Ata da 8ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 29 de maio de 2015

Ata da 8ª Sessão do Tribunal Pleno.

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

ATA

 

Ata da 8ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 29 de maio de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Vera Lúcia Andrighi, Mário-Zam Belmiro Rosa, George Lopes Leite, Angelo Canducci Passareli, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Fernando Antonio Habibe Pereira, José Carlos Souza e Ávila, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar e Maria de Lourdes Abreu. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 7ª Sessão realizada em 24 de abril de 2015, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada.  Antes de passar aos itens da pauta o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1º - Registrou e parabenizou o Advogado Josaphá Francisco dos Santos pela sua nomeação como novo Desembargador desta Corte de Justiça, pelo quinto constitucional, o qual ocupará a vaga deixada com a aposentadoria do Desembargador Dácio Vieira (Decreto de 28 de maio de 2015 – DOU, de 29 subsequente, Seção 2, página 1); o Presidente da OAB/DF Ibaneis Rocha, em nome da advocacia brasiliense, também manifestou contentamento pela nomeação do dedicado Colega; 2º - Cumprimentou os estudantes de Direito da Faculdade FAESA de Vitória-ES, presentes à Sessão, em visita a este Tribunal, os quais participarão de palestra ministrada pelo Juiz de Direito Márcio Evangelista e outra sobre conciliação e mediação no Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, ministrada pelo Juiz de Direito Márcio Evangelista, dando-lhes as boas-vindas; o Desembargador Sebastião Coelho – Presidente da Associação dos Magistrados também saudou os estudantes; 3º - A Presidência entregou, nesta sessão, aos Desembargadores, o Relatório Anual de Atividades com o resumo do que foi realizado no último ano desde a assunção da atual Administração; 4º - Informou que o contingenciamento da Presidência da República atingiu 30% (trinta por cento) das rubricas contingenciáveis, mesmo assim a Justiça do Distrito Federal continuará crescendo em 2015; 5º - As obras dos Fóruns de Águas Claras, Recanto das Emas, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga continuam em andamento; 6º - Elaborado, pela arquiteta Sandra Henriques, o Módulo I do Complexo de Cidadania e Justiça da Infância e da Juventude do Distrito Federal e aprovado pela Administração do Tribunal; as fundações foram licitadas e no local foi colocada a placa com o nome e o empenho do TJDFT; 7º - Iniciadas as obras do Bloco D - “Palacinho” com previsão de conclusão em 90 (noventa) dias e mais 30 (trinta) dias para a remoção de entulhos e equipamentos; 8º - O Tribunal de Justiça encontra-se em dia com os seus contratos e todas as obrigações estão sendo cumpridas rigorosamente dentro do que foi previsto; 9º -Instalados 1 (uma) Vara de Execuções em Taguatinga e 2 (dois)Centros de Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - Cejusc, sendo um no Paranoá e outro em Sobradinho; 10º - A partir de hoje o Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a funcionar também no Fórum de Ceilândia - mais uma vitória da equipe liderada pelo servidor Declieux Dias Dantas; já foram recebidos 21.157 processos e as Turmas Recursais já receberam 1.313 processos;  11º - No antigo Fórum do Gama está sendo criado um Centro de Digitalização de Documentos onde os processos serão digitalizados antes de serem arquivados; atualmente, temos um centro de digitalização menor no Guará no qual já foram digitalizados, no mês de maio, cerca de 1.800 processos; 12º- Quanto à reforma da escada do Bloco C - Palácio, houve desistência das duas primeiras empresas vencedoras da licitação; a equipe técnica do Tribunal estuda a opção de chamar a terceira colocada ou de refazer a licitação dando ênfase a questão da curvatura do vidro que é especial; 13º -Quanto à questão da gratificação por acumulação de função, está sendo elaborada minuta de resolução, dependendo apenas de alguns estudos finais devido a sua complexidade; 14º - Criada uma comissão para subsidiar a Comissão de Regimento Interno a fim de se proceder às alterações regimentais decorrentes do novo Código de Processo Civil; 15º - No período de 12 a 15 de junho/2015 serão empossados cerca de 80 (oitenta) analistas judiciários, 90 (noventa) técnicos judiciários e 30 (trinta) oficiais de justiça; 16º - Reduzido o número de cessão de servidores, de 250 (duzentos e cinquenta) para, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) desde o início desta gestão, o que significa o aumento da força de trabalho em pelo menos 50 (cinquenta) cargos; 17º - O concurso de notários, sob a liderança do Segundo Vice-Presidente Desembargador Waldir Leôncio Júnior, foi encerrado; os aprovados serão convocados para a escolha das serventias e a Presidência outorgará as cartas de delegação; 18º - Quanto aos PLCs 28 e 41 – Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário, aprovado