Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 29 de novembro de 2019

Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno - 29 de novembro de 2019.

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

ATA


Ata da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada em 29 de novembro de 2019, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romão Cícero de Oliveira. Presentes, também, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Mario Machado Vieira Netto, Romeu Gonzaga Neiva, Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, José Cruz Macedo, Humberto AdjutoUlhôa, Sandra De Santis Mendes de Faria Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito, Jair Oliveira Soares, George Lopes Leite, Roberval Casemiro Belinati, João Egmont Leôncio Lopes, Teófilo Rodrigues Caetano Neto, Nilsoni de Freitas Custódio, Jesuíno Aparecido Rissato, Simone Costa Lucindo Ferreira, Sebastião Coelho da Silva, Gilberto Pereira de Oliveira, Maria de Lourdes Abreu, César Laboissiere Loyola, Sandoval Gomes de Oliveira, Esdras Neves Almeida, Gislene Pinheiro de Oliveira, Ana Maria Cantarino, Roberto Freitas Filho, Carlos Divino Vieira Rodrigues e Robson Vieira Teixeira de Freitas. Aberta a sessão, o Senhor Presidente submeteu à aprovação do Tribunal Pleno a ata da 8ª Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de novembro de 2019, previamente encaminhada aos Desembargadores, por via eletrônica. Não havendo impugnação, declarou-a aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente fez os seguintes comunicados: 1) o PJe continua evoluindo satisfatoriamente, no 1º grau estão faltando ao todo 84.639 (oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e nove) processos a serem digitalizados. O número de feitos é da ordem de 1.590.994 (um milhão, quinhentos e noventa mil, novecentos e noventa e quatro), dos quais 1.104.671 (um milhão, cento e quatro mil, seiscentos e setenta e um) foram de ingresso originário no PJe e 405.323 (quatrocentos e cinco mil, trezentos e vinte e três) eram feitos em tramitação no ambiente físico que foram convertidos para o sistema digitalizado. No 2º grau temos 711 (setecentos e onze) processos ainda em ambiente físico, além daqueles que se encontram nas Cortes Superiores, que serão efetivamente digitalizados e processados para o PJe dentro deste exercício. Desde o início do ano até hoje, foram feitos o equivalente a 92 % de todo o acervo físico do 2º grau.2) o Presidente da República viabilizou o decreto nº 10.120, de 21 de novembro de 2019, que trata da ampliação da possibilidade de gastos obrigatórios; 3) este Tribunal iniciou um processo para licitar o serviço de compensação florestal em razão da construção dos Galpões no SIA, com base no valor de R $ 3.029.437,65 (três milhões, vinte e nove mil, quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco reais), todavia, em face do acordo firmado com o GDF, o valor ficou menor, representando uma vantagem para a União; 4) o escoramento do bloco D foi concluído, e está agendada a presença de um perito para iniciar o trabalho; 5) Inauguração do DATACENTER – Container (sala redundância) do Fórum Leal Fagundes será no dia 16/12/2019, às 15 h. Esta sala é uma garantia para que o sistema de informática do Tribunal esteja mais seguro e 6) o Tribunal de Justiça recebeu o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça/CNJ. A seguir passou-se à apreciação do PA 0003.612/2018. Relatora: Desª. Nilsoni de Freitas Custódio – Membro da Comissão de Regimento Interno do TJDFT. Assunto: Proposta de Emenda Regimental ao RITJDFT. Decisão: Aprovada a emenda regimental, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, com as ressalvas dos Eminentes Desembargadores Cruz Macedo e Teófilo Caetano.Nada mais havendo sido tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, Celso de Oliveira e Sousa Neto, Secretário da Sessão, subscreve a presente ata, que vai assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente. Ata aprovada em 13 de dezembro de 2019.

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 17/12/2019, EDIÇÃO N. 241, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 18/12/2019