Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2016

Ata da 11ª Sessão do Tribunal Pleno - Extraordinária, realizada em 29 de novembro de 2016.

 Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
 

ATA
 

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno, realizada em 29 de novembro de 2016, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Mario Machado Vieira Netto. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Romão Cícero de Oliveira, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto Adjuto Ulhôa, José Jacinto Costa Carvalho, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Jair Oliveira Soares, Mário-Zam Belmiro Rosa, Nídia Corrêa Lima, José Divino de Oliveira, Roberval Casemiro Belinati, Silvânio Barbosa dos Santos, Sérgio Xavier de Souza Rocha, Arnoldo Camanho de Assis, Fernando Antonio Habibe Pereira, João Timóteo de Oliveira, José Carlos Souza e Ávila, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, João Batista Teixeira, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Alfeu Gonzaga Machado, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Fátima Rafael de Aguiar, Marco Antônio da Silva Lemos, Josaphá Francisco dos Santos, James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Ana Maria Cantarino e Diaulas Costa Ribeiro. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 28 de outubro de 2016, encaminhada aos Desembargadores, previamente, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. A seguir, chamou à apreciação o processo administrativo PA 20.521/2015 . Procedência: Corregedoria da Justiça do DFT. Assunto: Proposta de resolução que regulamenta o procedimento de alienação judicial eletrônica, presencial e simultânea no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime. Relator: Corregedor da Justiça do DFT - Des. Cruz Macedo. Decisão : Aprovada a proposta de resolução que regulamenta o procedimento de alienação judicial eletrônica, presencial e simultânea no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Unânime. Após, submeteu à Corte requerimento da Excelentíssima Senhora Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito no qual solicita o seu desligamento da Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Discutido o assunto foi deferido o pedido da eminente Desembargadora Ana Maria e indicada à Desembargadora Vera Lúcia Andrighi e o Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira para composição da Comissão de Regimento. A Comissão ficará composta pelos Desembargadores: Vera Lúcia Andrighi - Presidente, Arnoldo Camanho de Assis, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio e Alfeu Gonzaga Machado , membros titulares; Desembargadores Silvânio Barbosa dos Santos e James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira , membros suplentes. Prosseguindo, o Senhor Presidente informou ao Plenário as razões que estão contra-indicando a permanência do berçário deste Tribunal: O atendimento apenas para uma pequena parte dos interessados (servidores e magistrados), os custos altos em manter os auxiliares, nutricionistas e enfermeiras e ainda a recomendação do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Resolução nº 195 de 03/06/2014) de contingenciamento de despesas. Em homenagem ao Desembargador José Carlos Souza e Ávila, em virtude de sua aposentadoria, os Senhores Desembargadores fizeram o seguinte pronunciamento: O Senhor Desembargador Mario Machado - Presidente: "Eminentes Pares, faço questão de registrar que hoje é a última sessão do Tribunal Pleno a que comparece o nosso Colega Desembargador Souza e Ávila, cuja aposentadoria será publicada amanhã. Então, em nome do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, e também em meu nome, quero prestar minha homenagem a um Colega digno, que sempre honrou as tradições deste Tribunal, prestando jurisdição de forma célere, eficiente e atendendo sempre ao anseio do jurisdicionado. Desembargador Souza e Ávila, V. Ex. a tenha certeza de que marcou sua presença nesta Corte com uma página indelével e poderá se orgulhar do período em que aqui prestou sua jurisdição". O Senhor Desembargador JAIR SOARES : "Senhor Presidente, fui surpreendido com o pedido de aposentadoria precoce do eminente Desembargador Souza e Ávila. Conversei com S. Ex. a sobre seus motivos, que são de ordem pessoal. Também gostaria de prestar minhas homenagens a S. Ex. a e lembrar que nos conhecemos quando ingressamos no Ministério Público, no mesmo concurso, isso há mais de 30 anos. Depois, trabalhamos juntos em Taguatinga, eu como juiz e S. Ex. a como promotor. Sempre tivemos um bom relacionamento. S. Ex.ª é uma pessoa que nos dá orgulho e satisfação de tê-lo como colega. Faço votos que, na nova etapa que começa em sua vida, S. Ex.