na Câmara dos Deputados, o Senhor Presidente solicitou ajuda a todos os Senhores Desembargadores. Primeiro item da pauta: o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação do Tribunal Pleno a Portaria GPR 740 de 29 de abril de 2015, publicada no DJ-e de 04 de maio subsequente, que declarou vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de Vara com competência em todo o Território do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno,a Auditoria Militar do Distrito Federal e, declarou vagos, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara das Circunscrições Judiciárias de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3, do Regimento Interno. Consoante o disposto no artigo 320, § 5º, do RITJDFT, a Corregedoria encaminhou aos Desembargadores relatório sintético e analítico da situação funcional dos magistrados inscritos para os provimentos em exame. O eminente Desembargador Corregedor, observando a ordem de antiguidade, fez a exposição completa, de todo o relatório dos magistrados inscritos, os impedidos e os que preenchem os requisitos às remoções a seguir: I - Para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Marcelo Castellano Júnior (opção única), Leandro Pereira Colombano, Romes Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira (opção única), Romero Brasil de Andrade, Fernanda Dias Xavier, Wannessa Dutra Carlos, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Eduardo Smidt Verona, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Priscila Faria da Silva, Weiss Webber Araújo Cavalcante e Reginaldo Garcia Machado; II - Para aVara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Guará, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes Direito: Delma Santos Ribeiro (opção única), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, Romero Brasil de Andrade, Maura de Nazareth, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Reginaldo Garcia Machado e Francisco Marcos Batista (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); III - Para a 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Leandro Pereira Colombano (1ª opção), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, Fernanda Dias Xavier, Maura de Nazareth, Eduardo Smidt Verona, Priscila Faria da Silva, Reginaldo Garcia Machado e Edmar Fernando Gelinski (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); IV - Para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Ana Letícia Martins Santini (1ª opção), Idúlio Teixeira da Silva, Romero Brasil de Andrade, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Maura de Nazareth, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Reginaldo Garcia Machado e Francisco Marcos Batista (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); V - Para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: João Batista Gonçalves da Silva (opção única) e Maura de Nazareth; VI - Para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Paranoá, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Ana Letícia Martins Santini (2ª opção), Idúlio Teixeira da Silva (1ª opção), Romero Brasil de Andrade, Maura de Nazareth, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Reginaldo Garcia Machado e Francisco Marcos Batista (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); VII - Para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito:  Paulo Cerqueira Campos (opção única), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado, Fernanda Dias Xavier, Eduardo Smidt Verona e Edmar Fernando Gelinski (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); VIII- Para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição de Taguatinga, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Leandro Pereira Colombano (2ª opção), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado (1ª opção), Fernanda Dias Xavier, Eduardo Smidt Verona, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Priscila Faria da Silva e Edmar Fernando Gelinski (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); IX - Para o Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Leandro Pereira Colombano (4ª opção), Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho (1ª opção), Fernanda Dias Xavier, Franco Vicente Piccoli, Wannessa Dutra Carlos, Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Reginaldo Garcia Machado, Edmar Fernando Gelinski, Joanna D’Arc Medeiros Augusto e Fernando Nascimento Mattos (este três últimos não preenchem o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atuam, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); X - Para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Leandro Pereira Colombano (3ª opção), Gilsara Cardoso Barbosa Furtado (3ª opção), Romero Brasil de Andrade (5ª opção), Maura de Nazareth, Taciano Vogado Rodrigues Junior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Wagno Antônio de Souza e Francisco Marcos Batista (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); XI - Para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Margareth Aparecida Sanches de Carvalho (opção única, porém, não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT), Fernanda Dias Xavier (4ª opção), Priscila Faria da Silva, Reginaldo Garcia Machado e Fernando Nascimento Mattos (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); XII - Para o1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária do Guará, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho (2ª opção), Wannessa Dutra Carlos (2ª opção), Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa, Taciano Vogado Rodrigues Júnior, Weiss Webber Araújo Cavalcante, Reginaldo Garcia Machado, Edmar Fernando Gelinski, Joanna D’Arc Medeiros Augusto e Fernando Nascimento Mattos (este três últimos não preenchem o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atuam, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); XIII - Para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Fernanda Dias Xavier (6ª opção), Luciana Pessoa Ramos (opção única), Eduardo Smidt Verona e Priscila Faria da Silva;XIV- Para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina, no prazo regimental, apresentaram inscrição os Juízes de Direito: Taciano Vogado Rodrigues Júnior (5ª opção) e Fernando Alves de Medeiros (não preenche o lapso temporal de dois anos, como Juiz Titular, na vara em que atua, de acordo com o art. 318, § 4º do RITJDFT); XV - Para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no prazo regimental, apresentou inscrição apenas a Juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria que, embora não preencha o lapso temporal de dois anos de exercício na vara em que atua, está apta a concorrer à remoção, nos moldes do art. 318, § 4º do Regimento Interno; XVI - Para a 4ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, no prazo regimental, apresentou inscrição apenas a Juíza Gilsara Cardoso Barbosa Furtado. Finalizando o relatório, o Senhor Corregedor informou que não houve inscrição para as seguintes varas: Auditoria Militar do Distrito Federal, 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia e 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Após, passou-se à votação, aberta e fundamentada, conforme proposta da egrégia Corregedoria de Justiça. Por unanimidade, foram removidos os seguintes magistrados: Juiz Marcelo Castellano Júnior para a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Paranoá; Juíza Delma Santos Ribeiro para a Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Guará; Juiz Leandro Pereira Colombano para a 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia; Juíza Ana Letícia Martins Santini para a 1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Paranoá; Juiz João Batista Gonçalves da Silva para a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; Juiz Idúlio Teixeira da Silva para o Tribunal do Júri da Circunscrição judiciária do Paranoá; Juiz Paulo Cerqueira Campos para a Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Guará; Juíza Gilsara Cardoso Barbosa Furtado para a 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Taguatinga; Juiz Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho para o Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição do Núcleo Bandeirante; Juiz Romero Brasil de Andrade para a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo; Juíza Fernanda Dias Xavier para o Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina; Juíza Wannessa Dutra Carlos para o 1º Juizado Especial Cível e Criminal e 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  da Circunscrição Judiciária do Guará; Juíza Luciana Pessoa Ramos para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho; Juiz Taciano Vogado Rodrigues Júnior para o Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina e Juíza Gabriela Jardon Guimarães da Faria para a 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. A seguir, o Senhor Presidente submeteu à deliberação da Corte o pedido do Desembargador Jair Soares de desligamento da Comissão de Regimento Interno (PA 9.627/2015), bem como a designação de outro membro titular. Consultado os eminentes Pares, o Desembargador Alfeu Machado colocou seu nome à disposição do Tribunal. Passando-se à votação, foi aprovado, à unanimidade, o nome do Desembargador Alfeu Gonzaga Machado para compor a Comissão de Regimento que fica, então, composta pelos Excelentíssimos Desembargadores Ana Maria Duarte Amarante Brito – Presidente, Teófilo Rodrigues Caetano Neto e Alfeu Gonzaga Machado, membros titulares e Silvânio Barbosa dos Santos, membro suplente. Antes de encerrar a Sessão, o Desembargador Mário-Zam Belmiro convidou a todos para a celebração religiosa, que haverá no saguão do Palácio, em comemoração ao 55º Aniversário da Corte e ao Primeiro Ano da atual Administração. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 26 de junho de 2015.
  

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 30/06/2015, Edição N. 120, Fls. 04/05. Data de Publicação: 01/07/2015