Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 31 de julho de 2015

Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 31de julho de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Flávio Renato Jaquet Rostirola, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, João Timóteo de Oliveira, João Egmont Leôncio Lopes, José Carlos Souza e Ávila,Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu, Marco Antônio da Silva Lemos e Josaphá Francisco dos Santos.Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 10ª Sessão realizada em 10 de julho de 2015, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.Antes de passar aos itens da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º -No que concerne à greve dos servidores do TJDFT, comunicou que, na sexta-feira passada, recebeu ofício do Conselho Nacional de Justiça em que a eminente Corregedora Nacional deu notícia de que alguns advogados ingressaram com um procedimento administrativo naquele Conselho, indicando que algumas varas, nominalmente indicadas, não estariam cumprindo nem mesmo os serviços essenciais, em total descumprimento à determinação contida na Portaria Conjunta nº 58/2015, a qual estabeleceu medidas para garantir a continuidade dos serviços administrativos e jurisdicionais no TJDFT durante a greve dos servidores. O Senhor Presidente emitiu resposta, em 24 horas, ao mencionado ofício, com a manifestação do Corregedor e da Primeira Vice-Presidente, informando à Corregedoria Nacional, que houve equívoco porquanto as varas indicadas estavam abertas e em funcionamento e os juízes empenhados em minimizar os efeitos da greve. A Desembargadora Carmelita Brasil prestou esclarecimentos aduzindo que, no que tange à Primeira Vice-Presidência, o serviço de distribuição teve uma redução de 80% (oitenta por cento) por dia, mas, para minimizar os efeitos da greve, com a colaboração da Presidência, da Segunda Vice-Presidência e da Corregedoria, criou-se uma força-tarefa para normalizar a distribuição de processos. O Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva informou que, realmente houve equívoco de informação na reclamação protocolada no CNJ,uma vez que, atendendo a um pedido de reunião de dois advogados, em nome da direção da OAB/DF, foi criado um canal de comunicação a fim de evitar qualquer incidente que porventura pudesse prejudicar a atuação dos advogados e que, até o presente momento, não foi recebido comunicado, reclamação ou pedido de providências para restaurar o bom andamento da prestação jurisdicional, o que significa que os colegas juízes, em momento algum, deixaram de cumprir suas obrigações. Informou ainda que, no que se refere ao sistema integrado de distribuição do Fórum para as satélites, num primeiro momento, foi interrompido para viabilizar a distribuição nas satélites com o deslocamento, inclusive, de alguns servidores para aquelas localidades, mas, que posteriormente, o serviço foi restabelecido. O Desembargador Sebastião Coelho sugeriu que fosse encaminhado ao CNJ uma nota com defesa enfática dos magistrados, afirmando, especialmente, que nenhum juiz está em greve e nenhum juízo encontra-se sem funcionamento. Afirmou que, paralelamente, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal - AMAGIS também publicará uma nota em defesa dos juízes. O Desembargador Romão C. Oliveira, por sua vez, sugeriu a criação, oportunamente, de um Comitê de Administração da Greve com a participação da OAB, do Ministério Público, das Associações e dos Sindicatos para estabelecer um plano de ação para que as atividades essenciais não deixem de acontecer. O Desembargador Mario Machado afirmou ser extremamente preocupante que um grupo de advogados, olvidando-se da existência de um canal de comunicação que foi aberto para atender qualquer incidente ou dificuldade relativos ao movimento grevista, ultrapasse o âmbito da Corregedoria e da Presidência, e vá diretamente ao CNJ, fazer afirmações equivocadas. Segundo ele, uma nota deve ser emitida em termos moderados, equilibrados, porém firmes, para dizer, claramente, que os juízos que foram nominados estão funcionando e atendendo dentro das possibilidades que o movimento grevista permite. Sustentou, também, a necessidade de se oficiar à OAB, pedindo explicações sobre a conduta desses advogados. O Desembargador Cruz Macedo manifestou-se afirmando que devemos atuar com equilíbrio e que ninguém melhor que a Presidência para informar à Corregedoria Nacional o que está acontecendo, de acordo com a realidade dos fatos. A Desembargadora Nilsoni de Freitas ressaltou a importância de se constar, na nota do Tribunal, os nomes dos juízos citados que foram imputados para reparação do fato; 2º - Em relação às obras no terreno do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (CAJE) e a construção da nova Vara da Infância e da Juventude (VIJ) e um Centro Cultural, as máquinas estão trabalhando e já foram removidas toneladas de entulhos. O projeto já foi feito e está em fase de licenciamento junto ao GDF e ao Relatório de Impacto de Trânsito - RIT. Nesse interregno, foi feito um protocolo com o GDF e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a presença de representantes das Organizações das Nações Unidas e, segundo o Presidente da UNICEF lá será criado um centro de excelência que servirá de modelo não só