ª seja feliz e abençoado". O Senhor Desembargador GETÚLIO MORAES OLIVEIRA : "Senhor Presidente, também sobre o ato de aposentadoria do Desembargador Souza e Ávila, quero dizer que realmente me sinto muito pesaroso. Quando o recebi aqui, no Tribunal, cheguei àquela convicção absolutamente certa de que S. Ex. a iria continuar a magistratura de 1.º Grau, e não errei. Ele chegou e impôs a sua forma de atuar serena, equilibrada e firme. Tive a oportunidade de chamá-lo e dizer: "Você, meu caro, tem todas as características de um grande líder. Ontem, na sessão, acenei que precisava falar com S. Ex.ª para tentar demovê-lo mas, se não conseguir sucesso em minha empreitada, terei tentado. Desembargador Souza e Ávila, vá, mas vá com a certeza de que foi um magistrado exemplar, aqui, no Tribunal de Justiça, e que o seu exemplo permanecerá, com a sua presença ou não, como um farol para os seus colegas. Felicidades!".O Senhor Desembargador DIAULAS RIBEIRO: "Senhor Presidente, após as palavras do Desembargador Jair Soares e do Desembargador Getúlio Moraes Oliveira, na condição de mais novo deste Colegiado, com menos tempo de casa, evidentemente queria também me associar às palavras dos que me antecederam e prestar a minha homenagem ao Desembargador Souza e Ávila, que foi meu colega de Ministério Público. S. Ex.ª, quando iniciou a carreira na Magistratura, nomeado para Taguatinga, fez seu primeiro julgamento no Tribunal do Júri, sendo eu Promotor de Justiça. Além da convivência como promotor e magistrado, colegas e amigos, depois convivi com S. Ex. a na 2.ª Turma Criminal e foi ali que aprendi, a cada sessão, a cada encontro, com o equilíbrio e a sensatez de um grande promotor de justiça que ele foi, também, de um brilhante magistrado, que me deu a honra de caminharmos juntos em algumas oportunidades. Com tristeza, mas compreendendo os motivos de S. Ex.a , nos despedimos hoje. Desembargador Souza e Ávila, a convivência como colegas foi muito curta neste Plenário, mas foi suficiente para lembrar-me sempre de V. Ex. a e tentar reproduzir os passos de um homem honrado, trabalhador e dedicado à Justiça, como foi V. Ex. a ,nesses quase 30 anos que nos conhecemos. Muito obrigado por ter me dado esta oportunidade, Senhor Presidente, para me despedir do colega Desembargador Souza e Ávila". O Senhor Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA : "Senhor Presidente, na data de ontem, a Câmara teve oportunidade de se despedir do eminente Desembargador Souza e Ávila. Depois do meu discurso, exatamente com a sentença passada pelo Desembargador Souza e Ávila, que fez uso da palavra, finalmente consegui compreender bem por que S. Ex. a fez essa opção. De sorte que, neste instante, tudo o que disse ontem será repristinado, mas quero acrescentar, Desembargador Souza e Ávila, que compreendo bem o motivo da saída de V. Ex. a , em momento ainda tão precoce, porque V. Ex. a tem uma idade muito inferior a nossa. Senhor Presidente, invocando a sabedoria de Tiago de Melo, que nos diz: Artigo Quarto Fica decretado que o homem não precisará nunca mais duvidar do homem. Que o homem confiará no homem como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu. Parágrafo único O homem confiará no homem como um menino confia em outro menino. Senhor Presidente, com esses dizeres do poeta do Norte, compreendo bem e continuo confiando no eminente Desembargador Souza e Ávila, que tem outra missão a cumprir. Portanto, o eminente Desembargador está plenamente livre para exercitar, com a mesma nobreza, a nova missão que abraçou e que certamente é ímpar - ia dizer que talvez fosse mais nobre, e poderia estar dizendo uma oração errada - em relação a qualquer atividade. Desembargador Souza e Ávila, compreendo-o bem, e V. Ex. a será bem-vindo tantas vezes queira participar conosco nesta Casa, mas, por enquanto, sua missão é outra, e deve exercitá-la com a grandeza que deseja. Muito obrigado Senhor Presidente". O Senhor Desembargador CRUZ MACEDO: "Senhor Presidente, também quero acompanhar as homenagens feitas ao eminente Desembargador Souza e Ávila, e deixo um registro da conduta de S. Ex. a como magistrado, que acompanhei de perto neste Tribunal: uma conduta serena, firme, elegante e com muito compromisso com as causas da Justiça. Trata-se de um juiz extremamente discreto, como deve ser o magistrado. Quero destacar, sobretudo, os motivos pelos quais S. Ex. a se aposenta, quando não precisava fazê-lo. Muitos dizem que, com essa elevação da idade, os magistrados ficariam até os 75 anos na carreira, e vemos que não é bem assim. Desembargador Souza e Ávila, V. Ex. a deixa por motivos de solidariedade à família, e com muita generosidade. É uma decisão corajosa que V. Ex. a tomou, e com muita segurança. Sei que foram muitos os apelos para que V. Ex. a continuasse, e ficasse afastado por algum período, mas que não deixasse a Magistratura, mas V. Ex. a , como é da sua personalidade, tomou a decisão que entendeu correta, na hora certa. Quero cumprimentá-lo pelo trabalho de V. Ex. a no Tribunal e pela sua conduta, e agradecê-lo pelos tão bons serviços prestados, especialmente na jurisdição criminal. O Senhor Desembargador JOSÉ DIVINO: "Senhor Presidente, eminentes Pares, ilustres representantes do Ministério Público, quero aqui homenagear esse grande colega e amigo, Desembargador Souza e Àvila. Sou egresso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e tive a oportunidade de conhecer o Desembargador Souza e Ávila, assim que S. Ex.