Ata da 17ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada no dia 29 de novembro de 2013

Ata da 17ª Sessão do Tribunal pleno.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 17ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 29 de novembro de 2013, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Sérgio Bittencourt.Presentes, também, os Excelentíssimos Desembargadores:Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Lecir Manoel da Luz, Romeu Gonzaga Neiva, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Antoninho Lopes, João Egmont Leôncio Lopes, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira e Sebastião Coelho da Silva. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 16ª Sessão, realizada em 25 de outubro de 2013, encaminhada aos desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Pela ordem, o Excelentíssimo Corregedor Desembargador Lecir Manoel da Luz comunicou ao Tribunal que recebeu em seu gabinete o Dr. Ademar Silva de Vasconcelos, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais – VEP, o qual solicitou que fosse transmitido a todos os Desembargadores que a VEP está levando avante, com tranqüilidade, todos os trabalhos inerentes àquela Vara. A seguir, o Senhor Presidente chamou a julgamento os processos administrativos: PA 19.824/2010. Relator: Des. Jesuíno Rissato – Presidente da Comissão Permanente de Segurança. Assunto: Plano de Segurança Institucional do TJDFT. Decisão: “Aprovado o Plano de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Maioria”;PA 06.155/2013. Assunto: definição do nome do Fórum do Guará. Decisão: ”Aprovado o nome da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes para o nome do Fórum do Guará. Unânime.”;PA 09.399/2013. Relator: Des. Cruz Macedo – Presidente da Comissão de Regimento Interno. Assunto: proposta de emenda ao Regimento Interno para regular a suspensão da distribuição de processos no período de compensação dos plantões judiciais. Decisão: ”Rejeitada a proposta, em face da insuficiência de quórum para aprovação.”;PAD 05.935/2013. Relator: Des. João Batista Teixeira. Recorrente: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios – AMAGIS/DF. Assunto: recurso – ajuda de custo para magistrados – “auxílio mudança”. Decisão: “Não se conheceu do recurso nos termos do voto do eminente Relator. Maioria.”Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 19 de dezembro de 2013.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 20/12/2013, Edição N. 242, Fl. 03. Data de Publicação: 23/12/2013