos pelos diretores de secretaria; - Portaria GC 50, de 14 de junho de 2010, que regulamenta os procedimentos necessários à requisição de laudos do Instituto Médico Legal IML. Com ela, ocorreu a desburocratização dos procedimentos para obtenção de laudos, celeridade nas informações prestadas às Varas, maior celeridade no julgamento de processos criminais e cumprimento do preceito constitucional da razoável duração do processo. Desde maio de 2010 foram enviadas aos juízos solicitantes mais de mil e seiscentos laudos. Portanto, o que demorava, em média, dois meses, passou a ser resolvido em questão de minutos; - Portaria GC 52, de 14 de junho de 2010, que noticia sobre obrigatoriedade de certificação do motivo de afastamento de magistrado vinculado ao julgamento dos feitos; - Portaria GC 56, de 23 de junho de 2010, a qual dispõe sobre os critérios de designação de Juízes de Direito Substitutos para o plantão judiciário semanal fora do expediente forense e o plantão judiciário durante a suspensão do expediente forense de fim de ano; - Portaria GC 82, de 10 de setembro de 2010, atendendo ao disposto na resolução 46/2007 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a implantação das tabelas de classes e assuntos do Poder Judiciário e o cadastro dos dados no sistema informatizado de Primeira Instância. Com a promulgação da Portaria GC 104, de 26 de novembro de 2010, foi criado o grupo gestor das tabelas processuais unificadas do Poder Judiciário no âmbito da Justiça de Primeiro Grau no Distrito Federal. Destaco, a respeito do tema, o Provimento 8, de 10 de setembro de 2010, que disciplina as fases da distribuição dos processos judiciais, em três momentos: cadastro da petição, classificação e distribuição. Ademais, foram implantadas as tabelas de classes, assuntos e movimentos em todas as circunscrições, a exceção de Brasília e dos Juizados Especiais; - Portaria GC 83, de 14 de setembro de 2010, que instituiu a comissão encarregada de promover os estudos necessários à implementação do "Projeto Pai Presente'' em conformidade com as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento 12, de 06 de agosto de 2010; - Portaria GC 101, de 05 de novembro de 2010, que criou o plantão mensal noturno de duas horas, nos dois últimos dias úteis de cada mês, para apresentação dos beneficiários das medidas de suspensão condicional do processo, suspensão condicional da pena e do livramento condicional, em cumprimento ao Provimento 08/2010 do Conselho Nacional de Justiça; - Provimento 7, de 09 de setembro de 2010, a disciplinar os procedimentos atinentes aos processos judiciais em que figurem, como parte ou interessado, idosos, portadores de doença grave de necessidades especiais; - Provimento 9, de 7 de outubro de 2010, além da Portaria Conjunta 53, de 06 de outubro de 2010, que disciplinam o procedimento para a extinção das execuções paralisadas em razão de inércia do credor ou impossibilidade de localização de bens passíveis de constrição, bem como dispõe sobre a expedição da certidão de crédito respectiva. Objetivou cumprir o disposto na Meta 03 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da necessidade de redução do número dos processos de execução não fiscais; - Portaria Conjunta 33, de 13 de maio de 2010, que disciplinou a realização de mutirão na Primeira Turma dos juizados Especiais do Distrito Federal; - Portaria Conjunta 34, de 13 de maio de 2010, que dispôs sobre a instalação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública; - Portaria Conjunta 50, de 25 de junho de 2010, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça, que trata do "Projeto Mutirão Carcerário no Distrito Federal'', cujos resultados já foram apresentados a esta colenda Corte, com destaque para os elogios recebidos, em razão da eficiente revisão e análise de todos os processos em curso na Vara de Execuções Penais, além dos processos criminais de réus presos do Distrito Federal; - Portaria Conjunta 55, de 22 de julho de 2010, que, atendendo à determinação do Conselho Nacional de Justiça, em exíguo prazo, determinou a instalação do Posto Avançado do 7º Juizado