Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 26 de junho de 2015

Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA

Ata da 9ª Sessão do Tribunal Pleno, realizada em 26 de junho de 2015, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Romão Cícero de Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Flávio Renato Jaquet Rostirola, Nídia Corrêa Lima, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Alfeu Gonzaga Machado, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Leila Cristina Garbin Arlanch, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Maria de Lourdes Abreu,  Marco Antônio da Silva Lemos e Josaphá Francisco dos Santos. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal do Pleno a Ata da 8ª Sessão realizada em 29 de maio de 2015, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. O Senhor Presidente deu as boas-vindas ao Desembargador Josaphá Francisco dos Santos que participa pela primeira vez da Sessão do Tribunal Pleno. A seguir fez as seguintes comunicações:1º- Informou que, no próximo dia 30 de junho, será votado no Senado Federal o PLC 28 – referente ao aumento salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal. A Presidência do TJDFT está mantendo estrutura mínima para a garantia e o funcionamento dos trabalhos essenciais da Corte. Pedindo a palavra o Desembargador Sebastião Coelho solicitou que o expediente fosse suspenso no dia 30 para que os servidores pudessem acompanhar a votação, o que foi negado pelo Senhor Presidente ao argumento de que os expedientes somente são suspensos nos casos legais;2º-Comunicou que há um movimento nos presídios do DF com a possibilidade de os diretores entregarem seus cargos ao Governador. A Presidência e a Corregedoria da Casa agendaram encontro imediato com o Governador para análise da situação;3º- Convocados 200 (duzentos) candidatos aprovados em concurso público dos quais 182 (cento e oitenta e dois) tomaram posse. A maioria, quase 80% (oitenta por cento), foram localizados na área-fim, que é prioridade desta Administração;4º- Após estudos feitos pela Corregedoria, Vice-Presidências e Presidência, quanto à lotação de referência dos gabinetes de Desembargadores e de Varas do 1º Grau, constatou-se a possibilidade de aumentar 01 (um) servidor nos gabinetes dos Desembargadores da área cível, sem redução nos gabinetes dos Desembargadores da área criminal;5º- A Justiça do Distrito Federal, nos últimos 10 anos, conseguiu reduzir as impressões de cópias de documentos de 280.000 (duzentos e oitenta mil) para 140.000 (cento e quarenta mil) devido a um programa estabelecido pela Secretaria-Geral; o mesmo será feito com o consumo de água e de energia;6º- Inaugurado o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Ceilândia (CEJUSC/CEI), sendo o oitavo no Distrito Federal. Esta Administração instalou cinco dos oito centros;7º- Pedindo a palavra o Desembargador Sebastião Coelho – Presidente da AMAGIS/DF solicitou que a Associação tenha assento à mesa nas solenidades do Tribunal. O Senhor Presidente informou que, embora a ordem dos assentos, à mesa, seja regulamentada por Decreto, com a conclusão da reforma da Sala de Sessões do Tribunal Pleno será possível atender à presente reivindicação;8º- Pedindo a palavra o Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva comunicou que foi encaminhado, aos eminentes Pares, relatório minudente sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau (NUPMETAS), criado em maio de 2011 e regulamentado pela Portaria Conjunta 33/2013. Na oportunidade, Sua Excelência apresentou um resumo do relatório destacando a função, as linhas de atuação, a composição e os dados estatísticos do NUPMETAS-1. No primeiro semestre de 2015, conforme números oficiais de maio deste ano, o TJDFT atingiu a Meta n. 1 (“julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente”) em 104,4%, tendo o Núcleo contribuído com a prolação de 2.041 (duas mil e quarenta e uma) sentenças. No momento, o NUPMETAS-1 está envolvido com o planejamento e execução de ação voltada para a Meta n. 2/2015 (“Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, na Justiça Estadual, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau”). O Corregedor destacou, por fim, a importância desse serviço para o TJDFT, cujo modelo, inclusive, tem sido copiado por outros Tribunais, de que é exemplo o TJPE, pelos resultados positivos alcançados. O Senhor Presidente agradeceu e parabenizou o eminente Corregedor, seus juízes auxiliares e servidores pelo eficiente trabalho. Prosseguindo, passou-se à apreciação dos itens da pauta.Primeiro item: o Senhor Presidente submeteu à apreciação e votação do Tribunal Pleno o Art. 3º da Portaria GPR 946 de 2 de junho de 2015, publicada no DJ-e de 5 subsequente, que declarou vagos os Juízos para fim de provimento mediantepromoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno. Com a palavra, o Desembargador Corregedor Romeu Gonzaga Neiva apresentou relatório analítico da situação funcional dos magistrados inscritos, o qual foi previamente encaminhado aos eminentes Pares, por via eletrônica, de acordo com o art. 320, §§ 4º e 5º, do Regimento Interno. Consideram-se inscritos todos os juízes de direito substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, conforme art. 320, § 2º, do Regimento Interno. Com 31 (tinta e um) votantes passou-se às votações abertas e fundamentadas, iniciando com o Desembargador Decano Romão C. Oliveira: I - para o1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a ser preenchido pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraAna Carolina Ferreira Ogata; II - para oTribunal do Júri e Vara de Delitos de Trânsito da Circunscrição Judiciária de Sobradinho,a ser preenchido pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Clarissa Braga Mendes, Marco Antônio da Costa e Tatiana Iykiê Assao Garcia. Promovida a DoutoraClarissa Braga Mendes, à unanimidade; III - para a2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorMarco Antônio da Costa; IV - para a2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia,a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Tatiana Iykiê Assao Garcia, Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira e Fábio Francisco Esteves. Promovida a DoutoraTatiana Iykiê AssaoGarcia, à unanimidade; V - para aVara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraAndréiaLemos Gonçalves de Oliveira; VI - para aVara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Fábio Francisco Esteves, Jaqueline Mainel Rocha de Macedo e Ricardo Faustini Baglioli. Promovido o DoutorFábio Francisco Esteves, à unanimidade; VII - para a1ªVara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Planaltina, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados dos votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraJaqueline Mainel Rocha de Macedo; VIII - para a3ªVara Cível da Circunscrição Judiciária deCeilândia, a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Ricardo Faustini Baglioli, Josélia Lehner Freitas Fajardo e Lucas Nogueira Israel. Promovido o DoutorRicardo Faustini Baglioli, à unanimidade; IX - para aVara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovida, à unanimidade, a DoutoraJosélia Lehner Freitas Fajardo; X - para a1ªVara Criminal da Circunscrição Judiciária de Samambaia,a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Lucas Nogueira Israel, Daniel Mesquita Guerra e João Henrique Zullo Castro. Promovido o DoutorLucas Nogueira Israel, à unanimidade; XI - para a4ªVara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorDaniel Mesquita Guerra; XII - para a1ªVara Cível, de Família e de órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia,a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados João Henrique Zullo Castro, Márcio da Silva Alexandre e Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira. Promovido o DoutorJoão Henrique Zullo Castro, à unanimidade; XIII - para a1ªVara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Planaltina, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados dos votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorMárcio da Silva Alexandre; XIV - para a1ªVara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia,a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira, Ruitemberg Nunes Pereira e Luciana Lopes Rocha. Promovida a DoutoraJoana Cristina BrasilBarbosa Ferreira, à unanimidade; XV - para a2ªVara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorRuitemberg Nunes Pereira; XVI - para oJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Taguatinga,a ser preenchida pelo critério demerecimento, formou-se a lista tríplice com os magistrados Luciana Lopes Rocha, Mário Jorge Panno de Mattos e Tiago Fontes Moretto. Promovida a DoutoraLuciana Lopes Rocha, à unanimidade; XVII - para a1ªVara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorMário Jorge Panno de Mattos; XVIII - para a1ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga,a ser preenchida pelo critério demerecimento,formou-se a lista tríplice com os magistrados Tiago Fontes Moretto, Germano Oliveira Henrique de Holanda e Carlos Alberto Silva. Promovido o DoutorTiago Fontes Moretto, à unanimidade; XIX - para a1ªVara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, a ser preenchida pelo critério deantiguidade, apurados os votos, foi promovido, à unanimidade, o DoutorGermano Oliveira Henrique de Holanda.Segundo item: Art. 2º da Portaria GPR 946 quedeclarou vaga,para fim de provimento medianteremoçãode Juiz de Direito Titular de vara das Circunscrições Judiciárias de Cidades Satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, aAuditoria Militardo Distrito Federal. O Desembargador Corregedor informou que, no prazo regimental, apresentaram inscrição os magistrados Henaldo Silva Moreira, José Ronaldo Rossato, Maura de Nazareth e Reginaldo Garcia Machado. Todos possuem o lapso temporal de 2 (dois) anos de exercício como Juiz de Direito Titular na Vara em que atuam, conforme o Regimento Interno, mostrando-se aptos à presente remoção. Passando-se à votação, com 31 (trinta e um) votantes, foi removido, a pedido, o DoutorHenaldo Silva Moreira, à unanimidade. Na oportunidade, o Senhor Presidente parabenizou, em nome do Tribunal, todos os juízes promovidos e o removido.Prosseguindo, passou-se ao julgamento dos seguintes processos:PA 17.115/2012. Relator: Des. Mario Machado. Assunto: Proposta do Código de Ética e de Conduta do TJDFT.Decisão: “Aprovado nos termos do voto do Relator. Unânime.”;PA 10.515/2015. Relator: Des. Cruz Macedo. Assunto: Concessão de Medalha-Prêmio.Decisão: “O Tribunal Pleno acolheu o voto do Desembargador Relator autorizando a concessão de Medalha-Prêmio ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Substituto de Segundo GrauJosé Guilherme de Souzapor haver completado 50 (cinquenta) anos de serviço público. Unânime.”;PA 12.155/2015. Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Assunto: Minuta de resolução que regulamenta os procedimentos para a elaboração da proposta orçamentária de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC no TJDFT.Decisão: “Aprovada a resolução nos termos do voto do Relator. Unânime.”;PA 20.089/2013 e apensosPA’S 20.687/2013, 20.688/2013, 20.690/2013, 20.692/2013, 20.685/2013, 20.686/2013, 20.659/2013, 20.658/2013, 20.671/2013, 20.673/2013, 20.675/2013, 20.676/2013, 20.677/2013, 20.678/2013, 20.679/2013, 20.681/2013 e 20.882/2013. Relator: Des. Corregedor Romeu Gonzaga Neiva. Assunto: Proposta de vitaliciamento de Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal.Decisão:“Aprovada a proposta, da Comissão de Acompanhamento de Estágio Probatório de Juízes de Primeiro, de vitaliciamento dos magistrados avaliados, ao completarem dois anos de exercício na Magistratura do Distrito Federal. Unânime”. O Senhor Presidente apresentou, em mesa, minuta de resolução que altera a redação da Resolução 17 de 1º de setembro de 2010, que disciplina a cessão e a requisição de servidores do TJDFT. Discutida a matéria, decidiu-se adiar a apreciação para a próxima Sessão do Tribunal Pleno a ser realizada no dia 10 de julho de 2015. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Julião Ambrosio de Aquino, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 10 de julho de 2015.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 14/07/2015, Edição N. 130, FlS. 04/05. Data de Publicação: 15/07/2015