ª ingressou na carreira do Ministério Público. Naquela época, o cargo inicial da carreira era de Defensor Público. Eu, um promotor mais antigo, em Sobradinho, e lá que fiquei conhecendo o Desembargador Souza e Ávila, probo, rigoroso nas suas atitudes e no trato da coisa pública. Tive a oportunidade de testemunhar quando S. Ex.ª coordenava a Defensoria Pública de Sobradinho e havia lá um estagiário "muito malandro", então o Defensor José Carlos chamou-o à responsabilidade e tomou as providências cabíveis para alijar aquele indivíduo indesejável do quadro de estagiários da Defensoria Pública. S. Ex.ª é uma pessoa corajosa, sem nenhum temor e sempre primou pela regularidade e honestidade do cargo público, além de possuir vasta cultura jurídica. Então,Desembargador Souza e Àvila, pesaroso, compreensivo das suas razões para essa aposentadoria precoce, quero, inicialmente, agradecer por V. Ex.ª ter sido um colega leal e um amigo, cujo convívio vai nos fazer muita falta; e, por outra, desejar a V. Ex.ª e a sua digna família, sobretudo a sua querida e amantíssima mãe, que Deus dê a ela toda saúde e à V. Ex.ª a paz de espírito; que V. Ex.ª siga o seu destino com muita sorte.É o que desejo para o amigo Desembargador Souza e Ávila". À Senhora Vice-Procuradora Geral de Justiça SELMA SAUERBRONN: "Em nome do Ministério Público, não posso deixar de me manifestar, até porque conheço e tive a oportunidade de conviver com o Desembargador Souza e Ávila, ainda quando éramos estagiários em Planaltina. Uma das suas principais características, naquela ocasião, era a sua serenidade, coragem, idealismo, disposição para enfrentar as barreiras e os muros da vida. Mais à frente, também tive a satisfação de trabalhar com S.Ex.ª, eu como promotora da infância e ele como magistrado da infância e da adolescência. Digo a V. Ex.ª que foi, talvez, um dos melhores juízes da infância que o Brasil já teve, e, para mim, que trabalhei de perto, foi o melhor juiz da infância e da adolescência que tivemos aqui no Distrito Federal, isso em razão da sua coragem em buscar mudança, a exemplo desse episódio narrado pelo Desembargador José Divino e outras tantas questões, na sociedade e no olhar da sociedade em relação ao adolescente autor de ato infracional. Neste momento, não só em nome do Ministério Público, mas também em razão da convivência que tivemos no Ministério Público e na Magistratura, só tenho muito a agradecer. Tenho a certeza absoluta de que, se os adolescentes e as crianças do Distrito Federal pudessem externar uma manifestação em relação a V. Ex.ª, estariam também agradecendo. Muito obrigada por tudo!". Finalizadas as homenagens, pediu a palavra o Desembargador Jair Soares com a permissão do Primeiro Vice-Presidente, Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, para um breve relato sobre fatos ocorridos com respeito à distribuição de processos (artigos 79 e 85 do Regimento Interno). Sobre o tema, o Desembargador Humberto Ulhôa expôs à Corte que a Primeira Vice-Presidência determinou a realização de inúmeras reuniões com desembargadores e servidores para tratar da matéria; em 27/09 solicitou à SUDES - Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas, estudos aprofundados, os quais diagnosticaram, preliminarmente, problemas no mecanismo de distribuição dos processos de Segunda Instância, constatando a necessidade de programar novo mecanismo de distribuição proporcional, observando regra regimental específica sobre a matéria; constituído grupo de trabalho, a pedido da SUDES, composto por assessores de desembargadores, diretores de turma, membros da Primeira Vice-Presidência, CGSIS, SEJUS; em 21/11 a SUDES solicitou orientação e deliberação sobre a regra de distribuição por prevenção para desembargadores afastados por qualquer período ou em gozo de férias (previsto no art. 85 do Regimento Interno), o que foi respondida pela Primeira Vice-Presidência. Para encaminhamento e deliberação da matéria ficou decidido que as discussões, ora apresentadas, (notas taquigráficas) serão encaminhadas à douta Primeira Vice-Presidência para remessa à Comissão de Regimento Interno. Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, eu, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscrevo a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 16 de dezembro de 2016.
 

Desembargador MARIO MACHADO
Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/12/2016, EDIÇÃO N. 236, FLS. 3/4. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/12/2016