Especial Cível de Brasília no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek. Importante dar ênfase à Portaria Conjunta 79, de 19 de outubro de 2010, que autorizou o funcionamento do mencionado posto avançado todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, vinte e quatro horas por dia; - Portaria Conjunta 68, de 21 de setembro de 2010, que criou a assessoria jurídica das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, com o objetivo de valorizar os Magistrados convocados e em exercício nesses órgãos colegiados, o que ocasionou maior celeridade nos julgamentos dos processos em trâmite nas turmas e por conseqüência melhora na prestação jurisdicional; - Portaria Conjunta 69, de 21 de setembro de 2010, que dispõe sobre a averbação e compensação dos dias de trabalho de magistrados em plantão judicial, valorizando os Juízes e Desembargadores deste colendo Tribunal, adequando as normas internas deste Tribunal à legislação nacional; - Portaria Conjunta 81, de 27 de outubro de 2010, dispôs sobre a realização da Semana Nacional de Conciliação e instituiu a Comissão de Conciliação. Os resultados apurados foram animadores. Aproximadamente 700 acordos homologados, o que corresponde a aproximadamente 65% de êxito nas conciliações, solução pacífica dos conflitos, arquivamento de diversos processos e auxílio no cumprimento de Metas do Conselho Nacional da Justiça. Destaco, no particular, o primoroso trabalho da Juíza Assistente da Corregedoria Drª Marilza Neves Gebrim, bem como o empenho e dedicação de toda a equipe da Coordenadoria de Correição em Inspeção Judicial COCIJU, sob a direção e supervisão dos valorosos servidores André Anchises Duarte Cerqueira e Daniel Barbosa, que não mediram esforços para o êxito do evento. Contou a Corregedoria, ainda, com o apoio dos servidores da Secretaria-Geral, os quais, inclusive, atuaram como conciliadores tanto nas bancas de Primeira como de Segunda Instância. Encaminharei, oportunamente, elogio formal a ser anotado na pasta funcional de cada um deles, bem como dos demais Magistrados que incansavelmente trabalharam durante toda a "Semana de Conciliação''; - Portaria Conjunta 90, de 10 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a correição extraordinária na Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, com o objetivo de examinar e corrigir os andamentos dos feitos redistribuídos àquele juízo por força da Portaria GPR 84/2009, que determinou a redistribuição das execuções fiscais em trâmite nas Varas de Fazenda Pública para a Vara de Execução Fiscal, encontrando-se os feitos sem andamento por longo período de tempo, situação já verificada desde as varas de origem; - Dentre as ações da Corregedoria enfatizo a implantação da Requisição Eletrônica de presos, Policiais Civis, Militares e Bombeiros para as audiências. Como resultado, observou-se expressivo aumento na eficiência e drástica redução de ausências de presos e policiais em audiência; - A Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial realizou a inspeção em todas as serventias instaladas no Distrito Federal, além disso, é importante mencionar que está trabalhando na implementação do "Projeto Piloto do Selo Digital'', cuja idéia é trazer maior segurança no gerenciamento e acompanhamento dos atos realizados pelos cartórios extrajudiciais; - A Coordenadoria de Correição e Inspeção Judicial desenvolveu um trabalho de limpeza da base de dados com identificação dos resíduos, conferindo maior confiabilidade dos relatórios sistêmicos e redução do acervo das serventias judiciais; - A Secretaria de Apoio Judiciário da Corregedoria elaborou de forma didática a "Cartilha do Cidadão'', possibilidade a divulgação de informações referentes ao plantão judiciário do recesso do feriado forense do final do na; - A Secretaria dos Órgãos Auxiliares da Justiça implantou na Distribuição de Ceilândia o "Piloto do Projeto de Montagem Centralizada de Autos'', que permite desonerar os cartórios das atividades manuais de etiquetagem, perfuração e montagem dos autos físicos do processo. Além disso, a mencionada Secretaria, por intermédio do Núcleo de Leilões