para o Brasil, mas também para a América Latina. Do projeto está pronto o Módulo 1. Temos recursos de vinte milhões garantidos para iniciar a obra e teremos de inteirar mais seis milhões que foi o custo final deste Módulo,totalizando vinte e seis milhões;3º - Existem também as obras em Águas Claras, Recanto das Emas, galpões no SIA e Itapoã, cujo edital saiu hoje,e as obras da escada do Palácio. Em relação ao reforço estrutural do Palacinho, a obra está dentro do cronograma, o que significa que teremos mais sessenta dias para a sua conclusão;4º - O Processo Judicial Eletrônico – PJe, ainda em aperfeiçoamento, já está próximo dos 31.500 (trinta e um mil e quinhentos) processos e quase vinte mil sentenças. O Centro de Digitalização digitalizou todos os processos, quase 10 (dez) mil, que estavam aguardando remessa aos tribunais superiores, o que possibilitou a ampliação do Centro em três vezes mais.Até o final do mês de agosto eliminaremos todos os processos físicos que tramitam nos Juizados Especiais, onde já existe o PJe;5º -Houve um grande corte orçamentário e as nossas contas foram reajustadas com base nele. Posteriormente, houve outro corte e novo reajuste. Está prestes a ser sancionada pela Presidência da República a lei que refinancia a dívida dos Estados que diz respeito aos depósitos judiciais, do qual, o Tesouro poderá lançar mão de 70% (setenta) por cento desses recursos; 6º - Foram feitas as licitações para o serviço de gravação de audiências das varas e, possivelmente, até os Juízos de 2º Grau. Hoje foi homologada a última licitação e, portanto, nos próximos dias, a Corregedoria começará as gravações pelas varas criminais, posteriormente, às varas cíveis. Será um procedimento com grande segurança, terá um backup e dará maior celeridade à Justiça do Distrito Federal.Prosseguindo, o Senhor Presidente chamou à apreciação os seguintes processos administrativos:PA 13.246/2015.Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto:Desmembramento da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal – VEPEMA. Decisão: Aprovada a proposta de desmembramento da VEPEMA, nos termos da proposição do eminente Corregedor. Unânime. PA 11.330/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto:Desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.Decisão: Aprovada a proposta de desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, nos termos da proposição do eminente Corregedor. Unânime. PA 07.669/2014. Relator: Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto:Desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará.Decisão: Aprovada a proposta de desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, nos termos da proposição do eminente Corregedor. Unânime. Portaria GPR 1199 de 1º/7/2015 (art. 3º), publicada no DJ-e de 037/2015. Assunto:Provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular em atuação nas circunscrições judiciárias das cidades satélites do Distrito Federal para o Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama.Consoante o disposto no artigo 320, § 5º, do RITJDFT, a Corregedoria encaminhou aos Desembargadores relatório sintético e analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para o provimento em exame. O eminente Desembargador Corregedor, observando a ordem de antiguidade, fez a exposição sobre os magistrados que apresentaram inscrição no prazo regimental: Maura de Nazareth, Reginaldo Garcia Machado e Francisco Marcos Batista (este não preenche o lapso temporal de dois anos de exercício no Juízo em que atua, mostrando-se inapto à remoção em apreço – art.318, § 4º, do Regimento Interno).Passando-se à votação aberta e fundamentada iniciada pelo Desembargador Romão C. Oliveira, foi removida, à unanimidade, a Juíza de Direito Maura de Nazareth para o Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária do Gama, nos termos do voto do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva.PA 02.648/2014.Relator: Des. Sebastião Coelho da Silva. Assunto:Proposta de modificação na conclusão dos processos.Decisão: Proposta indeferida. Unânime.PA 08.346/2013.Relator: Des. Cruz Macedo. Assunto:Proposta de alteração dos dias das sessões de julgamento dos Órgãos do TJDFT, atualmente disciplinados pela Portaria GPR 259/2006. Decisão: Proposta prejudicada. PA 3.659/2015.Relator: Des. Flávio Rostirola. Assunto: Proposta de emenda modificativa ao art. 59 do RITJDFT. Decisão: Proposta indeferida. Unânime. PA 13.247/2015. Assunto:Proposta para  a regulamentação, no âmbito do TJDFT, do trabalho à distância, denominado teletrabalho. Decisão: Aprovada a proposta de regulamentação do trabalho à distância, denominado teletrabalho - artigo 222, § 2º do Regimento Interno Administrativo do TJDFT). Unânime.Ofício GC 1.695/2015 – PA 16.261/2015. Requerente:Corregedor da Justiça do DFT – Des. Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Proposta de emenda regimental. Decisão: Aprovada a proposta de emenda regimental que altera o artigo 22, § 1º, do Regimento Interno do TJDFT. Unânime.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessãoda qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto,Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 25 de agosto de 2015.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 31/08/2015, Edição N. 163, Fls. 12/13. Data de Publicação: 01/09/2015