Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 30 de setembro de 2014

Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 14ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 30 de setembro de 2014, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, Luciano Moreira Vasconcellos, José Carlos Sousa e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Leila Cristina Garbin Arlanch e Maria de Fátima Rafael de Aguiar. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 13ª Sessão realizada em 29 de agosto de 2014, encaminhada aos desembargadores previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Antes de passar aos itens constantes da pauta, o Senhor Presidente fez as seguintes comunicações: 1ª) registra com muita honra a presença das novas integrantes da Corte, as Desembargadoras Leila Arlanch e Fátima Rafael, que participam pela primeira vez da Sessão do Tribunal Pleno; 2ª) a partir do dia 19 de setembro o Tribunal passou a emitir gratuitamente a Certidão Judicial de Distribuição, informalmente chamada “nada consta”. O Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva informou que três horas após a abertura dos trabalhos foram solicitadas 1.652 certidões, sendo 1.316 emitidas automaticamente e 342 encaminhadas para o Núcleo de Emissão de Certidões do TJDFT – NUCER para verificação de alguma inconsistência nos dados apresentados. Em média são emitidas, diariamente, entre 2.500 e 3.500 certidões. O Senhor Corregedor informou, ainda, que a partir de hoje, esse serviço está sendo oferecido nos postos de atendimento do Na Hora; 3ª) o Processo Judicial Eletrônico – PJe continua operando com sucesso graças ao Comitê Gestor presidido pelo Desembargador Flávio Rostirola e toda a equipe técnica do Tribunal. Já foram iniciados quase 3.500 processos e muitos já sentenciados, encerrados por acordo etc; 4ª) concluída a licitação para as obras do Bloco D “Palacinho”, assinado o contrato e iniciadas as obras; 5ª) a Administração, em continuidade às visitas aos Fóruns realizou diversas obras como instalação e substituição de aparelhos de ar-condicionado, reparação dos sistemas de captação de água, rampas de acessos, escadas de incêndio, centrais de alarme etc; 6ª) na Primeira Instância, desde o início desta Administração, foram lotados 245 servidores e 80 estagiários, porém, estatisticamente há grande movimentação de servidores para os diversos Fóruns, excesso de desligamentos e vacâncias decorrentes de aposentadorias ou de exoneração (em um ato foram nomeados 41 novos servidores provenientes do concurso público em andamento, porém, apenas 17 tomaram posse); 15 servidores cedidos retornaram ao Tribunal;Encerradas as comunicações, passou-se aos itens constantes da pauta. Chamados a julgamento os seguintes processos administrativos: PA 09.928/2014. Relator: Presidente do TJDFT. Assunto: Proposta Orçamentária do Tribunal e Justiça de Distrito Federal e dos Territórios – PLOA/2015. Decisão: Aprovada a Proposta Orçamentária do TJDFT para o exercício de 2015. Unânime. PA 11.828/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Proposta do Desembargador Arnoldo Camanho de alteração do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Decisão: Aprovada a proposta. Unânime. PA 01.010/2013. Relator: Des. Jair Soares – Membro da Comissão de Regimento Interno. Assunto: Proposta de modificação do § 6º do artigo 46 do RITJDFT. Decisão: Aprovada a proposta constante do PA 01.010/2013. Unânime. PA 10.826/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Criação de Vara Cível/Execução de Títulos Extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Decisão: O Tribunal deliberou, por maioria de votos, pelo acolhimento da proposta da egrégia Corregedoria de Justiça do Distrito Federal criando uma Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais na Circunscrição Judiciária de Taguatinga. PA 09.954/2013 - apenso 17.743/2010. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Criação de Vara Criminal/Vara Cível na Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Decisão: Autorizada, por unanimidade, a criação de Vara Cível e de Vara Criminal na Circunscrição Judiciária de Ceilândia, atendendo ao contido no PA 09.954/2013 e de acordo com a proposta da egrégia Corregedoria de Justiça. PA 07.669/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT. Assunto: Instalação da Circunscrição Judiciária do Guará: competência territorial; criação de varas; transformação de competência da Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Brasília em Tribunal do Júri e Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Guará. Decisão: Aprovada a proposição do eminente Corregedor de Justiça. Maioria. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Leonardo Emílio Salviano da Costa, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 7 de novembro de 2014.

Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira
Presidente

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 11/11/2014, Edição N. 210, Fls. 05/06. Data de Publicação: 12/11/2014