Judiciais NULEJ, alcançou 91,34% de arrematação em primeira e segunda hasta e elaborou o manual de Procedimentos das Contadorias-Partidorias 4ª edição; - A Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas Recursais capacitou mais de quinhentos novos conciliadores voluntários e elaborou cartilha de orientação para os que atuaram na Semana Nacional de Conciliação. A Central de Conciliação expandiu de oitenta e cinco para cem o número de audiências diárias, chegando a realizar 50.700 audiências cíveis e 12.300 criminais; - Em atenção às disposições regimentais, desde abril deste ano até a presente data foram promovidos 14 Juízes de Direito Substituto e removidos 15 Juízes de Direito. Foram criadas e instaladas seis novas varas, a saber: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, 4º Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia, 2ª Vara Cível de Família e Órfãos e Sucessões de Brazlândia, 2ª Vara Cível de Família e Órfãos e Sucessões de São Sebastião e 2ª Vara Criminal de Santa Maria; - A Assessoria de Desenvolvimento e Modernização da Corregedoria promoveu o acompanhamento e o controle dos projetos jurisdicionais constantes no PLABI 2010/2012, sob a responsabilidade da Corregedoria, a gestão, evolução e atendimento aos usuários no tocante aos sistemas informatizados de Primeira Instância, o acompanhamento e assessoramento à Secretaria-Geral da Corregedoria nos aspectos atinentes ao cumprimento das metas do Conselho Nacional da Justiça e o desenvolvimento e implantação do "Portal da Corregedoria''; - A Comissão de Processo Disciplinar da Corregedoria, em atenção aos Princípios Constitucionais da moralidade e legalidade da Administração, concluiu a instrução de 12 processos administrativos disciplinares e 3 sindicâncias, restando em andamento 7 processos administrativos disciplinares, o que demandou a oitiva de 155 testemunhas. A referida Comissão está elaborando um manual com orientações procedimentais para auxiliar os trabalhos afetos às sindicâncias realizadas no âmbito dos Cartórios Judiciais em decorrência da norma contida no artigo 1º, II, do Provimento geral da Corregedoria. Oportuno realçar que se encontra em fase de regulamentação a adoção do Procedimento de Ajustamento de Conduta como medida alternativa à instauração de sindicância ou de processo disciplinar em casos de infrações disciplinares leves, com base nos princípios da oportunidade e razoabilidade, a fim de corrigir as condutas faltosas dos servidores de modo mais rápido e eficiente. Finalizando, lembro a chegada do Natal, que se avizinha, e creio me virem em boa hora à mente palavras de Gandhi, que sobre a oração, uma vez confessou que ela salvara-lhe a vida. Disse ele, "Sem a oração teria ficado muito tempo sem fé. Ela salvou-me do desespero. Com o tempo a minha fé aumentou e a necessidade de orar tornou-se mais irresistível. A minha paz muitas vezes causa inveja. Ela vem-me da oração. Eu sou um homem de oração. Como o corpo se não for lavado fica sujo, assim a alma sem oração se torna impura''. Que no aniversário de nosso Senhor Jesus Cristo, possamos todos levantar as mãos num ato simples e agradecer, agradecer e agradecer. Devolvo a palavra ao Excelentíssimo Senhor Presidente. Muito Obrigado!''. A seguir, foi apreciado o Ofício 5.499/2010, da Presidência do TRE/DF, no qual solicita indicação do TJDFT de lista tríplice para escolha de Juiz, Classe Jurista, Membro Suplente, em decorrência do término do biênio do Dr. Josaphá Francisco dos Santos, em 28/01/2011 (PA 22.050/2010). Com a palavra o Senhor Presidente do TRE/DF, Desembargador João Mariosi, informou que os ilustres advogados Dr. Raul Freitas Pires de Saboia, Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto, Dr. Luís Maurício Daou Lindoso e Dr. Cléber Lopes de Oliveira manifestaram interesse em concorrer ao pleito. Indagado aos eminentes Pares se havia outros nomes, foram sugeridos os dos advogados Dr. Gustavo Rocha e Dr. Geraldo Magela. Passando-se à eleição pelo voto secreto foram designados escrutinadores os Desembargadores Natanael Caetano e Antoninho Lopes. Distribuídas as cédudas para 27 (vinte e sete) votantes e apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Dr. Flávio Britto 17 (dezessete) votos, Dr. Cléber Lopes 23 (vinte e três) votos, Dr. Raul Saboia 14 (quatorze) votos, Dr. Gustavo Rocha 03 (três) votos, Dr. Maurício Lindoso 16 (dezesseis) votos, Dr. Geraldo Magela 02 (dois) votos. Em primeiro escrutínio foi indicado o Dr. Cléber Lopes de Oliveira, único candidato a obter mais da metade dos votos dos integrantes da Corte. No segundo escrutínio concorreram os quatro candidatos mais votados, visto haver duas vagas a serem preenchidas. Apurados os votos, obteve-se o seguinte resultado: Dr. Maurício Lindoso 14 (quatorze) votos, Dr. Flávio Britto 20 (vinte) votos, Dr. Raul Saboia 13 (treze) votos e Dr. Gustavo Rocha 03 (três) votos. Indicado o Dr. Flávio Eduardo Walderley Britto que obteve mais da metade dos votos dos integrantes da Corte. Restando uma vaga a ser preenchida, concorreram no terceiro escrutínio os Drs. Maurício Lindoso e Raul Saboia, os mais votados anteriormente. Apurados os votos o Dr. Maurício Lindoso obteve 16 (dezesseis) votos e o Dr. Raul Sabóia 10 (dez) votos e 01(um) voto nulo. Eleito o Dr. Luís Maurício Daou Lindoso. A lista tríplice ficou composta pelos Doutores Cléber Lopes de Oliveira, Flávio Eduardo Wanderley Britto e Luís Maurício Daou Lindoso. Na sequência foram chamados a julgamento os processos administrativos: PAD 10.336/2010. Requerente: Presidente do TJDFT. Assunto: Proposta Orçamentária do TJDFT exercício 2011. Relatora: Desª. Sandra De Santis. Decisão: ``Aprovada a proposta orçamentária - exercício 2011, nos termos do voto da eminente Relatora. Unânime.''; PAD 8.686/2008. Requerente: Juízes de Direito das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brasília. Assunto: Proposta de anteprojeto de lei para criação de funções comissionadas FC-05, destinadas às Varas Cíveis de Brasília, Varas da Fazenda Pública do DF, Vara de Execução Fiscal do DF e Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Relator: Des. Natanael Caetano. Decisão: "Deferido nos termos do voto do Relator. Unânime''; PA 16.113/2008. Requerente: Associação dos Notários e Registradores do DF/ANOREG. Assunto: Anteprojeto de lei de custas judiciais e emolumentos. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Decisão: "Deferido nos termos do voto do eminente Corregedor de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime.''; PA 22.345/2010. Requerente: Secretaria de Controle Geral de Custas/Corregedoria. Assunto: Reajuste da tabela de custas judiciais e extrajudicias do DF. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Decisão: "Aprovada a proposta nos termos do voto do eminente Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime''. Pedindo a palavra, o eminente Desembargador Nívio Gonçalves cumprimentou os Excelentíssimos Desembargadores Otávio Augusto Presidente, Dácio Vieira Vice- Presidente e Sérgio Bittencourt Corregedor pela profícua administração, bem como todos os juízes e servidores que os assessoraram, desejando felicidades a todos. Ao término dos trabalhos do ano judiciário, o Senhor Presidente registrou ser esta a última sessão de encerramento com os eminentes Desembargadores Natanael Caetano, Nívio Gonçalves e Getúlio Pinheiro, devido a proximidade de suas aposentadorias. Parabenizou Suas Excelências pelo trabalho que realizaram no decorrer dos anos que aqui passaram e conviveram os quais não serão esquecidos. Agradeceu, ainda, aos eminentes Pares, aos Juízes Auxiliares da Presidência e da Corregedoria bem como a todos os servidores subordinados à Presidência, à Vice-Presidência e à Corregedoria pelo empenho no cumprimento de suas funções, levando o nome do Tribunal ao patamar de excelência como um dos melhores do nosso País. Na oportunidade desejou a todos votos de feliz Natal e próspero Ano Novo. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada sessão, do que, para constar eu, Guilherme de Sousa Juliano, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.

Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 01/02/2011, Edição N. 22/2011, Fls. 01-08. Data de Publicação: 02/02/2011